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expedifer
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# jul/11 · Editado por: expedifer
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JORNAL FOLHA:
CPI do Ecad vai ouvir mais de 40 pessoas em 3 meses
A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) ouvirá, entre agosto e outubro, mais de 40 pessoas. Os senadores integrantes da comissão aprovaram 56 requerimentos na tarde desta terça-feira. A CPI foi instalada para investigar denúncias de que o órgão, responsável por distribuir direitos de obras musicais a seus compositores, fraudou pagamentos.
Nessa lista de pessoas, há artistas --como Sandra de Sá, Leoni e Ivan Lins--, especialistas em direito autoral e diretores de associações que trabalham junto ao Ecad na arrecadação e distribuição de direitos autorais. Serão ouvidos também pessoas que fizeram denúncias contra o órgão, como Samuel Fahel, que acusa o Ecad de não repassar os honorários advocatícios devidos.
Fahel será ouvido já na primeira reunião da CPI após o recesso parlamentar, em 2 de agosto. No mesmo dia também serão ouvidos Miton Coitinho, sua procuradora Bárbara de Mello Moreira e Marisa Gandelman, diretora da UBC (União Brasileira dos Compositores).
O Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Coitinho, que assinava a autoria de composições que não eram suas, após requisitar os repasses à UBC. A Folha localizou Coitinho em Bagé (RS). Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar "nem gaita" e nunca ter recebido a soma da entidade.
Além das oitivas, a comissão aprovou também a vinda ao Senado de documentos relativos às contas do Ecad e de outras CPIs anteriores feitas pela Câmara e pelas assembleias legislativas de Mato Grosso do Sul e São Paulo, entre outros.
O Ecad é investigado também por uma CPI na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, pediu a condenação da entidade e de outras seis associações de direitos autorais por formação de cartel.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/942489-cpi-do-ecad-vai-ouvir-ma is-de-40-pessoas-em-3-meses.shtml
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expedifer
Veterano |
# ago/11
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JORNAL FOLHA:
Pagamento de bônus por metas é criticado em CPI do Ecad
Durante depoimento nesta terça-feira na CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) no Senado, o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico da entidade, acusou-a de reter honorários devidos a ele.
Ele afirmou que R$ 3,6 milhões -- metade do valor -- entraram como receita da entidade e foram repassados à diretoria do Ecad e demais funcionários como bônus de produtividade (PPR - Prêmio de Participação nos Resultados).
Os honorários em questão, segundo Fahel, vêm do acordo feito entre o Ecad e a Band sobre direitos autorais devidos pela emissora. De acordo com ele, os honorários foram pagos pela Band ao Ecad, que não os repassou ao advogado na íntegra.
Após ser questionado sobre maiores detalhes desses bônus de produtividade recebido pelos integrantes do Ecad, Fahel respondeu que não há retenção de impostos na fonte sobre os valores.
O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), mostrou-se surpreso: "Trata-se de uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que faz distribuição de bônus a exemplo de empresas com finalidade lucrativa e ainda por cima não retém impostos na fonte."
O Ecad afirmou que Fahel não tinha o recebimento dos honorários previsto em contrato. A entidade também disse que os bônus (PPR) são previsto em contrato coletivo de trabalho, e distribuídos aos mais de 700 funcionários, sem que haja relação direta com a receita jurídica do Ecad.
A entidade também disse descartar qualquer possibilidade de sonegação fiscal e que o desconto de imposto de renda sobre os bônus é previsto em dissídio coletivo.
ABTA
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que acusa o Ecad de práticas prejudiciais à concorrência, também foi ouvida nesta terça no Senado.
Em julho, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, deu parecer favorável à condenação do Ecad e das outras seis entidades de gestão de direito autoral por formação de cartel.
A ABTA reforçou as acusações contra os valores cobrados pela entidade. "Dá a impressão de que são preços públicos, que podem ser fixados de forma arbitrária, mas são preços privados, que deveriam ser negociados", afirmou Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli, advogado da associação.
Ele também criticou a existência de bônus por alcance de metas, afirmando que isso desestimula a negociação de valores. "Não deveria ter metas, se arrecada o que é devido ao autor e ponto."
O senador Randolfe afirmou estar contente com os resultados do primeiro dia de depoimentos. Segundo ele, "está claro que o sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais precisa ser revisto."
