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Mensagem |
Carlos Henrique 2
Veterano |
# jul/07
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É uma das maneiras legais de burlar a lei. (2)
E um criminoso confesso, este tem direito a habeas corpus?
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Expertsoad
Veterano |
# jul/07
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Abra os corpos? Anatomia?
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The Painkiller
Veterano |
# jul/07
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Expertsoad
ué, num ia embora bebezão??
hauhuahua
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leandro rodrigues
Veterano |
# jul/07 · Editado por: leandro rodrigues
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Habeas corpus defende o direito de ir e vim de todo ser humano. É em função disso que o advogado (ou qualquer outra pessoa, visto que qualquer um pode impetrar um habeas corpus em qualquer papel) impetra ele para que o sujeito ficar em liberdade até o julgamento
Quem disse isso, só deve tá de brincadeira, ou fumou muito cigarro de orégano, só pode!
Leia-se
Habeas corpus, etimologicamente significa em latim "Que tenhas o corpo". A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum. É uma garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está na iminência de sofrer coação, ameaça ou violência de constrangimento na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder da autoridade legítima. Além disso, serve como instrumento de controle da legalidade do processo penal.
Sua origem remonta à Magna Carta, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra, João Sem Terra, com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente pelo juiz, que, ante os fatos apresentados, decidia de forma sumária acerca da legalidade da prisão. O writ de habeas corpus, em sua gênese, aproximava-se do próprio conceito do devido processo legal (due process of law). Sua utilização só foi restrita ao direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act
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Expertsoad
Veterano |
# jul/07
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The Painkiller
Hhuahuahua, eu ia! mas agora vou mesmo.
Abraço
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The Painkiller
Veterano |
# jul/07
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Expertsoad
vc eh deficiente cerebral?? Tava me xingando agora tah de boa. eh a segunda vez q vc faz isso. o_O
Bom, mas eu prefiro ficar na paz mesmo.
abraço. (????)
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Carlos Henrique 2
Veterano |
# jul/07
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Expertsoad
Abra os corpos? Anatomia?
necrofilia
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Imagine você sozinho com sua mãe em casa. Ela escorrega, bate a cabeça e morre. Você é acusado de assassinato e é preso. Não é mais justo aguardar o julgamento em liberdade?
e imagina agora q eu to em ksa e mato a minha mae de proposito... eh justo eu ter a chance de aguardar o julgamento em liberdade???
os casos em que o habeas corpus funciona pra libertar inocentes saum mto mais raros do q os casos em q ele liberta culpados
ps: eu naum penso em matar a minha mae... foi soh um exemplo
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james_the_bronson
Veterano |
# jul/07 · Editado por: james_the_bronson
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guschard
penso em matar a minha mae...
Agora a unidade de pré-crime já foi acionada, tarde demais, assassino...
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Jokerman
Veterano |
# jul/07
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guschard
e imagina agora q eu to em ksa e mato a minha mae de proposito... eh justo eu ter a chance de aguardar o julgamento em liberdade???
Você só pode ser declarado culpado depois do julgamento, antes disso é obviamente mais sensato que um inocente esteja livre e um culpado solto (sob observação) do que os dois na cela.
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Jokerman
Você só pode ser declarado culpado depois do julgamento
eu sei, mas grande parte dos beneficiados por isso saum culpados
pra kda 1 inocente que se beneficia disso, 1000 culpados tambem se beneficiam...
com um advogado bom, vc consegue habeas corpus pra qq coisa...
seria muito util se fosse assim: o réu fica preso, e se descobrirem alguma prova CONCRETA que possa inocentá-lo, ele é libertado
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Agora a unidade de pré-crime já foi acionada, tarde demais, assassino...
HAHAHAHAHA
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Jokerman
Veterano |
# jul/07
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guschard
pra kda 1 inocente que se beneficia disso, 1000 culpados tambem se beneficiam...
Nada a ver... quando você me apresentar uma fonte eu aceito.
o réu fica preso, e se descobrirem alguma prova CONCRETA que possa inocentá-lo, ele é libertado
Essa observação foi infeliz. Se não foi descoberta uma prova para inocentá-lo não foi descoberta para culpá-lo, e por isso ele não tem que esperar na cadeia.
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Jokerman
Nada a ver... quando você me apresentar uma fonte eu aceito.
naum eh exatamente oq eu disse, mas acho que serve
"Defesa de acusados em escândalos abusam nos pedidos de habeas corpus
Procuradores e delegados da Polícia Federal estão espantados com o grande número de recursos, principalmente de habeas corpus, impetrados por advogados para atrasar o andamento de processos e, com isso, assegurar a impunidade de políticos, empresários e servidores públicos envolvidos em grandes escândalos. Só nos casos Marka FonteCindam e TRT de São Paulo, que fazem parte dos dez dos maiores escândalos pesquisados pelo GLOBO, os advogados dos réus contra-atacaram com mais de 250 pedidos de habeas corpus, segundo cálculos do Ministério Público Federal no Rio e em São Paulo. O uso do habeas corpus está completamente desvirtuado. Com qualquer decisão considerada prejudicial ao réu, os advogados recorrem com pedidos de habeas corpus. E o pior é que os tribunais aceitam esse instrumento, afirma a procuradora regional da República, Janice Ascari. Segundo ela, só no caso do TRT-SP os advogados impetraram mais de cem recursos. Desses, aproximadamente 50 foram pedidos de habeas corpus em favor do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. O procurador regional da República Arthur Gueiros também notou o excesso de recursos no caso do Marka FonteCindam. (AG)"
http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/clipping/julho/controladores-agiram-contra- inqueritos
Essa observação foi infeliz. Se não foi descoberta uma prova para inocentá-lo não foi descoberta para culpá-lo, e por isso ele não tem que esperar na cadeia.
em muitas dessas prisões feitas pela policia federal, em que os réus foram soltos por causa de habeas corpus, existiam provas suficientes para condená-los, e se houvesse algum inocente no meio, com certeza teria meios para provas sua inocencia
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Jokerman
trecho do habeas corpos da querida su rich
"A custódia cautelar não pode se revestir da roupagem de condenação antecipada, por mais que essa seja desejada pela acusação oficial, pela forte mídia e até, em princípio, pela própria essência da prova dos autos, mormente quando se fala de crime de repercussão e ainda afeto à competência do Tribunal do Júri.
