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sallqantay
Veterano |
# jul/14
TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.
A decisão do colegiado é inédita na Corte e seguiu voto do desembargador Lourival Serejo (relator), que considerou plausível o pedido formulado pela apelante para participar das partilhas dos bens do companheiro falecido, uma vez que o relacionamento preenchia todos os requisitos necessários para configurar a união estável, tais como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família, conforme prevê o artigo 1.723 do Código Civil.
Lourival Serejo – que considera o tema um dos mais desafiadores no cenário atual do Direito de Família – ressaltou em seu voto que a família tem passado por um período de acentuada evolução, com diversos modos de constituir-se, longe dos paradigmas antigos marcados pelo patriarcalismo e pela exclusividade do casamento como forma de sua constituição.
“Entre as novas formas de famílias hoje existentes despontam-se as famílias paralelas. Se a lei lhes nega proteção, a Justiça não pode ficar alheia aos seus clamores. O enunciado normativo não encerra, em si, a Justiça que se busca. Não se pode deixar ao desamparo uma família que se forma ao longo de muitos anos, principalmente existindo filhos”, assinala.
O magistrado explica que a doutrina e a jurisprudência favoráveis ao reconhecimento das famílias paralelas como entidades familiares são ainda tímidas, mas suficientes para mostrar que a força da realidade social não deve ser desconhecida quando se trata de praticar Justiça.
Sustenta ainda que garantir a proteção a esses grupos familiares não ofende o princípio da monogamia, pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima. Para o desembargador, embora amenizado nos dias atuais, o preconceito existente dificulta o reconhecimento da família paralela.
“O triângulo amoroso sub-reptício, demolidor do relacionamento número um, sólido e perfeito, é o quadro que sempre está à frente do pensamento geral, quando se refere a famílias paralelas, que são estigmatizadas, socialmente falando. É como se todas as situações de simultaneidade fossem iguais, malignas e inseridas num único e exclusivo contexto”, salienta.
[...]
“A separação de fato se apresenta como conditio sine qua non (condição indispensável) para o reconhecimento de união estável de pessoa casada. Entretanto, a força dos fatos surge como situações novas que reclamam acolhida jurídica para não ficarem no limbo da exclusão. Entre esses casos, estão as famílias paralelas que vicejam ao lado das famílias matrimonializadas”, afirma o desembargador. (Apelação Cível nº. 19048/2013 (728-90.2007.8.10.0115)
bica: http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/406020
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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toma essa, olavetes!
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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do Maranhão (TJMA)
jones já tá na vanguarda o/
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dibass
Veterano |
# jul/14
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que merda, eim?!
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Thiago Livgren que toca mais ou menos
Membro Novato |
# jul/14
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Acho que eu não entraria nessa. Ia ser horrível ter duas sogras.
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dibass
Veterano |
# jul/14
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Imagina duas mulheres de TPM em casa, fora as filhas?
deusolivre
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jul/14
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toma essa, olavetes!
Mas isso só confirma o que o OC disse que ia acontecer.
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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Black Fire
abri um livro do max weber (ciência e política: duas vocações) do meu mai, e tinha um recorte de jornal. Meu pai fez uma nota aludindo ao gramscianismo, lembrei do olavo
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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datado de 1977
/o\
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Xeper
Veterano |
# jul/14
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Mr Catra aprova
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jul/14
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sallqantay
eita
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jul/14
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Bom, pode mandar essa nota pro OC parar de dizer que ele foi o primeiro a ler Gramsci no Brasil.
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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Black Fire
pior que gramsci é um maluco completo mesmo, inventou um frankenstein chamado marxismo cultural que só existe na cabeça dele, pois marx não faz o menor sentido quando sai da crítica da economia política.
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brunohardrocker
Veterano |
# jul/14
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reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.
Isso não é reconhecimento da poligamia, é só um cambalacho juridico, pois o homem já morreu.
Reconhecer a poligamia é dar o direito a se casar com varias pessoas a priori, não a posteriori e por outros motivos.
ressaltou em seu voto que a família tem passado por um período de acentuada evolução,
Aí vem o relativista cultural falar em "evolução da familia".
Se a mulher oficial do cara não estava de acordo com o seu relacionamento paralelo, ou não sabia, ou somente não queria se separar por questões patrimoniais ou status social, isso está MUITO longe de "evolução da familia".
Esse tipo de evolução, como querem os revolucinhas, é um tipo de pegação geral onde TODOS estão de comum acordo, e não com puladas de cerca as escondidas, o que só reforça a monogamia.
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sallqantay
Veterano |
# jul/14 · Editado por: sallqantay
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brunohardrocker
é só um cambalacho juridico
aqui é o OT, o que importa é o impacto na escala de troll
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T. Forge
Membro Novato |
# jul/14
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Esse tipo de evolução, como querem os revolucinhas, é um tipo de pegação geral onde TODOS estão de comum acordo, e não com puladas de cerca as escondidas, o que só reforça a monogamia.
Isso.
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jul/14
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sallqantay
marx não faz o menor sentido
Concordo.
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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Black Fire
vai cuspir no prato que comeu? E aquelas madrugadas viradas no benflô e no 18 de brumário? Não significaram nada para você? SEU CAFAJESTE!
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jul/14
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sallqantay
Sei lá, minhas últimas influências marxistas desapareceram quando eu comecei a estudar a obra do Padre Florovsky. Mas o 18 Brumário é divertido.
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One More Red Nightmare
Veterano |
# jul/14
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longe dos paradigmas antigos marcados pelo patriarcalismo
pois são situações peculiares, idôneas, que se constituem, muitas vezes, com o conhecimento da esposa legítima.
globo e você
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INNARELLI
Membro Novato |
# jul/14
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e o bonner e a patrícia poeta, mais fátima...acho que não dá certo sei lá seria um pesadelo.
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megiddo
Membro |
# jul/14
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como a legalização da maconha e o casamento bicha já caíram na boca do povo e não precisam mais do papel "vanguardista" dos aloprados da academia, na universidade o foco agora tem sido esse mesmo:
http://s28.postimg.org/9ltwdk2tp/IMG_20130412_101229.jpg
http://s10.postimg.org/5bsdngb49/IMG_20130415_223425.jpg
na época em que eu saí de lá essa era a bola da vez
logo tá na novela das 8
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sallqantay
Veterano |
# jul/14
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megiddo
Orkutizando tudo até a última ponta
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Antoine Roquentin
Membro |
# jul/14
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por que era proibido?
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fernando tecladista
Veterano |
# jul/14
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reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos.
nada mais justo
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