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janick
Veterano |
# abr/09
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wppereira
Eu acho absurdo pagar 3500 reais em produtos que eu adquiri e eram de uso pessoal, todos com marcas e tempo de uso, isso depois de morar la por 8 meses. Agora vai dar de politicamente correto na casa do caralho, porque isso é um absurdo. Cobraram até do meu notebook que eu usava pra trabalhar, que tava cheio de arquivos meus, surrado mesmo, cheio de arranhoes e etc.
Alias, não tenho que ficar aqui discutindo nem dando satisfações pra ninguém não.
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Wrvieira
Veterano |
# abr/09
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Andy Viper
Cara, o procedimento está bem claro no site da Receita Federal.
A regra dos US$ 50 só se aplica para correio normal e entre pessoas físicas. Se vc não pagou imposto na sua importação, deu sorte.
Fora o que está escrito no site, mais alguns pontos:
1) Pô, meu amigo importou X produtos e não pagou imposto. Como pode?
R: Sorte. Não existe mão-de-obra suficiente na Receita Federal para olhar cada encomenda, uma por uma. Então, pode ser que alguma coisa passe desapercebida. Mas a regra é a que está no site.
2) Além dos 60%, alguns Estados ainda cobram o ICMS (17% ou 18%), independentemente da encomenda. Parece que MG é assim. SP nem sempre. Os outros eu não sei.
3) Como o Christhian comentou, caso ache o valor incorreto, vc sempre terá a oportunidade de pedir a revisão, contanto que tenha provas do valor do produto + frete + seguro.
4) Os únicos países que conheço que não tem imposto de importação são países subdesenvolvidos. A grande maioria dos países taxam a importação como forma de proteger a indústria nacional. O que está errado, na minha opinião, é a margem aplicada pelas importadoras de instrumentos musicais, que deixa os preços dos produtos no Brasil impraticáveis.
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wppereira
Veterano |
# abr/09
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janick
Mermão! Não importa se o produto é de uso pessoal! Foda-se se ele tá cheio de marcas!!! Dane-se o seu notebook... A questão é que a lei prevê imposto sobre mercadorias importadas e vc importou um prduto de maneira direta! Quem garante que você não comprou os produtos pra revender no Brasil??? Vc quer que o fiscal acredite em todo mundo que diz que o equipamento é para "uso pessoal"?
Eu já paguei imposto em instrumento que trouxe do exterior e não tô aqui chorando como você! Vira homem muleque! A lei é pra ser cumprida e se você não concorda, faça como disseram, reclame com o legislador!!
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wppereira
Veterano |
# abr/09
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Wrvieira
Muito bem colocado! O imposto só não incide sobre ecomendas entre pessoas físicas, como presente (as gift) e abaixo de US$50...
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macaco veio
Veterano |
# abr/09
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BaNdAiD
pra falar a verdade conheci um pouco bastante, nao muito gracas a Deus, posso lhe adiantar como a coisa funciona. em todo orgao onde se fiscaliza alguma coisa, ou outros tipo de orgaos onde as pessoas se sentem confortavel em adotar proprios criterios porque acima delas nao ha fiscalizacao (fiscal fiscalizando fiscal!?) ë como fazer as proprias leis, essa pessoas tem tendencia a se tornarem arrogantes, donas de alguma coisa, as vezes autoritarias, etc, é um processo natural e é contagioso, pessoas novas que entram nesse esquema com o tempo vao se contaminando. Ao mesmo tempo existe a rejeicao a pessoas que nesse esquema entram e nao concordam com as normas adotadas, essa pessoas "rejeitadas"ou abandonam ou se tornam menores com menos forca no meio. Em suma todo mundo é honesto ate que se prove o contrario. tudo é questao de seguir as normas da casa. Logicamente em cada casa é diferente as normas, umas podem adotar o roubo legalizadado propriamente dito em outras tudo pode parecer bem normal e dentro dos criterios mas sempre com algum favorecimento ou entao nao haveria razao de existir. Santos so dentro das igrejas e estao inertes, ate cego ve basta querer.
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Andy Viper
Veterano |
# abr/09 · Editado por: Andy Viper
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Wrvieira
Exato, sei disso. A transação foi entre pessoas físicas.
Abs
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wppereira
Veterano |
# abr/09
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Andy Viper
Foi enviado como presente?