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/953484-pagamento-de-bonus-por-m etas-e-criticado-em-cpi-do-ecad.shtml
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expedifer
Veterano |
# ago/11
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A MELHOR NOTICIA QUE JÁ SE TEVE SOBRE O ECAD:
JORNAL FOLHA:
STJ decide que multa por uso de obra sem autorização não cabe ao Ecad
A multa pelo uso não autorizado de obra artística será determinada pela legislação civil e não pelo Regulamento de Arrecadação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Foi isso o que entendeu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de ação movida pelo Ecad contra a Academia Vidalonga, no Rio, que teria utilizado publicamente músicas na sua atividade comercial sem autorização dos autores.
Para o STJ, o uso da obra sem autorização não gera vínculo contratual entre o usuário e o autor.
Quanto à questão dos valores, o STJ reconheceu que os titulares do direito autoral têm a opção de fixar o valor pela utilização de seus trabalhos.
Entretanto, a lei que regula os direitos autorais não determina expressamente esses valores no caso de uso ilícito. Por isso, deve ser usada a legislação civil e não o Regulamento de Arrecadação.
O clube foi condenado ao pagamento dos direitos devidos, mais juros moratórios de 6% ao ano, até a vigência do novo Código Civil, e 12% após a vigência deste. Houve recurso das duas partes.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/949467-stj-decide-que-multa-por -uso-de-obra-sem-autorizacao-nao-cabe-ao-ecad.shtml
SERÁ O FIM DO ECADO COM ISSO?
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I Am Undone
Veterano |
# ago/11
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Nussa... esses dias atrás falavam do fim da OMB... agora falam no fim do ECAD... que coisa, não?
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alex79
Veterano |
# ago/11
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Ridículo, se eu pago pelo CD, que já custa um ABSURDO, tenho direito de ouvir como quiser. Isso é um ABUSO. Só no Brasil para acontecer uma vergonha dessas.
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expedifer
Veterano |
# ago/11
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O grande problema do ECAD, além da corrupção (existem 2 CPIs em andamento), é que cobra o que bem entender, quanto quer e de quem querem (ainda bem que o STJ acabou com isso), onde na verdade deveria existir uma LEI pra regulamentar isso (preços, de quem, quando, etc), onde fica um absurdo cobrar ate do próprio músico/compositor numa apresentação ao vivo pois aí não está violando nenhum direito autoral de ninguem (em nenhum lugar do mundo se paga pelas próprias músicas), em que o absurdo é que o dinheiro não volta pra ele não: vai pra comissão, despesas, desvios, corrupção, diretoria, etc. Imaginem cobrar sobre música do Zeze, R$ 1,0 de um , 10 de outro, 100 de outros, etc. Que critério é esse? Que regra ou planilha é essa? Esta na lei? Qual lei? Foi criada pelos fiscais (ou ECAD) pra hora que quiser e locar que quiser? Isso não existe. Porque a TV Band tem que pagar 5 milhões e a Globo 100 milhões, sendo que ambas tem 24hs de programação? E por último, quando se cobra de um bar, como saber durante suas 20hs de programação, quais músicas são tocadas e de que artista? Só se o fiscal fizer plantão 24hs em cada bar, show, comércio, rádio, etc. Isso e humanamente impossível. Portanto, impraticável, cheia de erros, fora da legalidade, corrupção, comissão, etc.
Mas logo isso vai acabar e extiguir o ECAD.
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R. Marcone
Veterano |
# ago/11
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expedifer
O grande problema do ECAD, além da corrupção
Eu só sei que eles sempre me enviaram o que me é de direito. Quem reclama do ECAD é porque não nada lá,e ficam preocupados com o que fulano recebe e etc... Pra quem não tem nada pra receber o ECAD é uma merd@ mesmo.
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R. Marcone
Veterano |
# ago/11
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expedifer
Imaginem cobrar sobre música do Zeze, R$ 1,0 de um , 10 de outro, 100 de outros, etc. Que critério é esse?
É por metro quadrado. Leva-se em conta a quantidade de pessoas que a casa comporta. Não acho que está errado este método.
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expedifer
Veterano |
# ago/11 · Editado por: expedifer
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Não é bem assim: todos sabem que em bares é um preço e casas de show é outro (ou casamentos), independe do tamanho ou público (é do bolso mesmo).
