Imposto Abusivo de Importação - E-Bay

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Andy Viper
Veterano
# mai/09
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ogner
o passatempo dela é processar tudo que odiamos, telefonia, bancos, lojas safadas e etc....

Caramba, posso até imaginar a satisfação dela ao ganhar estas causas! hehehehe... Deve ser muito bom...

Abs.

MMI
Veterano
# mai/09
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Impostos, realmente tem em todos lugares. Lembro uma vez que fui aos EUA e tinha um cara da Inglaterra que estava levando nada mais que uma PRS private stock, de uns 20 mil dólares. Esse cara estava fazendo uma nota fria para entrar com a guitarra e declarar que comprou por 1.500 dólares. Portanto, há impostos sim, assim como trambiques também não são exclusividade brasileira.
Quanto ao projeto de lei sobre isenção de impostos na importação de instrumentos musicais, não tenho muitas esperanças, acharia até um absurdo se passasse. É porque instrumentos musicais são objetos artísticos/culturais? E equipamentos de saúde que são tributados? Tem muitos equipamentos da área médica e odontológica que o preço final para os profissionais é o mais caro do MUNDO! Talvez isso aconteça com instrumentos musicais também, mas vejo que há uma diferença entre a necessidade de uma coisa e outra.
Lembro uma vez que um gerente da Teodoro dizia que se um dia realmente a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) desse certo, acabava o negócio dos caras, pelos lucros exorbitantes praticados lá. Imagine uma Made in Brasil ou Hendrix concorrendo com a Samash e Guitar Center?

nichendrix
Veterano
# mai/09
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MMI
Imagine uma Made in Brasil ou Hendrix concorrendo com a Samash e Guitar Center?

Não fale essas palavras não, pq só de lembrar que a Guitarcenter dá em média de 35 a 40% de desconto em toda linha da Gibson... hehehehehehe

Mas para e pensa, eles compram guitarra pra caralho pra revender com esse desconto todo, aí a gente tb tira uma noção do quanto vale o Logo no headstock.

Luqueuris150
Veterano
# jun/09
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pessoal, agora é minha vez de tirar uma dúvida.

No caso de você comprar um produto de por exemplo seus $400,00 e vc pede pro vendedor declarar o produto como sendo $150,00 e ele aceita, caso o governo cobre um imposto abusivo, digamos que de $600,00 , tem como você recorrer apresentando o recibo em que o vendedor declarou como $150,00 fazendo com que eles revisem e cobrem o valor de impostos sobre esses $150,00?
E no caso de Transferência bancária, ao invés de uso de Paypal, etc, no caso de Depósito bancário, tem como o vendedor declarar alguma fatura ou recibo com um valor alterado (como nesse exemplo você paga $400,00 - preço normal - e ele declara como $150,00)?
E nesse mesmo caso de tranferência bancária, depósito, caso sejam cobrados impostos abusivos tem como recorrer como se você tivesse pagado esse valor ($150,00 ao invés dos $400,00)?

Dá uam ajudinha aí pessoal XD, e nichendrix já que você trabalha em um órgão de fiscalização você deve ter mais experiência e deve saber melhor sobre isso, né?

Então dá uma ajudinha ai gente

nichendrix
Veterano
# jun/09 · Editado por: nichendrix
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Luqueuris150

Car sinceramente isso é loteria pura, a Receita Federal não dá conta de conferir todos os pacotes que chegam, então eles vão por amostragem, tipo eles sabem que se pegar 100 pacotes em um dia, tanto % terão problemas. Em algumas épocas ou dias isso é intensificado e eles pegam uma quantidade maior ou menor.

Eu não saberia te dizer as chances de vc ser taxado abusivamente por algo que vc declarou a menos, mas o lance em geral está na prova, pois mesmo que eles peguem e constatem que seu produto está subfaturado, eles são obrigados a lhe pedir que explique o porque da diferença, então aí tudo depende de você e do que você vai dizer ou mostrar pra fiscalização, e de diversos fatores que vão além do preço e do seu controle, como a quatidade de pessoas pegas nos dias anteriores (dependendo da variação, eles mudam a estratégia deles), até a boa vontade ou não do fiscal em acreditar no que você apresenta a ele.

