Comissão da Câmara aprova a "bolsa estupro" e o "Estatuto do Nascituro"

Autor Mensagem
Jack Kerouac...
Veterano
# jun/13 · Editado por: Jack Kerouac...


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dá direitos ao feto e cria uma espécie de "bolsa-estupro" para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.

A votação do chamado Estatuto do Nascituro ocorreu com forte mobilização da bancada evangélica e tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

Custo. A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de "bolsa-estupro", os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do "direito à vida" na proposta.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticaram a aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu", afirmou.

Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.

O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. "Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Eduardo Cunha.

Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. "Esse reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto de vista legislativo."

A bancada evangélica se mobilizou para que possa festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que pretende reunir dezenas de milhares de pessoas na frente do Congresso Nacional para defender bandeiras contra o aborto e o casamento gay.

Cura gay. A bancada já tinha tentado aprovar ontem na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um projeto que suspende resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais da área de fazer "tratamento" contra a homossexualidade, proposta apelidada de "cura gay". Um pedido de vista, porém, impediu a aprovação ontem.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_Nascituro

CindyFerrari
Veterano
# jun/13
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o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Eduardo Cunha.
Mas se ela não quiser continua liberado?

Jack Kerouac...
Veterano
# jun/13 · Editado por: Jack Kerouac...
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CindyFerrari

aparentemente só dificulta (menos pior).
Tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida.

mas o problema maior é este: cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro

o contribuinte terá de arcar com as despesas de algo que poderia ser evitado com o aborto, mas não o é por questões morais e filosóficas da estuprada.

CindyFerrari
Veterano
# jun/13
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Jack Kerouac...
Entendi.

-Dan
Veterano
# jun/13
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A vida começa onde? Não consigo ter uma posição sobre esse assunto sem essa questão ser desembaraçada.

sallqantay
Veterano
# jun/13
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-Dan

Essa questão é irrelevante, o indivíduo é protegido a partir da fixação do embrião no útero (por isso que a pílula do dia seguinte é legalizada, mas não o aborto).

@topic

pelo visto qualquer governo daqui em diante vai ter que negociar com esses crentes loucos se quiser governar o brazil. Fudeu

-Dan
Veterano
# jun/13
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sallqantay
o indivíduo é protegido a partir da fixação do embrião no útero


Em qto tempo após a relação isso acontece?

/carente em aulas de biologia

sallqantay
Veterano
# jun/13
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-Dan

sei lá, véi

Jack Kerouac...
Veterano
# jun/13
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CindyFerrari
-Dan
sallqantay

btw, vale ressaltar que com esse estatuto aprovado, abre um caminho pra que todos os abortos já legalizados voltem a serem proibidos (incluindo anencéfalos e risco para a mãe), agora será mais difícil legalizar o aborto em mais circunstâncias e a pesquisa com células tronco embrionárias pode chegar a ser proibida também.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_Nascituro (botei o link abaixo da notícia lá).

Black Fire
Gato OT 2011
# jun/13
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Essa questão é irrelevante, o indivíduo é protegido a partir da fixação do embrião no útero

A menos que o pai dele seja estuprador, aí ele pode ser morto.

sallqantay
Veterano
# jun/13
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Black Fire

sim, pois foi fruto de violência. Nenhuma mulher deve ser obrigada a pagar a conta de um crime da qual ela foi vítima

Black Fire
Gato OT 2011
# jun/13
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sallqantay
E porque o feto, um indivíduo, deveria pagar por um crime que ele também não cometeu?

Bellman
Membro
# jun/13
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E porque o feto, um amontoado de células, não deveria pagar por um crime que ele também não cometeu?

/jack_kerouac

Bizet
Veterano
# jun/13
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E porque o feto, um indivíduo

LOL

Jack Kerouac...
Veterano
# jun/13 · Editado por: Jack Kerouac...
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vocês adoram distorcer as coisas, não é mesmo?

quem paga pelo crime é o estuprador, que vai preso.

o feto é só a consequência do crime, que está sendo eliminada.

ilongen
Veterano
# jun/13
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Aff....Mais bolsas....
Se o Brasil virar dono da Victor Hugo será um país de primeira!

DrZaius
Veterano
# jun/13 · Editado por: DrZaius
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Excelente proposta. (apesar da possibilidade de fraudes)

A comunalha tem peninha de bandido, de drogado, de tudo menos de bebês inocentes.

ilongen
Veterano
# jun/13
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Chega ao ridículo nosso país, onde vc não precisa estudar pra nada, trabalhar pra nada...e ainda sim eh sustentado....Tudo nessa porcaria tem bolsa... Bolsa pra família do cara que tá preso (um dos piores cúmulos), bolsa pra cada filho que vc tem (não que eu seja desumano e quero que todos se ferrem, apenas acho isso um incentivo para não trabalhar e ficar fazendo filho), agora bolsa pra cuidar do filho do estuprador?

Não vou nem entrar nessa questão de: onde começa a vida, mas sim em outra: O que q o governo tem haver com como a mãe sustentará a criança?
Digo isso pq antes ele deveria ter investido em segurança, para que o estupro não tivesse ocorrido!

Assim parece que só vai remediando a situação...e não há foco para inibir o estupro!

Sabe pq quem em alguns países mulçumanos ninguém é besta de sair roubando? Pq vc perde a mão quando te pegam...

Imagina se aqui nenguinho perdesse as coisas ao praticar certos crimes..

guizimm
Veterano
# jun/13
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A vida começa onde? Não consigo ter uma posição sobre esse assunto sem essa questão ser desembaraçada
esse é o grande problema, na minha opinião

guizimm
Veterano
# jun/13
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A vida começa onde? Não consigo ter uma posição sobre esse assunto sem essa questão ser desembaraçada
esse é o grande problema, na minha opinião

sallqantay
Veterano
# jun/13 · Editado por: sallqantay
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Black Fire
E porque o feto, um indivíduo, deveria pagar por um crime que ele também não cometeu?

porque o sol não é amarelo, é galinha

MenteSuja
Membro
# jun/13
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Na boa, não tenho nada contra a religião evangélica, mas o país deveria ser, idealmente, um estado laico. Por mim, a opção do aborto deve existir, pois se não existe, a mulher que decidir abortar de qualquer jeito vai recorrer a métodos clandestinos que podem dar cabo da vida dela. Dos males o menor!

Black Fire
Gato OT 2011
# jun/13
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um estado laico
E o que tem a ver com o assunto?

guizimm
Veterano
# jun/13
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e porque a mulher não dá a criança pra adoção depois?

sallqantay
Veterano
# jun/13
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guizimm

claro, fica aí 9 meses com um feto na sua barriga que foi fruto de violência para ver como é legal

Black Fire
Gato OT 2011
# jun/13
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Nego tem que ser muito, mas muito, mas muito, mas ainda mais, mas muito mais, mas level profissional mega 5 burro pra achar que a questão do aborto é uma questão religiosa.

Insufferable Bear
Membro
# jun/13
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a questão do aborto é uma questão religiosa.
A questão de abortar ou não pode não ser mas a politicagem toda é, e você tem que ser muito, mas muito, mas muito, mas ainda mais, mas muito mais, mas level profissional mega 5 burro pra achar que não.

DrZaius
Veterano
# jun/13
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um estado laico
E o que tem a ver com o assunto?


(2)

_Excelion
Veterano
# jun/13
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ok, mas quando vão proibir relacionamentos abertos?

to cansado desses comunardos disseminando stds por aí com suas safadezas e falta de caráter

sallqantay
Veterano
# jun/13
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_Excelion

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