Veja bem o que eu disse acima:
Porque a TV Band tem que pagar 5 milhões e a Globo 100 milhões, sendo que ambas tem 24hs de programação
E mais: não há critérios que indique isso ou aquilo, se publico rico, se pobre, se ingressos baratos, se audiência rica ou pobre, se comerciais baratos ou caro que pague a programação, etc, É no chutometro ou o critério que bem entenderem sem o menor fundamento legal pra isso (alguma lei que dê razão ao ECAD). Ou seja, ate teu critério está infundado pois imagine cobrar em 100m² de salão o mesmo preço pra um forrô de R$ 5 de ingresso e uma danceteria de R$ 300 de ingresso. Totalmente furado esse critério (m2 e quantidade de público ou outra coisa). Seria a maior injustiça que existe. Nem o músico imagina quanto se lhe está cobrando e nem o consultam se é justo, pouco, muito ou se a parte do ECAD é absurda ou não. E isso de recber algo deles, quem te garante que se recebe o justo, honesto ou ideal? E mais, porque não divulgam na internet os locais que se tocou/cantou, por artista e sua comissão, pra provar que houve honestidade? E no que disse:
"só sei que eles sempre me enviaram o que me é de direito"
Como vc sabe onde se tocou tuas músicas e quantas vezes? Pra vc o que receber, seja qual for, tá bom? Esse seria teu valor profissional? Qualquer valor avaliado por eles? Só aí, nessa falta da planilha e provas, é motivo pra fechar o ECAD e começar tudo do zero.
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expedifer
Veterano |
# ago/11
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MAIS ALGUNS ABSURDOS DO ECAD:
FOLHA:
Frank Aguiar e Leoni reclamam do Ecad em depoimento no Senado
Os músicos Leoni e Frank Aguiar --que também é vice-prefeito de São Bernardo do Campo pelo PTB - prestaram depoimento à CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), no Senado, na tarde desta terça (16).
Os dois artistas fizeram reclamações contra a entidade que cuida dos direitos autorais, acusando-a de falta de transparência. "O Ecad é abusivo. A participação nas assembleias se dá em função da arrecadação e, como os autores só representam 37,5% do bruto arrecadado, nunca temos maioria, não dá para dizer que o Ecad nos representa", afirmou Leoni.
Para Frank Aguiar, falta liberdade para questionar a entidade. "Não podemos nem saber como funciona o sistema que já somos ameaçados. Dizem que o Ecad vai acabar e que nós vamos ficar sem receber os direitos autorais."
O cantor e político contou ainda um episódio em que afirma ter tido de pagar R$ 2.200 para reproduzir suas próprias músicas em um evento e que posteriormente recebeu do Ecad R$ 300 em direitos autorais.
Ambos se disseram contra contra o fim do Ecad, mas consideraram "necessária" a fiscalização do órgão. O Ministério da Cultura trabalha em um projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais que pode incluir essa previsão, sugerida em consulta pública.
A ministra Ana de Hollanda chegou a declarar ser a favor da fiscalização, mas depois passou a se referir à "supervisão" do Ecad, sem intervenção direta do Estado.
Para Leoni, o ministério também não é transparente. "Na gestão anterior [do ministro Juca Ferreira] a gente tinha mais acesso às informações, podia debater. Agora, não estamos conseguindo acompanhar a consolidação do projeto, não temos acesso ao texto."
DINHEIRO
A CPI também ouviu nesta terça-feira Mário Henrique Oliveira, representante da Atida (Associação dos Titulares de Direitos Autorais), excluída do Ecad em 2006.
De acordo com o presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), nos balanços apresentados pelo Ecad aparecem cerca de R$ 500 mil pagos à Atida entre 2007 e 2010. Este dinheiro nunca foi recebido pela associação, afirmou Oliveira.
"Se o Ecad diz que o dinheiro foi para a Atida, mas ele afirma que a associação não recebeu, a pergunta que fica é: onde está o dinheiro?", disse o senador.
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/960580-frank-aguiar-e-leoni-rec lamam-do-ecad-em-depoimento-no-senado.shtml
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expedifer
Veterano |
# ago/11
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Como pode músico/artista cantando as próprias músicas pagar R$ 2200 pro ECAD e receber de volta só R$ 300? Ou seja, o ECAD dá prejuizos absurdos pros próprios músicos. Vai quase tudo pra ele mesmo. Só ele (seus "funcionários) ganha. Tem que acabar esse lixo de ECAD.
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Comuna CCCP
Veterano |
# out/11
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STJ decide que multa por uso de obra sem autorização não cabe ao Ecad
Alguém sabe se isso já caracteriza jurisprudência?
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viniciusra
Veterano |
# out/11
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Pelo que eu li desse ECAD parece ser uma piada de mau gosto.
É o tipo de coisa que só se deixa acontecer no Brazil.