Então apesar de a possibilidade de ser parado não ser grande, também não é impossível, algumas semanas atrás um amigo meu comprou dos USA um Carvin Legacy e veio declarado 200 dolares, e ele só pagou imposto sobre isso e o frete, não teve problema, mas já tive problema de amigo sendo parado por um PSP, então apesar de a probabilidade de ser parado não serem grandes, eu me planejaria, como sempre me planejei, para a possibilidade de pagar o imposto total.

Como disse nesse e em outros tópicos, na época que eu viajava pra lá, eu trouxe guitarras várias vezes, e na maioria das vezes não tive problemas em passar e nem fui parado, mas nas vezes em que fui, paguei o imposto corretamente, em 2 ocasiões eu trouxe com a nota com valor declarado a menos, paguei o imposto sobre o valor declarado, não chegaram a contestar, mas também eu não baixei muito o valor do instrumento, só o suficiente pra parecer como um desconto de final de ano.

Agora no e-bay a coisa é mais complicada, o Fiscal te taxa antes de tu ter contato com ele, então se te pegarem, eu acredito que só façam a revisão se tu tiver alguma prova que o valor pago é o correto (ao menos com empresa funciona assim), até porque não tem uma fila de passageiros pra tu observar então a pressão sobre o fiscal é menor que no aeroporto.

Enfim talvez o pessoal que compra coisa pelo eBay possa exclarecer melhor, até pq até onde a lei vai é proibido tu importar diretamente como pessoa física, então existem outros fatores que eu realmente não conheço o suficiente pra opinar.

Enfim, o orgão que eu trabalho fiscaliza gastos públicos, as contas do Governo Estadual, então tudo que sei sobre a receita vem da minha experiência como lojista e como importador ou das viagens que fazia naquela época e obvio trazia minha muamba de uso pessoal ou pra alguns amigos mais chegados.

Luqueuris150
Veterano
# jul/09
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nichendrix

kra, valeu mesmo, boa idéia, eu vo realmente me prevenir, mas vo tentar pegar a guita por esse preço caso eles parem o produto e revisem eu pago o total, caso não eu pago o q eles cobrarem.

Vlw msm ai ^^

Diogo_AS
Veterano
# jul/09
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Andy Viper tô afim de comprar o mesmo pedal... Não quero nada caro, só pra dar uma brincada mesmo...
Então, por uns R$ 90,00 vale a pena? Eu iria pegar só um delay, mas já que este tem tudo hehehe

has4
Veterano
# ago/09 · Editado por: has4
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[projeto de lei nº 345 de 2006
BaNdAiD
Se o pessoal da musica fizesse uma grande manifestação
Bom dia a todos. Gostaria de comunicar que criei um blog para debater o PLS 345 ( a respeito da isenção de impostos na importação de instrumentos musicais).
Acessem, postem seu comentario e garanto que unidos nós conseguiremos ir muito mais além do que podemos imaginar.

http://euacreditonopls345.blogspot.com/

Michel_Wylde
criei um tópico e tenho certeza que vcs gostarão
http://forum.cifraclub.com.br/forum/9/207850/

é sobre o projeto de lei do senado.!!

Michel_Wylde

É... a coisa é por aí mesmo! Com ou sem OMB?

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Discussão sempre pautada e baseada em Leis (seria interessante!)

quando os produtos fogem ao conceito de bagagem vindo do exterior - só tem duas saídas:a) paga-se como uma importação comum se os bens não forem proibidos; isso você pede administrativamente se os bens forem apreendidos/retidos no aeroporto e se houver indeferimento da intenção de pagar os tributos o remédio é Mandado de Segurança;b) a outra hipótese é sair com isenção de bagagem acompanhada, se os bens assim couberem.
bahhhh

Atente-se ao fato de que, quando se paga o tributo(na área tributária), extingue-se a punibilidade do ato, antes da ação penal correspondente, ou melhor dizendo, antes da denúncia no processo criminal tributário.
bahhhh


Ótimos esclarecimentos!

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Galera, meu problema foi resolvido.

Demorou um pouquinho, mas apresentei a fatura do meu cartão de crédito juntamente com o anúncio do E-bay, comprovando o valor pago (US$ 29,99 + US$ 12,00 de frete = US$ 41,99).
Recalcularam o imposto de importação e, como ocorreu com o pedal anterior, não tenho imposto a recolher.
Fui informado sobre isso hoje por um cara lá da agência dos Correios do Aeroporto de Brasília. Amanhã, se tudo der certo, vou lá retirar o pedal.

