Dos fatos geradores que fizeram o STF permitir aborto até o terceiro mês

Autor Mensagem
brunohardrocker
Veterano
# nov/16


Decidiram revogar a prisão de 5 aborteiros que trabalhavam numa clinica de abortos clandestina (se é de abortos, logo é clandestina, desculpem o pleonasmo) com base:

-Não havia ameaça a ordem publica, risco a investigação e aplicação da lei;
-Nenhuma mulher que praticou aborto na clinica foi denunciada (sério!);

-Os artigos do Código Penal violam os "direitos" da mulher;
-A mulher engravida e o homem não, logo tem que igualar a coisa;
-A mulher(e o homem) não pode ter um filho por determinação do código penal (?);
-Como tiraram da cartola que o código penal obriga a mulher a ter filhos, logo ele estará violando sua integridade física e psíquica;

-A criminalização exclui as mulheres pobres, que não poderão cometer o ato através de um serviço publico gratuito, pago pelos impostos, sendo que as ricas podem (?) cometer o ato nas divisões privadas;

-Não cansando de ser um gênio, o ministro Barroso ainda fundamentou que se o aborto é legalizado em países mais desenvolvidos, logo temos obrigação moral de fazer o mesmo por aqui.


Bica

Viciado em Guarana
Veterano
# nov/16
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-Como tiraram da cartola que o código penal obriga a mulher a ter filhos, logo ele estará violando sua integridade física e psíquica;

Você é mais esperto do que isso Bruno, por favor!

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Então, até o presente momento, tá liberado abortar em clinica clandestina, aguardar o entendimento do juiz de que os açougueiros são na verdade médicos e desde que não seja denunciada.

Viciado em Guarana
Veterano
# nov/16
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O raciocínio é bem simples, pode até ser equivocado por ser simples demais, mas não é difícil de entender.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16 · Editado por: brunohardrocker
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Viciado em Guarana

Se fosse um congresso de zé do bairro que passaram no supletivo, eu compreenderia.

Mas os caras são magistrados. Aí não dá.

Viciado em Guarana
Veterano
# nov/16
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brunohardrocker
Pois é, por isso que eu fico com o pé atrás quanto a isso.

LeandroP
Moderador
# nov/16
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-Não cansando de ser um gênio, o ministro Barroso ainda fundamentou que se o aborto é legalizado em países mais desenvolvidos, logo temos obrigação moral de fazer o mesmo por aqui.

Isso abre precedentes pra liberar o baseado.

CindyFerrari
Veterano
# nov/16
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tomara que outros juízes pensem da mesma forma
... e que mulheres parem de morrer em clínicas clandestinas e tenham atendimento legalizado.

Black Fire
Gato OT 2011
# nov/16
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Minhas duas dúvidas são:

Isso é prerrogativa do STF?

Por que os "direitos da mulher" desaparecem ao terceiro mês de gestação?

Leo Zanon
Veterano
# nov/16
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-Como tiraram da cartola que o código penal obriga a mulher a ter filhos, logo ele estará violando sua integridade física e psíquica;

Você é mais esperto do que isso Bruno, por favor!


Leo Zanon
Veterano
# nov/16 · Editado por: Leo Zanon
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A questão é bem simples: podem me chamar de esquerdista, comunista ou o equivalente, mas se você tiver o mínimo de honestidade e deixar de lado todo tipo de ideologia, verá que o grande crime no Brasil é ser pobre.

https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/maioria-dos-juiz es-e-medicos-opta-pelo-aborto-em-caso-de-gravidez-indesejada/

A pesquisa acima mostra o que todos (os mais sensatos) já sabiam: quem tem grana, aborta livremente, em clínicas belíssimas e limpinhas, sem risco de morte e sobretudo sem PRISÃO.

Se você for pobre, torça para ser presa, pois essa será a melhor das consequências.

Simplesmente não aguento esses argumentos moralistas de que "o aborto é contra a vida humana". Me poupem!

Vocês não estão preocupados com vida nenhuma. Se tivessem, seriam os primeiros a exigir um amparo às mulheres que desejam abortar.

acabaramosnicks
Membro Novato
# nov/16
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vou adicionar isso ao meu tópico

One More Red Nightmare
Veterano
# nov/16
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Alguem suspende o panucci por ser claramente maconheiro.

dr. Rey
Membro Novato
# nov/16 · Editado por: dr. Rey
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Leo Zanon
Se você foi pobre, torça para ser presa, pois essa será a melhor das consequências.

Nemo turpitudinem suam allegare potest.

Vocês não estão preocupados com vida nenhuma. Se tivessem, seriam os primeiros a exigir um amparo às mulheres que desejam abortar.

Aborto não tem nada a ver com "amparo".

Se não tem condições de criar, dê para a adoção.

Meu pai, quando jovem, engravidou uma menina pobre do interior e ela ficou com tanta vergonha que nem lhe contou nada, fugiu para longe e criou o filho sozinha.

Minha prima, criada no conforto, abortou novinha o filho que teve com o namorado DJ e hoje é casada (com outro sujeito) e mãe de dois filhos.

