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Mensagem |
landlord
Veterano |
# jun/13
Sob o comando do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
A proposta, conhecida como "cura gay", terá que passar ainda por outras duas comissões da Casa: Seguridade Social e Constituição e Justiça. Se aprovada em ambas, segue para o plenário da Câmara.
Durante o debate na comissão, houve discussão entre o presidente do grupo e o deputado Simplício Araújo (PPS-MA), autor de requerimento que pedia, no início de junho, a retirada de pauta da matéria.
O projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), suspende dois trechos de resolução instituída em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia). O primeiro trecho sustado afirma que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".
A proposta aprovada hoje anula ainda artigo da resolução que determina que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
Na justificativa do documento, Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
A votação é uma vitória da bancada evangélica, que tenta avançar com o projeto há dois anos.
Durante o debate, manifestantes exibiram cartazes com frases contrárias ao texto. "Não há cura para quem não está doente", dizia um deles.
HISTÓRICO
Desde o mês passado, a votação foi adiada ao menos cinco vezes, por diferentes motivos - desde falta de quórum a pedido de vistas de congressista.
O relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi favorável ao projeto. "A Psicologia é uma disciplina em constante evolução e tem diversas correntes teóricas, sendo difícil determinar procedimentos corretos ou não, metodologias de trabalho apropriadas ou não", afirma o deputado em seu relatório.
"É direito do profissional conduzir sua abordagem conforme a linha de atuação que estudou e prefere adotar. Também constitui direito do paciente buscar aquele tipo de atendimento que satisfaz seus anseios", completa ele.
Para Ferreira, a mudança na resolução do Conselho Federal de Psicologia reforça a "liberdade de exercício da profissão" de psicólogo.
A proposta é rejeitada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia. A OMS (Organização Mundial de Saúde) deixou de considerar a homossexualidade doença em 1993.
POLÊMICA
Desde que assumiu o comando da comissão em fevereiro, o deputado Marco Feliciano enfrenta protestos de ativistas de direitos humanos que o acusam de racismo e homofobia. Ele nega. Uma das críticas dos ativistas é que o deputado beneficiaria os evangélicos na discussão da proposta na comissão.
No mês passado, em seu Twitter, Feliciano defendeu a inclusão do projeto na pauta da comissão, afirmando que "não podemos fugir de assuntos como este". O deputado ainda criticou a cobertura da imprensa sobre o assunto.
"A mídia divulga um PL [projeto de lei] como "cura gay" quando na verdade ele não trata sobre isso, até porque homossexualidade não é doença", escreveu na ocasião. "Esse projeto protege o profissional de psicologia quando procurado por alguém com angústia sobre sua sexualidade", disse.
Fonte
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-Dan
Veterano
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# jun/13
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vcs combinaram? http://forum.cifraclub.com.br/forum/11/305666/
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john s mill
Membro |
# jun/13
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:O
pareceu até double topic
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Eita...
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brunohardrocker
Veterano |
# jun/13
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e eu tava pensando em criar o tópico...
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john s mill
Membro |
# jun/13
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pode deixar que eu fecho
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Bele
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Viciado em Guarana
Veterano |
# jun/13 · Editado por: Viciado em Guarana
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promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade.
Isso não seria um retrocesso na medicina (aqui no Brasil, óbvio)?
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Insufferable Bear
Membro |
# jun/13
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Viciado em Guarana
Sim.
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sallqantay
Veterano |
# jun/13
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ainda bem que temos o estado para regulamentar as profissões, isso é muito eficiente para nos livrar dos charlatões, tem funcionado muito bem
sqn
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brunohardrocker
Veterano |
# jun/13
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Quando estiver me sentindo meio gay, vou ali fazer uma consulta e pego um atestado.
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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É engraçado como tem nego que defende a liberdade sexual proibindo um sujeito não satisfeito com sua sexualidade de procurar ajuda.
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Snakepit
Veterano |
# jun/13
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Só o que faltava num momento tão importante do país ficarem discutindo a causa gay.
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_Excelion
Veterano |
# jun/13 · Editado por: _Excelion
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Black Fire
sujeito não satisfeito com sua sexualidade de procurar ajuda.
cara, esse conflito deve render muito prozac, o rolê é sair do armário mesmo
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Viciado em Guarana
Veterano |
# jun/13 · Editado por: Viciado em Guarana
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LINK DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (na íntegra, em .pdf)
Link no site da câmara!
