Dilma sanciona lei que criminaliza exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência

    Autor Mensagem
    snowwhite
    Veterano
    # mai/12


    Dilma sanciona lei que criminaliza exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência


    O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

    Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

    O Código Penal passa a vigorar acrescido do Artigo 135-A, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

    A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte. Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação:

    "Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal."

    O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

    http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/05/dilma-sanciona -lei-que-criminaliza-exigencia-de-cheque-caucao-para-atendimento-medic o-de-urgencia-3773270.html

    LeandroP
    Moderador
    # mai/12
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    Mas isso valerá pro povo ou só pra quem está ligado ao governo?

    Alexander DeLarge
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: Alexander DeLarge
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    Isso significa que, em se tratando de uma emergência, o enfermo tem o direito pleno de adentrar qualquer hospital, público ou particular, sem que se faça qualquer tipo de ação burocrática antes do atendimento. O que não significa que o paciente atendido não vá ter que arcar com as referidas despesas após a provável recuperação. Correto?

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: snowwhite
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    LeandroP

    Mas isso valerá pro povo ou só pra quem está ligado ao governo?

    Parece que tem que apresentar carteirinha do partidão ou da base aliada.

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    Alexander DeLarge

    O que não significa que o paciente atendido não vá ter que arcar com as referidas despesas após a provável recuperação. Correto?

    Mesma dúvida que eu tenho, e que pra variar deixa a confusão na mão dos funcionários e direção dos hospitais e do doente que não tiver plano de saúde ou dinheiro à mão. Vai dar pano pra manga isto.
    Sempre que fazem estas intervenções populistas, "esquecem" de dar uma resolução para a situação por completo. Assim a briga fica nas mãos dos envolvidos.

    LeandroP
    Moderador
    # mai/12
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    snowwhite

    Vou andar sempre com uma estrelinha vermelha no bolso, pro caso de uma emergência.

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

    Não entendo isto aqui. Se era considerado omissão de socorro ou negligência, então o não atendimento já era mais do que explícito.
    Meu marido trabalhou em hospital privado e disse que a emergência não pode se negar a atender porque dá maior confusão. Assim como nos casos de atendimento à crianças. Muitos hospitais não estão aparelhados humana nem instrumentalmente para atender crianças pequenas. mesmo assim, tem que aceitar o atendimento e fazer todo o possível para recuperar a vítima ou salvar sua vida.

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    LeandroP

    Vou andar sempre com uma estrelinha vermelha no bolso, pro caso de uma emergência.

    Melhor botar na testa. Vai que sofre um acidente, fica inconsciente e ninguém atina de enfiar a mão no seu bolso, sei lá...muito perigoso.

    DrZaius
    Veterano
    # mai/12
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    Caridade com o dinheiro alhieo.

    KaTy
    Miss Simpatia 2012
    # mai/12
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    Em Março minha colega de trabalho teve apendicite. Era emergência, porém eles não operaram ela até que o cheque estivesse lá, na mão do responsável no hospital.

    brunohardrocker
    Veterano
    # mai/12
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    É, mas eles estão negligenciando o atendimento a uma urgência maior, que seria a preocupação com a "decentificação" do SUS, antes de procurar tapar seus buracos.

    wild.man
    Veterano
    # mai/12
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    Caridade com o dinheiro alhieo.

    Há controvérsias sobre o quão alheio é esse dinheiro.

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    brunohardrocker

    É, mas eles estão negligenciando o atendimento a uma urgência maior, que seria a preocupação com a "decentificação" do SUS, antes de procurar tapar seus buracos.

    Ocorre que os governos não admitem nunca que o SUS é o que é. Eles dizem que é uma maravilha copiada até pelo Obama.

    Viciado em Guarana
    Veterano
    # mai/12
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    Muito interessante esses defensores do capital.
    Até parece que são imunes a possíveis desgraças quando estão com o bolso vazio.

    QUARESMA
    Veterano
    # mai/12
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    Caridade com o dinheiro alhieo.


    Eu li isso e não mandei o cara tomar no cu, foi dificil mas eu consegui.

    -Dan
    Veterano
    # mai/12
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    E o pessoal da classe alta vai a loucura!

    Viciado em Guarana
    Veterano
    # mai/12
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    QUARESMA
    Você é uma pessoa muito boa.
    Fato!

    qew
    Veterano
    # mai/12
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    Muitos hospitais não estão aparelhados humana nem instrumentalmente para atender crianças pequenas. mesmo assim, tem que aceitar o atendimento e fazer todo o possível para recuperar a vítima ou salvar sua vida.

    e tá errado isso?

    -Dan
    Veterano
    # mai/12
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    Viciado em Guarana
    o bolso vazio.


    muitos não sabem o que é isso, logo não conseguem se colocar do outro lado.

    DrZaius
    Veterano
    # mai/12
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    Por o Dilmão não deu um passo à frente e baixou um decreto fazendo todos os hospitais particulares trabalharem de graça?

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    qew

    e tá errado isso?

    Depende. Se acontece alguma coisa com a criança justamente pelas limitações do lugar, o que era grave pode ser ainda piorado.
    Mas claro que tem que atender, até porque é omissão de socorro. É complicada a situação, mesmo.

    qew
    Veterano
    # mai/12
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    snowwhite
    Se acontece alguma coisa com a criança justamente pelas limitações do lugar

    Então algo mais grave ainda aconteceria se ela não recebesse assistencia médica.

    É complicada a situação, mesmo.


    Realmente, eu até entendo o que tu diz, mas concordo com a legislação, nesse ponto.

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    qew

    Então algo mais grave ainda aconteceria se ela não recebesse assistencia médica.
    Os médicos e hospitais atendem, mas têm medo. Na hora que dá merda, sobra pra eles e os argumentos são do tipo: por que não nos indicaram um lugar apropriado então? Mas claro que atendem se for emergência de verdade. Muitas pessoas com tosse lotam as emergências dos hospitais, quando poderiam se dirigir a especializados em crianças, com equipe e instrumentação adequados.


    Realmente, eu até entendo o que tu diz, mas concordo com a legislação, nesse ponto.

    Sim, também concordo.

    Tamehiro
    Veterano
    # mai/12
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    e aí o cara recebe alta e vai embora sem pagar nada se não tiver plano de saúde nem dinheiro?

    snowwhite
    Veterano
    # mai/12
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    Tamehiro

    e aí o cara recebe alta e vai embora sem pagar nada se não tiver plano de saúde nem dinheiro?

    Sim, isto que ficou em aberto, não sei se apenas na notícia ou também na lei.

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