O motivo de essas vadïas abortarem não é "falta de amparo". É o estigma de ter um filho solteira e passar 9 meses andando com um barrigão do lado para o outro, sendo motivo de chacota para todos. São tão escrotas que não cogitam nem mesmo carregar o bebê por um tempo e depois entregá-lo a um orfanato. Precisam matá-lo para apagar a prova do "crime" e preservar a imagem de santinha para o primeiro trouxa que aparecer querendo assumi-la.

Black Fire
Isso é prerrogativa do STF?

Sim. Qualquer juiz pode declarar a inconstitucionalidade de qualquer lei.

Por que os "direitos da mulher" desaparecem ao terceiro mês de gestação?

A tese do Barroso se baseia em algo chamado "colisão de princípios": quando dois interesses igualmente protegidos pela Constituição (i.e., o interesse do Estado em proteger a vida do feto x o interesse da mulher em viver linda, leve e solta) entram em choque, o juiz deve pesar na balança todas as circunstâncias favoráveis e contrárias a cada um desses interesses, antes de decidir qual deles vai prevalecer no caso e qual vai ser restringido.

No caso, os ministros julgaram que, pela circunstância de o feto nos 3 primeiros meses ainda não ter um sistema nervoso, o interesse do Estado (na jurisprudência do STF, o feto não tem interesse nenhum, pois só o recém-nascido é reconhecido como cidadão sujeito de direitos) é menos forte do que o interesse da mulher e não justifica restringi-lo. Logo, a lei que criminaliza o aborto seria "desproporcional" e violaria a Constituição.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Leo Zanon
podem me chamar de esquerdista, comunista ou o equivalente,

Libertário!

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Leo Zanon
Vocês não estão preocupados com vida nenhuma. Se tivessem, seriam os primeiros a exigir um amparo às mulheres que desejam abortar.

Eu acho que a solidariedade e amparo durante os 9 meses já está de bom tamanho.

Adler3x3
Veterano
# nov/16 · Editado por: Adler3x3
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Black Fire
escreveu:

Por que os "direitos da mulher" desaparecem ao terceiro mês de gestação?

E a sua pergunta é pertinente, pode gerar diferentes respostas, pois existem diferentes interpretações.
Mas muito destas interpretações são baseadas em conceitos religiosos ou puramente jurídicos.
Nem o conceito religioso e nem o conceito jurídico, pelo mero termo jurídico, é pessoa ou é vida, o feto é vida, mas no sentido jurídico o feto não é pessoa.
Mas pessoa é um mero conceito relativo.

E a ciência já avançou, mas isto ainda não esta bem claro, falta uma posição mais consistente que talvez tenha que contar com a ajuda da filosofia.

Não é que os direitos dela desaparecem, ela continua tendo os mesmos direitos.
E que neste processo da vida surgiu uma nova vida, um terceiro interessado, aliás o principal interessado, afinal a vida é dele, e não pode se proteger sozinho, esta indefeso, e assim a sociedade tem que encontrar uma solução.

Já se passaram séculos e ainda estamos patinando nestas questões fundamentais.

O fato é que a partir de certo momento que vai da concepção até o nascimento existe uma nova vida.
O nascimento é um fato marcante importante, mas existe o pré-natal.

Em que momento se pode considerar que existe vida?

E no direito existe uma máxima, o direito de uma pessoa termina onde começa o direito de outra, ou seja o direito do feto, o direito a vida, veja bem feto.
Mas não deixa de ser um feto humano, ainda não é uma pessoa completa, e aqui começa a polêmica.
Mas vida é vida, e pessoa aqui tem um sentido jurídico nada mais.
O que importa é a vida, o espírito da lei deve ser entendido como a manutenção da vida, então o termo pessoa é relativo, não nasceu ainda.

E quem é o principal interessado, o ser vivo, ou os seres vivos envolvidos fisicamente , ou seja o feto e a mulher, ambos tem direitos.

Então envolve não só conceitos religiosos, mas o entendimento do que vem a ser a própria vida.

Então toda esta polêmica envolve conceitos de vida, na minha opinião a partir do momento da concepção existe vida, mas outros podem interpretar de outra forma, tratar a vida como um simples feto, e que a mulher é que deveria decidir.
Fora outros problemas como má formação do feto que vão resultar após o nascimento de uma pessoa com deficiência, mas ainda continua sendo uma pessoa.
E a vida é nada mais do que um ser celular, que a medida que as células vão se reproduzindo até ter um ser completo, é um processo contínuo, que surgiu na fecundação do óvulo pelo espermatozoide.

Antes de ter relações a mulher deveria ter pensado nisto, claro tem os casos de estupro, que é um outro problema.
A educação sexual é importante, mas a responsabilidade também.
E o pré natal deveria envolver exames e aconselhamento médico antes mesmo da concepção.

Mas o fato é que a vida tem direitos.

E ninguém tem o direito de terminar com uma outra vida.

E também entra em cena que um erro não justifica outro erro.