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Deco_ufrj
Veterano |
# out/11
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Antes que mais alguem fale que so no Brasil existe isso, nos EUA tem a ASCAP (American Society of Composers, Authors and Publishers), que é quase a mesma coisa que o ECAD... com certeza outros países também tem...
o ECAD ou outro orgão que faça a mesma função é necessário para arrecadar os encargos dos artistas... no caso das lojas que deixam RADIO ligado, acho que é contra a lei cobrar os direitos autorais, por que a RADIO ja está pagando o ECAD para divulgação publica, e a loja não precisa pagar novamente... mas se a loja deixa um CD tocando, aí sim, deve pagar os direitos autorais por estar executando publicamente...
alex79
Ridículo, se eu pago pelo CD, que já custa um ABSURDO, tenho direito de ouvir como quiser. Isso é um ABUSO. Só no Brasil para acontecer uma vergonha dessas.
quando você compra um CD, vocÊ tem direito a ouvi-lo no conforto da sua casa com seus amigos, mas não tem o direito de executá-lo em publico, exceto pagando os direitos autorais... Alias, isso é lei, e vem escrito no proprio encarte do CD...
expedifer
Porque a TV Band tem que pagar 5 milhões e a Globo 100 milhões, sendo que ambas tem 24hs de programação
Sim, mas elas não tem o mesmo publico né? com certeza tem mais gente assistindo a Globo do que a Band, por isso a Globo paga mais caro.... é dificil entender isso? Serio mesmo?
Como pode músico/artista cantando as próprias músicas pagar R$ 2200 pro ECAD e receber de volta só R$ 300? Ou seja, o ECAD dá prejuizos absurdos pros próprios músicos. Vai quase tudo pra ele mesmo. Só ele (seus "funcionários) ganha. Tem que acabar esse lixo de ECAD.
Tipica alegação pra enrolar as pessoas que não pensam, como você fez... se o autor só recebe uma porcentagem do dinheiro arrecadado pelo ECAD, é claro que ele não vai receber de volta todo dinheiro que ele pagou não é?? acontece que ele recebe tambem o dinheiro pela musica q foi executada na TV, executada na Radio, ve se ele ta reclamando de receber esse dinheiro??? aaah é muito facil falar que pagou R$2200 e só recebeu R$300...
Alem disso, parte do dinheiro vai pra gravadora, pro produtor e para os MUSICOS que fizeram a gravação original... ou ele se esqueceu de quem investiu nele?
Ou seja, ate teu critério está infundado pois imagine cobrar em 100m² de salão o mesmo preço pra um forrô de R$ 5 de ingresso e uma danceteria de R$ 300 de ingresso. Totalmente furado esse critério (m2 e quantidade de público ou outra coisa). Seria a maior injustiça que existe.
Pelamordedeus para de falar merda cara...o valor cobrado pelo ingresso nada tem a ver com o valor arrecadado pela musica... como você quer que cobrem valores diferentes pra mesma musica? Isso sim seria injusto, antiético e ilegal! O valor do ingresso mais caro é cobrado pelo conforto, nivel social, atrações que a casa oferece... ou vc acha que a companhia eletrica fala: olha, seu ingresso é mais caro, então eu vou cobrar o dobro na sua conta de luz ok??
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Comuna CCCP
Veterano |
# out/11
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Deco_ufrj
Como o ECAD sabe quanto e quando deve pagar direito autoral para os artistas??
Existe algum censo onde todas as músicas tocadas em público são auditadas?
E os artistas que alegam nunca ter recebido nada do ECAD??
Você trabalha no ECAD?
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Deco_ufrj
Veterano |
# out/11 · Editado por: Deco_ufrj
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repetido...
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Deco_ufrj
Veterano |
# out/11 · Editado por: Deco_ufrj
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Comuna CCCP
Como o ECAD sabe quanto e quando deve pagar direito autoral para os artistas??
O valor de cada musica é definida por lei. No brasil eu não sei, mas nos EUA, musicas abaixo de 5min tem um valor, acima de 5min tem outro. Aqui deve ser parecido. Como se faz a distribuição dos direitos autorais? Por LEI, todas as rádios, emissores de TVs, boates, barzinhos etc... devem fornecer ao ECAD a lista de todas as musicas tocadas na programação. Baseada nessas listas, o ECAD distribui os direitos autorais. Lembre-se da divisão: 18% pro ECAD, 7% pras associações e 75% pro "resto". Esse "resto" é composto pelo o compositor, gravadora, produtor e músicos que fizeram a música. Quanto vai pra cada uma das partes é definido em contrato, sendo, em geral, 50% pra gravadora. Então, se arrecadaram R$1000 de uma musica, R$180 vai pro ECAD, R$70 pra ordem, R$375 vai pra gravadora, R$375 é dividido pelos compositores... (por isso é facil falar que pagou R$2200 e só recebeu R$300)
O pagamento é feito a cada 3 meses (respondendo o quando)...