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nichendrix
Veterano
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# abr/09 · Editado por: nichendrix
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Wrvieira
Compra pelo ebay, mercado livre e afins em geral qualificam como compra entre pessoas físicas por não ter nota fiscal, só muda a forma de negociação e pagamento. Ao menos até onde me consta, mas posso estar errado porque nunca verifiquei as leis especificamente pra esse tipo de compra (ebay), já que nunca comprei nada lá.
macaco veio
Cara, só um esclarecimento, existe sim orgãos fiscalizadores dos orgãos fiscais. Todos esses orgãos tem suas auditorias interneas, e todos passam por auditoria externa pelo menos uma vez por ano. Todos ao menos em teoria devem ser fiscalizados também pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário.
Agora se o pessoal acima faz vista grossa ou não fiscaliza como devia, são outros 500. Ao menos no TCE a fiscalização do TCU é forte, e os caras não passam a mão na moleira de ninguém não. Desde que entrei lá, 1 ano e pouco atrás atrás, já botaram pra fora 2 auditores por usar o cargo em favorecimento próprio, se é muito ou pouco, ainda não estou lá a tempo suficiente pra saber.
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wppereira
Veterano |
# abr/09
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nichendrix
Compra pelo ebay, mercado livre e afins em geral qualificam como compra entre pessoas físicas por não ter nota fiscal
Se o produto é novo, ele tem que ter nota fiscal e o vendedor é cadastrado como loja. Agora se for usado, aí normalmente é transação entre pessoas físicas mesmo.
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Andy Viper
Veterano |
# abr/09 · Editado por: Andy Viper
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wppereira
Foi enviado como presente?
Não, não foi, mas isto não é necessário. Como descrito no próprio link encaminhado por você, basta o produto ter sido negociado entre pessoas físicas e o valor declarado estar abaixo de US$ 50,00.
O pedal não veio com nota fiscal, assim como a maioria dos produtos no Mercado Livre.
Abs.
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wppereira
Veterano |
# abr/09
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Andy Viper
O pedal não veio com nota fiscal, assim como a maioria dos produtos no Mercado Livre.
Estranho...todos os produtos novos que já comprei no Ebay vieram com nota fiscal...
Mas agora é fazer oq já falaram. Junte o anúncio do Ebay, o comprovante de pagamento e qualquer coisa que possa comprovar o valor pago pelo pedal e leve ao posto da receita federal apra dar entrada no pedido de revisão de tributação.
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Andy Viper
Veterano |
# abr/09 · Editado por: Andy Viper
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wppereira
Estranho...todos os produtos novos que já comprei no Ebay vieram com nota fiscal...
É simples, você deve ter comprado sempre de pessoas jurídicas, lojas cadastradas no E-bay. Não faz sentido uma pessoa física mandar uma nota fiscal pra outra..
É cara, vou tentar resolver isso o mais rápido possível, até porque devo estar preparado para aguardar aí um bom tempo antes de retirar o pedal, no caso de obter êxito. Talvez um mês.
Assim que resolver, posto aqui pra vocês o desfecho desta história. Abraços
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wppereira
Veterano |
# abr/09 · Editado por: wppereira
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Andy Viper
É...sempre procuro comprar nas e-stores do ebay...
De qualquer forma, boa sorte aí na resolução do problema mermão!!
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André Arraiano
Veterano |
# abr/09
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wppereira
acabaram nao cobrando o imposto! isso q foi mais revoltante, pq pra mim, se um cara cobra um imposto, e 5min de bate boca depois libera, eh pq sabe q ta fazendo coisa errada!
e eu axo foda, mesmo quando a coisa eh feita de maneira "legal", existirem impostos de 60% em cima de produtos importados... na boa ateh entendo protecao de mercado mas meu, a maioria do q tem aki nao se compara ao q tem la, nem de perto, proteger lixo eh foda
num vejo a hora de ir viver pra portugal... pede as coisas no ebayuk e paga umas 2libras de entrega
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André Arraiano
Veterano |
# abr/09
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Os únicos países que conheço que não tem imposto de importação são países subdesenvolvidos.
na boa essa historia de brasil subdesenvolvido tbm ja me deu no saco, sei que eh outra discussao nao tem nada a ver por favor nao comecemos com a politica, mas na minha opiniao, o brasil eh muito mais forte do q 80% do proprio povo acredita. la fora se respeita mais o brasil q ca dentro. nao vejo necessidade de 60% de imposto em importacoes de produtos como "guitarras"...
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BaNdAiD
Veterano |
# abr/09
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André Arraiano
Mudou o nick?? Eu não quis ofender cara!