Aliás, sobre o tema da influência da imprensa nas coisas da justiça, o mestre Evandro Lins e Silva de saudosa ausência e falta incomensurável na vida jurídica do país, em seu beste- seller "A defesa tem a palavra", cita Lainer e Vonoven, numa generalização radical: "Todo repórter é ministério público"2
O lacônico texto do r. despacho consigna que a reprodução de fotografia da ré, em companhia supostamente, de sua avó, deixa evidente que está ao seu alcance a testemunha Andréas....
Além dessa interpretação pessoal do d. magistrado, não há no volumoso corpo do processo, assim como, nem antes nem depois dos fatos, uma única frase, uma única expressão, uma única palavra, um único indício, de que exista a necessidade de se preservar a testemunha Andréas, de sua irmã a Paciente. Essa hipótese, se assim pode ser encarada, existe somente na mera suposição do e. magistrado a quo.
A frase está solta, é indefinida, é indeterminada, lacônica e sem indicação ao menos da existência de firme probabilidade da razão de se invocar a garantia da testemunha com tão dura medida."
vc lembra do caso?? apesar de haver mto sensacionalismo por parte da mídia, ela não era nenhuma santa...
e apesar de tudo, o advogado argumentou que não era necessário manter ela presa... e conseguiu
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jimmy vandrake
Veterano |
# jul/07
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Iguana-machocabra
hmmmmmm, não se faça de desintendido, o Brasil é uma grande zona e vc sabe que aqui vale tudo. É simples, vc matou alguém, roubou, extorquiu, corrompeu e não tá afim de responder por isso criminalmente?, Tem grana ? paga um Habeas Corpus e pronto, tá tudo resolvido.
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Jason
Veterano |
# jul/07
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serve pra vagabundo ficar gritando na cadeia e o delegado ficar rindo do lado de fora
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Iguana-machocabra
hmmmmmm, não se faça de desintendido, o Brasil é uma grande zona e vc sabe que aqui vale tudo. É simples, vc matou alguém, roubou, extorquiu, corrompeu e não tá afim de responder por isso criminalmente?, Tem grana ? paga um Habeas Corpus e pronto, tá tudo resolvido.
naum ta tdo resolvido... o kra ainda vai ser julgado, mas ate o julgamento ele fica em liberdade
serve pra vagabundo ficar gritando na cadeia e o delegado ficar rindo do lado de fora
naum entendi
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Jason
Veterano |
# jul/07
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guschard
pé rapado, preso, sem advogado$ vai morrer gritando pelo habeas corpus
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guschard
Veterano |
# jul/07
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Jason
hummm
eh dificil msm... mas existem advogados publicos q as vezes conseguem alguma coisa
mas realmente, com advogados bons($$$$$$$$$) voce consegue um HC pra qq coisa
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GuitarHouse
Veterano |
# jul/07
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HC nao precisa de advogado pra impetrar.
E não é recurso. É ação constitucional.
E existem diversos tipos...liberatório, preventivo, e chega de blablabla
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guschard
Veterano |
# jul/07
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GuitarHouse
eh, mas nos estamos descutindo e real necessidade dele
HAUuhauhAUHAuhA
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jimmy vandrake
Veterano |
# jul/07
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guschard
naum ta tdo resolvido... o kra ainda vai ser julgado, mas ate o julgamento ele fica em liberdade
Dependendo de qto vc tem de grana, o crime pode prescrever.
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Devil Boy
Veterano |
# jul/07 · Editado por: Devil Boy
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CF/88, Artigo 5o., Incisos LIV e LVII:
-ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
-ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Será que alguém discorda ou acha injusto e irrazoável o que diz a Constituição?
Porque é "somente" nela que se funda e legitima o instituto do habeas corpus, que pode ser liberatório ou preventivo, dependendo do caso - violação ou iminência de violação da liberdade física do indivíduo. Liberdade essa protegida e assegurada pela Constituição(ainda bem, não?), que dele só pode ser privada, uma vez condenado pela Justiça em definitivo.
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Midgard
Veterano |
# jul/07
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esse iguana eh multi daquele outro?
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jimmy vandrake
Veterano |
# jul/07
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Devil Boy
O que a constituição diz é apenas uma previsão, não é cumprido, pelo menos isto é a justificativa para que possamos entender o que é a injustiça, comum e característica do 3º mundo, que na pratica acaba por negar os mesmos direitos a pessoas menos favorecidas, e nossas pérolas que são nosso juízes sabendo deste fato, não estão nem aí, nem eles nem promotores.
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guschard
Veterano |
# jul/07
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O que a constituição diz é apenas uma previsão, não é cumprido, pelo menos isto é a justificativa para que possamos entender o que é a injustiça, comum e característica do 3º mundo, que na pratica acaba por negar os mesmos direitos a pessoas menos favorecidas, e nossas pérolas que são nosso juízes sabendo deste fato, não estão nem aí, nem eles nem promotores.
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