Abraços a todos e obrigado pela ajuda.

Andy Viper


\º/\0/\O/\o/ ufaaaa... q bom! Li pra caraca pra chegar até aqui! rsrsrs Enfim... é um risco total! Calculou todos os gastos relacionados à solução do problema? - E se tivesse comprado aqui? Enfim... é realmente um risco quem quer ir de E-bay, mas é preciso obter muitas informações, especialmente sobre a lei específica, direito tributário e uma carreta de normas pertinentes!
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Ahhhh ia esquecendo:

na maioria das vezes não tive problemas em passar e nem fui parado, mas nas vezes em que fui, paguei o imposto corretamente, em 2 ocasiões eu trouxe com a nota com valor declarado a menos, paguei o imposto sobre o valor declarado, não chegaram a contestar, mas também eu não baixei muito o valor do instrumento, só o suficiente pra parecer como um desconto de final de ano

Eu não saberia te dizer as chances de vc ser taxado abusivamente por algo que vc declarou a menos, mas o lance em geral está na prova, pois mesmo que eles peguem e constatem que seu produto está subfaturado, eles são obrigados a lhe pedir que explique o porque da diferença, então aí tudo depende de você e do que você vai dizer ou mostrar pra fiscalização, e de diversos fatores que vão além do preço

nichendrix

E... estando preparado para o que der e vier... também um pouquinho de prática e sorte (como seugeriu nichendrix, é válido)! Então, E-bay na ficha! rsrsrs

E aí, galera... sua opinião pessoal... de E-Bay ou não????

Andy Viper
Veterano
# ago/09
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Diogo_AS

Cara, este pedal é bem basicão mesmo. Mas o delay é a melhor parte dele, gostei muito, é como se fosse um pedal de delay individual da Behringer. O Chorus e o Tremolo também são razoáveis. Agora, o Phaser definitivamente não é bom, não tem profundidade nenhuma, não presta mesmo.

Se você ia comprar um pedal de delay da Behringer ou um desses baratinhos, digo que vale a pena sim.

Abraços.

Andy Viper
Veterano
# ago/09 · Editado por: Andy Viper
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has4


E se tivesse comprado aqui?

Sairia bem mais caro mesmo. Apesar da dor de cabeça inicial que tive, penso que vale a pena sim comprar pelo E-bay, dependendo do produto, claro. Tem coisa que voce compra lá que mesmo com os 60% de imposto ainda sai mais barato do que comprar aqui.

Abs. a todos.

Mo7a
Veterano
# ago/09
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Alguem já importou para MG ?!?

Estou na dúvida, incide ICMS ou não ?!? Lembro que a uns anos atrás comprei, parou na alfândega, paguei os 60% porém nada de ICMS.

Estou nessa dúvida, pois se incidir ICMS concerteza a compra não será satisfatória!

Pelo que vi num site, parece que só é tributado o ICMS quando o equipamento sai de um contribuinte do ICMS... será isso mesmo ?

Espero respostas o mais rápido possivel.

Abraços

nichendrix
Veterano
# ago/09
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Mo7a

Cara, fica difícil saber, porque é uma lei estadual, só quem mora em Minas ou faz muitos negócios aí vai saber das especificidades, até onde eu lembre não paga ICMS, no caso de produtos enviados por lojas como a Amazon, invariavelmente o ICMS é pago pela transportadora, mas em compra de pessoa fisica pra pessoa fisica, a priori não incide ICMS.

Mo7a
Veterano
# ago/09 · Editado por: Mo7a
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nichendrix

É exatamente isso que quero saber. Pois o ICMS aki é o mais caro de todos (18%) e pesa bastante nas compras.

Acredito que deve ser quase as mesmas leis para SP e MG não ?

SP paga ICMS ?

No caso eu iria comprar de uma loja no Ebay, concerteza a NF iria especificar isso. Será que pago ou nao pago ICMS ?!? Esses impostos são uma beleza...

nichendrix
Veterano
# ago/09
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Mo7a

Cara, não sei, até onde meu conhecimento vai, só paga ICMS no em compras pelo eBay nos estados de SP e RS, mas como a lei é dinâmica, não tem como ter certeza sem consultar a lei especifica do estado, já que a lei de Minas pode ter mudado. Mas adianto logo que loja de eBay não é considerado loja a menos que mande nota fiscal, e mesmo assim, existem muitos casos de pedidos de isenção de imposto alegando a ilegalidade da cobrança de ICMS nesse tipo de transação, dê uma olhada nos tópicos do DIOGO_AS pois ele inclusive tem um modelo de pedido de revisão de imposto para conseguir a isenção do ICMS.