Eu concordo que tem muita coisa errada acontecendo nesse país, mas tenho que correr atrás de acertar pelo menos o que eu puder, entende??
O lance da sua guitarra, talvez rolasse um recurso junto à alfandega, não sei.
macaco veio
Se for assim, não vai demorar muito pra eu me tornar um corrupto burocrata ladrão e patrimonialista, já que sou funcionário público...
Existem pessoas honestas sim! Todo dia tem policial/político/funcionário público recusando propina por ai...só que isso não dá ibope...
Acho a taxa do imposto muito alta (60%), ainda mais sobre instrumentos musicais. Por isso, estou acompanhando o projeto de lei nº 345 de 2006, que trata sobre isso.
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate= 79690
http://comexleis.com.br/news/?p=130
Se o pessoal da musica fizesse uma grande manifestação (já que não se pode contar com a OMB pra esse tipo de coisa), provavelmente eles dariam mais atenção ao projeto...
O que vcs acham??
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Wrvieira
Veterano |
# abr/09
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André Arraiano
na boa essa historia de brasil subdesenvolvido tbm ja me deu no saco, sei que eh outra discussao nao tem nada a ver por favor nao comecemos com a politica, mas na minha opiniao, o brasil eh muito mais forte do q 80% do proprio povo acredita.
Acho que vc não entendeu o que eu disse. Quando afirmei que apenas países subdesenvolvidos (como o Paraguai, por exemplo) não tributam as importações de instrumentos, automaticamente exclui o Brasil, já que nós tributamos as importações.
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André Arraiano
Veterano |
# abr/09
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Wrvieira
yeah pode crer li merda e falei um monte de bosta
mas enfim, nao entendo entao como paises desenvolvidos, europeus por exemplo, nao pagam imposto sobre importacoes dos eua por exemplo
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nichendrix
Veterano
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# abr/09
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André Arraiano
O problema é esse cara, eles pagam imposto sobre importação sim e quando não cobram é por conta de acordos bilaterais de importação e exportação, onde um não cobra do outro. Mas isso a maioria dos paises europeus tem, mas em geral é de produtos setorizados, geralmente envolvendo setores onde em um país é forte e o outro é fraco, para garantir a proteção à produção local, mas no geral via de regra, tudo é tributado, o que lá acontece de diferente, é que a tributação não é imbutida no preço e dependendo do tipo de produto ou serviço e do tipo de tributo, nem cobrada na hora, tanto que as notas fiscais vem especificando o que é o preço e o que é imposto. Alguns tributos inclusive vc só recebe o boleto do imposto pra pagar depois, mas tem um prazo, se não paga, aí sofre as restrições previstas em lei. Ao menos no Reino Unido e nos USA é assim.
Só pra descontrair o tópico um pouco vou até dar um exemplo de um musico famoso, o Eric Clapton, na autobiografia dele, ele diz que uma das primeiras vezes que ele realmente acreditou que era famoso, foi quando depois da primeira turnê do Cream, ele voltou pra Inglaterra com a bagagem cheia de guitarras e violões e foi parado na alfandega, quando chamaram o dono da "muamba" pra darem a notificação do imposto, o cara viu que era "O Eric Clapton" e decidiu deixar ele passar com os instrumentos e comparecer para resolver os problemas referentes à tributação dos instrumentos depois.
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BaNdAiD
Veterano |
# abr/09
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André Arraiano
nichendrix
Eu penso que seria interessante uma tributação diferenciada, ou seja, cada tipo de produto ter uma margem diferente de impostos.
Assim, cada tributação poderia ser pensada em relação a demanda e produção interna. Ex: Não existe no brasil fábrica de pedaleiras, porém existem diversas fábricas de carro no brasil. Ou seja, os carros importados podem sofrer um imposto mais alto, sem que a população seja privada do acesso a carros.
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Michel_Wylde
Veterano |
# abr/09
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Bom dia a todos. Gostaria de comunicar que criei um blog para debater o PLS 345 ( a respeito da isenção de impostos na importação de instrumentos musicais).
Acessem, postem seu comentario e garanto que unidos nós conseguiremos ir muito mais além do que podemos imaginar.
http://euacreditonopls345.blogspot.com/
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Michel_Wylde
Veterano |
# abr/09
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criei um tópico e tenho certeza que vcs gostarão
http://forum.cifraclub.com.br/forum/9/207850/
é sobre o projeto de lei do senado.!!