Existe algum censo onde todas as músicas tocadas em público são auditadas?
É humanamente impossível conferir todas as musicas tocadas todos os dias em todo o territorio brasileiro. Por isso, é feito uma amostragem baseado nas musicas tocadas nas rádios, emissoras de TV, barzinhos, boates e etc... Se o zezinho tem uma musica que nunca tocou nesses locais, e não toca em um lugar que forneça a lista da música ao ECAD, infelizmente ele não vai receber nada. Veja que para o ECAD funcionar, é preciso que os LOCAIS cumpram a LEI, fornecendo uma lista de músicas tocadas, coisa rara de acontecer, principalmente se for um local com poucos recursos financeiros. Não esqueça que no Brasil, se não há fiscalização, a lei não é cumprida.
E os artistas que alegam nunca ter recebido nada do ECAD??
Não posso responder pelos outros... mas pra receber, precisa ser músicO registrado, ter musicA registrada, e a música aparecer. Muitos devem gravar musicas que infelizmente nunca tocaram em rádio ou outro veiculo de comunicação....
Você trabalha no ECAD?
Não, mas informação nunca é demais... principalmente que eu trabalho com musica.
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Deco_ufrj
Veterano |
# out/11 · Editado por: Deco_ufrj
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vale lembra que se eu gravo uma musica, registro, sou musico, e só eu toco, não só eu NAÔ VOU RECEBER NADA, como ainda tenho que PAGAR PRA TOCAR... ja que tenho que pagar os 18% do ECAD, os e 7% das associações, 37,5% da gravadora (se gravei em gravadora, com contrato assinado) e a % destinada aos musicos que participaram da gravação....
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Comuna CCCP
Veterano |
# out/11
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Deco_ufrj
E o pagamento para a ABLF é o que?
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Deco_ufrj
Veterano |
# out/11
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ABLF é a Associação Brasileira e Licenciamento Fonográfico, criado por produtores fonográficos com fins de administração, recolhimento e distribuição de direitos autorais. É uma associação PARTICULAR. Você só paga se tocar músicas associadas a essa associação (nossa, que esquisito rsrsrs) e só recebe se for registrado a ela...
ECAD é um orgão do governo que regulariza as Associações... É formado por 9 associações, e a ABLF por exemplo, não está cadastrada no ECAD, e ao meu ver, seria ilegal a cobrança de direitos autorais por parte dessa associação, por que não me parece ser legítima, ja que o ECAD é um orgão do governo feito justamente pra fiscalizar essas associações. Mas de qualquer maneira, se você paga uma, não paga a outra....
Esse topico daqui a pouco vai parecer um topico que rolou ha um tempo atrás onde diziam que todo guitarrista é musico, e bla bla bla, sem se importarem com o que a lei diz...
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has4
Veterano |
# abr/12 · Editado por: has4
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Again... CPI ECAD... a saga continua...
"Oito diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - o Ecad - devem ser indiciados, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI do Ecad, os deputados falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica."
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/cpi-pede-indiciamento-de-di retores-do-ecad-1
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Jattto
Veterano
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# abr/12
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Deco_ufrj
ECAD é um orgão do governo
Não é.
[...] o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. [...]
(Fonte: site do ECAD)
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Deco_ufrj
Veterano |
# abr/12
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Jattto
serio que vc entrou pra corrigir uma coisa que escrevi ano passado? ta, não é... é privado, regularizado pelo governo, melhorou?
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Deco_ufrj
Veterano |
# abr/12 · Editado por: Deco_ufrj
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has4
legal isso heim? gostei dessa parte:
Para a CPI, há a necessidade de uma 'profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais'. Os deputados também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça.
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malucobeleza666
Veterano |
# abr/12
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Jattto
Veterano
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# mai/12
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Deco_ufrj
serio que vc entrou pra corrigir uma coisa que escrevi ano passado?
Não foi com esse fim. Eu entrei para ver o que estavam comentando, já que criei um tópico sobre o assunto recentemente e este estava logo abaixo (porque o has4 tinha feito up), não notei que era antigo.
regularizado pelo governo
Não é. É uma sociedade civil.
Mas... desculpa a correção então. :|
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