Diogo_AS
Veterano
# ago/09
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nichendrix retornou negado o pedido, mas a tenativa foi válida heuehu. Hoje estou buscando a Tele no luthier. O interessante é que o recurso do ICMS veio negado, porém o valor na guia de pagamento veio menor :)

Creio eu (não tenho certeza) que MG tb cobra ICMS, tendo em vista que tme muito mineiro que mora nos USA, então deve ter uma grande quantidade de produtos que vão para MG.

Mo7a
Veterano
# ago/09
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Diogo_AS

Oq voce comprou ?!?

Quanto pagou de ICMS ?!?

Comprou de pessoa fisica ou loja ?

Abraços

nichendrix
Veterano
# ago/09 · Editado por: nichendrix
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Mo7a

Rapaz é bem facinho de você saber, entra no site da secretaria de fazenda do seu estado que lá é obrigado a ter todas essas informações.

Só pra facilitar:
http://www.fazenda.mg.gov.br/index.html

Agora a parte de ICMS especificamente vc procura, hehehehehe

Diogo_AS
Veterano
# ago/09
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Diogo_AS uma fender telecaster. Comprei de pessoa física e pedi pra declarar US$ 150,00 (eu acho, não lembro direito). Paguei 350 de imposto.

Tem tudo que está rolando NESTE TÓPICO

Fox_scc
Veterano
# set/09
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Senhores, eu compro com frequência do exterior, o que realmente acontece é:

1. Só é isento de imposto de importação, itens com menos de US$50.00 de pessoa fisica para pessoa física e assim mesmo se for presente.

2. O Primeiro pedal não caiu na malha fina e por isto não foi tributado(sorte), tb já fui premiado algumas vezes.

3. Quando o fiscal não tem o invoice, ele faz uma pesquisa de mercado e arbitra um valor, naq maiori das vezes para mais, nestes casos, vc pode ir até a Receita Federal munido de comprovante de pagto(extrato de cartao), e o invoce da compra, para que eles façam o cálculo no valor correto, dai vc paga o imposto correto.

Espero ter ajudado...

jimmy vandrake
Veterano
# set/09
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É como eu digo, aqui no Brasil tudo funciona assim:
Preço do produto = U$900,00
Preço do imposto = U$900,00
Lucro do cambada = U$900,00
Valor total = U$2.700,00

ogner
Veterano
# set/09
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jimmy vandrake

Boa.

MauricioBahia
Moderador
# set/09 · Editado por: MauricioBahia
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Fox_scc: 1. Só é isento de imposto de importação, itens com menos de US$50.00 de pessoa fisica para pessoa física e assim mesmo se for presente.


Boas dicas. Só pra complemente que isso não impede que sua encomenda seja recolhida e vistoriada. Até pq os casos "mais malandros" são nas encomendas até U$50,00 pq é justamente aí que a galera tenta achar uma brecha.

Abs

marcusbacus
Veterano
# mai/10
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Nem li o tópico todo (ainda), mas pelo primeiro post posso dizer que aconteceu a mesma coisa comigo e com um amigo. Comprei um CD, veio normal, sem imposto (normalmente comprando um CD a chance é maior de vir sem imposto, se forem 2 ou mais já era), e um amigo quis comprar o mesmo CD, na mesma loja, coisa de um mês depois do meu no máximo, em outro endereço totalmente diferente. E veio imposto, o CD ficou uns 4x mais caro que o meu.

Já desisti de entender o critério da Receita pra isso, se é que existe algum. Já fiz várias combinações diferentes, e não existe padrão mesmo.

marcusbacus
Veterano
# mai/10
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Alguem já importou para MG ?!?

Estou na dúvida, incide ICMS ou não ?!? Lembro que a uns anos atrás comprei, parou na alfândega, paguei os 60% porém nada de ICMS.

Estou nessa dúvida, pois se incidir ICMS concerteza a compra não será satisfatória!