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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_Excelion
Bom, aí o que o sujeito vai preferir fazer já não me diz respeito.
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Viciado em Guarana
Veterano |
# jun/13 · Editado por: Viciado em Guarana
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Caramba esse projeto apenas susta o tal decreto e não propõe nada no lugar!?
Quando eu acordar leio essa porra direito! Taloco, parece que esse negócio é uma bomba.
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Black Fire
É engraçado como tem nego que defende a liberdade sexual proibindo um sujeito não satisfeito com sua sexualidade de procurar ajuda.
Hahaha, isso não é sério né? Ele está sendo irônico?
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sallqantay
Veterano |
# jun/13
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Black Fire
_Excelion
landlord
todo mundo sabe que PRECISAMOS do estado para resolver todos os nossos problemas, nós somos burros demais para fazer isso, lembram?
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O sacerdote dos templos de Syrinx
Veterano |
# jun/13
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Muito estardalhaço por pouca merda.
O projeto apenas anula uma proibição.
O povo não pode agir certo por proibição.
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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landlord
Qual o problema? O que o Estado tem a ver com o assunto?
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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Além do mais, nem foi cura gay o que foi discutido, é uma farsa de imprensa, é só ler o link que o mano Viciado postou aí, pena que você não sabe.
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Nada, por isso que quem havia proibido era o conselho...
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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"O Conselho Federal de Psicologi
a, ao criar e restringir direitos mediante
resolução,
usurpou a competência do Poder Legislativo
, incorrendo em abuso de
poder regulamentar, com graves implicações no plano jurídico
-
constitucional.
Pelos motivos expostos, com
fundamento no inciso V, do a
rt. 49, da Magna
Carta
, pretende sustar a norma contida no parágrafo único
, do art. 3º e o Art. 4º, da
Resolução nº 1, de 23 de março de 1999
.
Preliminarmente, é necessário verificar se
, no sistema jurídico
–
constitucional vigente, o decreto legislativo
é a espécie normativa adequada
para sustar a aplicação do aludido dispositivo.
O inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, estabelece que:
Art. 49
–
É da competência exclusiva do
Congresso Nacional:
Inciso V
-
sustar os atos normativos do
Poder Ex
ecutivo que exorbitem do poder
regulamentar
ou dos limites de delegação
legislativa. (grifei)
Por sua vez, o inciso XII e §
2º
,
do art. 24, do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados, determinam que:
Art. 24
–
Às Comissões Permanentes, em
razão da matéri
a de sua competência, e às
demais Comissões, no que lhe for aplicável,
cabe:
Inciso XII
–
propor a sustação dos atos
normativos do Poder Executivo que
exorbitem do poder regulamentar
ou dos
limites de delegação legislativa,
elaborando o
respectivo decreto
legislativo;
(grifei)
...................................................................§ 2º
-
As atribuições contidas nos incisos V e XII do
caput
não excluem a iniciativa concorrente
de Deputado
.(grifei)
"
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Black Fire
Bem, parece então que virou problema do Estado... infelizmente.
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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landlord
De qualquer forma o Estado da respaldo ao Conselho, se não tivesse a coerção do Estado eles iam regulamentar os profissionais como?
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landlord
Veterano |
# jun/13
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Sim, mas com autonomia da instituição com competência para o tal.
OMS
Na nota, o Conselho Federal de Psicologia lembra ainda que desde 1990 a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade do rol de doenças.
"Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser "invertida"", diz a nota.
Fonte
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sallqantay
Veterano |
# jun/13
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landlord
você acredita que especialistas podem decidir pela vida dos outros baseados em seus conhecimentos acima de qualquer questionamento?
se sim, parabéns, você é um autoritário
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Black Fire
Gato OT 2011 |
# jun/13
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landlord
Até por isso foi mantido o caput do artigo terceiro:
"Art. 3°
-os psicólogos não exercerão qualqueração que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".
Velho, ou você lê o projeto completo, ou não discute ele. É muito simples.
Sim, mas com autonomia da instituição com competência para o tal.
Claro. E se alguém estiver exercendo a psicologia sem um diploma do tal conselho quem vai lá prender o sujeito? O conselho mantém a própria força armada?
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landlord
Veterano |
# jun/13
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sallqantay
Cara, não falei nada disso... eu acho que não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser "invertida""
Como isso é decidir sobre a vida de alguém?
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