Então temos o início da vida.
E outro ponto polêmico, o fim da vida, a velhice, a situação de saúde de sofrimento e lamentações.
Penso que o mesmo princípio deve ser aplicado, coerência, do inicio ao fim da vida, qualquer interpretação válida tem que observar isto.
Da mesma forma que se discute o inicio da vida se deve discutir a morte, quando a pessoa esta morta?

A vida as vezes não é fácil, o ser humano é egoísta por natureza própria.

Os religiosos já tem o seu conceito estabelecido na maioria das religiões, mas tanto a ciência como a legislação humana ao meu ver ainda são falhas, a situação não esta bem clara, não existe um pensamento/opinião definitiva, e com a própria evolução da ciência, muitos conceitos podem mudar.
Neste caso os religiosos são criticados injustamente, eles já tem o seu conceito definido, no mundo secular ainda não temos isto, são muitas as contradições.
Excetuando alguns pensamentos religiosos mais obscuros e radicais, e digamos obscuros, as religiões já tem uma posição oficial.

Ou a ciência ainda não sabe o que é vida?
E tem outro ponto importante.
Na dúvida do que é vida ou não, como envolve um outro ser com vida em formação (isto é evidente) , então sempre é mais aconselhável manter a vida, pois um erro aqui seria irreparável.

E a dúvida faz parte do mundo jurídico das relações humanas.

Mas já tá mais do que na hora de definir esta situação.

Jack Holland
Veterano
# nov/16 · Editado por: Jack Holland
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Esse tópico vai dar pano pra manga, mas como já prevejo que os """"argumentos"""" contra vão ser baseados puramente em fé militante vindo da ala sacrossanta nem vou perder meu tempo.

Estado laico wins

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Eu acho que a medicina deveria se preocupar em ser medicina: curar doenças.

Não em criar direitos artificiais a quem quer que seja.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Jack Holland
que os """"argumentos"""" contra vão ser baseados puramente em fé

Você deduzir que os argumentos contra são baseados em fé, é o mesmo que eu deduzir que você só poderia deslegitimá-los alegando que eles são baseados em fé.

Aliás, é o que todo abortista faz.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Jack Holland

Se o seu problema é com a base em fé, dê uma olhada nos fatores que fizeram os juizes do STF se basearem.

São argumentos baseados na página da ATEA.

Jack Holland
Veterano
# nov/16
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brunohardrocker


Não, é porque eu só vejo esse tipo de chilique vindo da ala crente mesmo.

Ah, podem mandar uns apelos à emoção também, que ainda tá pouco

Adler3x3
Veterano
# nov/16
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Ao meu ver não se trata de uma questão de religião x ciência.

Parece ter a haver com religião pois a maioria dos contra o aborto são os religiosos.

É um outro conceito superior, a vida é a vida.
É vida, um ser vivo, independente de qualquer conceito vai se desenvolver e nascer, exceto se no meio de caminho por problemas de saúde ou má formação ocorrer a morte pré-natal.
O ser ainda nem tem religião.

Joseph Conrad
Membro Novato
# nov/16
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No limite, o fato gerador da decisão foi a prisão do pessoal da clínica. Sem ela, a questão não teria sido debatida exatamente nos mesmos moldes em que foi debatida.

Logo, a culpa é da Polícia, que prendeu os aborteiros.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Jack Holland
Não, é porque eu só vejo esse tipo de chilique vindo da ala crente mesmo.

Já teve contato com ateus contrarios ao aborto e já cogitou refletir de maneira laica com uma posição contrária até ela se esgotar?

Se sim, no mínimo deveria admitir que ninguém tá querendo proibir o aborto porque dá inferno.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Adler3x3
Ao meu ver não se trata de uma questão de religião x ciência.

O conflito é entre hedonistas x estoicistas.

Jack Holland
Veterano
# nov/16
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Black Fire
Por que os "direitos da mulher" desaparecem ao terceiro mês de gestação?

Bem simplificadamente, o terceiro mês é o momento em que o feto começa a desenvolver sistema nervoso central, ou seja, é quando passa a ser considerado "vida" de fato, e esse critério é o que passou a ser convencionado como data limite nos países desenvolvidos em que esta prática não é mais criminalizada.

brunohardrocker
Veterano
# nov/16
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Jack Holland

Se o feto retirado apresentar desenvolvimento de sistema nervoso com 89 dias (algumas meninas menstruam com 9), rola cadeia?

Adler3x3
Veterano
# nov/16 · Editado por: Adler3x3
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brunohardrocker

O conflito é entre hedonistas x estoicistas.

Faz certo sentido, não tinha pensado sob este prisma.
Bem colocado, adicionou conteúdo sobre o cerne da questão.

Prazeres e responsabilidades.

Viciado em Guarana
Veterano
# nov/16
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brunohardrocker
Eu acho que a medicina deveria se preocupar em ser medicina: curar doenças.

O que precisamos mesmo é de próteses eficientes e órgãos produzidos artificialmente.

Essa carcaça falha precisa ser superada!

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