Pelo que vi num site, parece que só é tributado o ICMS quando o equipamento sai de um contribuinte do ICMS... será isso mesmo ?


Antes da época do Aécio, não tinha ICMS, não que eu me lembre. Depois que ele entrou, todas as importações que fiz que foram taxadas vieram com ICMS junto. Além do problema do valor a mais, é um belo inconveniente, porque antes bastava ir no correio, pagar o imposto diretamente lá, e pronto. Agora, você recebe a notificação, vai lá, eles te dão outra notificação só do ICMS, que vc leva a um banco Itaú (que era o antigo BEMGE), paga, volta ao correio, paga o resto do imposto (a parte "federal" digamos assim) e só assim retira a encomenda. Pelo menos quando comprei meu POD 2 (no Ebay) foi assim.

MauricioBahia
Moderador
# mai/10 · Editado por: MauricioBahia
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marcusbacus: Já desisti de entender o critério da Receita pra isso, se é que existe algum.

São muitas encomendas pra poucos funcionários. Não dá tempo de taxar tudo. Taxar demora cara.

Pelo que vi num site, parece que só é tributado o ICMS quando o equipamento sai de um contribuinte do ICMS

O valor do ICMS varia por Estado e é uma taxa que não tem relação alguma com a importação. É um imposto sobre transporte de mercadorias dentro do território nacional.

Enfim, se um produto viaja de um estado pro outro, o ICMS é cobrado.

Abs

T-Rodman
Veterano
# mai/10
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Se querem discutir o valor cobrado errado, basta escreverem um pedido de reexame de imposto. Demora cerca de 1 semana, mas eles respondem e se estiver tudo OK, você só pagará pelo valor devido:

Pedido de Reexame:

À RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Ref. Tributação objeto Correios RBXXXXXXXXXBR

Senhor Auditor da Receita Federal do Brasil.

Eu, NOME COMPLETO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, venho solicitar a revisão da tributação relativa à encomenda acima identificada, pelos seguintes motivos.

Trata-se de (NOME DO PRODUTO), (DESCRIÇÃO), comprado no site da internet denominado e-Bay (http://www.ebay.com), do vendedor "(APELIDO DO VENDEDOR)". Conforme documentação em anexo, o valor de compra (compra imediata ou leilão) foi de US$ XX,XX (XX dólares americanos e XX centavos), mais US$ XX,XX (XX dólares americanos e XX centavos), totalizando o valor de US$ XX,XX (XX dólares americanos e XX centavos).

Em anexo consta o anúncio do produto no e-Bay, contendo na parte superior a prova da compra por mim; o "invoice" do e-Bay e o comprovante de pagamento através do sistema americano de pagamentos denominado "PayPal", cujos valores para pagamento foram retirados do meu cartão de crédito. O anúncio pode ser conferido em (LINK DO EBAY). O beneficiário do PayPal é a mesma pessoa do remetente, (NOME DA PESSOA/EMPRESA).

Diante do exposto, requer à V. Sa.:

a) A revisão do valor do imposto de importação e do ICMS, de forma que os valores dos impostos sejam calculados corretamente, tendo em vista o valor total da compra: US$ XX,XX, emitindo-se novas NTS e DAE, possibilitando-me o direito de efetuar o correto pagamento dos impostos.

Pede deferimento.

NOME COMPLETO


Wilenaina Barros
Veterano
# mai/10
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Eu tenho minhas duvida quto ao real assunto desse topico... tipo tenho interesse de comprar um produto que custa $289 no e-bay será que eu vou pagra imposto???

help!!!!

MauricioBahia
Moderador
# mai/10 · Editado por: MauricioBahia
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Wilenaina Barros

Provavelmente sim.

Abs

T-Rodman
Veterano
# mai/10
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Wilenaina Barros
certeza que pagará.
Calcule sobre o preço total do produto, 68% de II+ICMS. Isso é o que você terá de pagar como imposto, na hora de retirar o produto.

Guarde impresso o site de compra, o e-mail de confirmação de compra, a copia da fatura do CC, que a RF ainda pode tributar mais pensando que a mercadoria foi declarada abaixo do valor estipulado. Daí a necessidade de escrever a cartinha conforme o modelo que postei há pouco.

MauricioBahia
Moderador
# mai/10
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Ser taxado é SEMPRE o esperado.

Você não pode enviar mensagens, pois este tópico está fechado.
 

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