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macaco veio
Veterano |
# abr/09
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BaNdAiD
Se for assim, não vai demorar muito pra eu me tornar um corrupto burocrata ladrão e patrimonialista, já que sou funcionário público...
A chance de se tornar tudo isso esta la pra voce, se nao quizer nao precisa contanto que fique quietinho e nao atrapalhe quem decidiu pegar a chance ai nao acontece nada com voce. Mas se achar que é errado e decidir querer mudar as regras e tentar consertar ou melhorar o que esta contaminado ai vai arrumar uma porcao de inimigos e grandes chances de te botarem pra fora. É fechar os olhos e fingir que nao é com voce. Se um dia bomba estourar (é raro acontecer, o esquema é muito forte) sobra pra todo mundo e voce vai junto mesmo sem ter culpa nenhuma.
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André Arraiano
Veterano |
# abr/09
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BaNdAiD
Eu penso que seria interessante uma tributação diferenciada, ou seja, cada tipo de produto ter uma margem diferente de impostos.
Assim, cada tributação poderia ser pensada em relação a demanda e produção interna. Ex: Não existe no brasil fábrica de pedaleiras, porém existem diversas fábricas de carro no brasil. Ou seja, os carros importados podem sofrer um imposto mais alto, sem que a população seja privada do acesso a carros.
pontuado
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bahhhh
Veterano |
# abr/09 · Editado por: bahhhh
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Só um mero detalhe qto a importação e/ou trazer objetos usados de outros países para o Brasil segundo a portaria 03/1995 que regulamente a importação de produtos usados é vetada a importação.
Veja no site da Receita Federal a legislação específica de bagagem acompanhada procedente do exterior ou bagagem desacompanhada - quando os produtos fogem ao conceito de bagagem vindo do exterior - só tem duas saídas:a) paga-se como uma importação comum se os bens não forem proibidos; isso você pede administrativamente se os bens forem apreendidos/retidos no aeroporto e se houver indeferimento da intenção de pagar os tributos o remédio é Mandado de Segurança;b) a outra hipótese é sair com isenção de bagagem acompanhada, se os bens assim couberem. De um modo geral, ao passageiro não é permitido importar diretamente, mas se o fizer(trazendo na bagagem o produto que não seja proibido, não seja contra a moral, aos bons costumes e à ordem pública), com intenção de pagar os tributos não se está cometendo nenhum crime.Os tributos são os mesmos de uma importação comum:II+IPI E MULTAS....Atente-se ao fato de que, quando se paga o tributo(na área tributária), extingue-se a punibilidade do ato, antes da ação penal correspondente, ou melhor dizendo, antes da denúncia no processo criminal tributário.
[ ]´s
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Andy Viper
Veterano |
# mai/09
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Galera, meu problema foi resolvido.
Demorou um pouquinho, mas apresentei a fatura do meu cartão de crédito juntamente com o anúncio do E-bay, comprovando o valor pago (US$ 29,99 + US$ 12,00 de frete = US$ 41,99).
Recalcularam o imposto de importação e, como ocorreu com o pedal anterior, não tenho imposto a recolher.
Fui informado sobre isso hoje por um cara lá da agência dos Correios do Aeroporto de Brasília. Amanhã, se tudo der certo, vou lá retirar o pedal.
Abraços a todos e obrigado pela ajuda.
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ogner
Veterano
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# mai/09
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Andy Viper
Se eu fosse vc processava a quem de direito...
Direito de ser processado..Bacana isso...hehahe
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nichendrix
Veterano
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# mai/09
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ogner
Ele ia gastar muito mais do que ganhar.
Até porque existe a previsão legal pro erro de tributação, tanto que existe o dispositivo legal do pedido de revisão de imposto, como ele já pediu e foi atendido, é muito provavel que isso algum dia vá gerar um processo, mesmo que se queira processar.
E como advogado não faz nada de graça... é muita confusão por pouca coisa.
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ogner
Veterano
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# mai/09
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nichendrix
É que ando empolgado, tenho uma tia advogada doida que só faz isso agora ( meio aposentada ela ) o passatempo dela é processar tudo que odiamos, telefonia, bancos, lojas safadas e etc....
Ela tem quase 100% de causas ganhas, hehehe.
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nichendrix
Veterano
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# mai/09
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ogner
Algumas são fáceis, tipo direito do consumidor é bem fácil ganhar causas. Mas no tributário o buraco é bem mais embaixo, até pq o governo não costuma dar tiro no próprio pé... hehehehhehehehehe
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