Músicos paulistas livram-se da OMB

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Lasanha Veterano	# dez/09 Músicos paulistas livram-se da OMB Do Portal Luís Nassif OMB Não pode mais fiscalizar músicos em SP Do Blog de Moacir Oliveira Do blogvitrine/territorio terra O deputado Carlos Giannazi, Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, anunciou nesta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que proíbe a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) de fiscalizar os músicos bem como exigir a inscrição na entidade. O Acórdão garante aos músicos do estado de São Paulo o direito de exercício da profissão, sem necessidade de prova, inscrição na OMB e sujeição ao regime disciplinar específico. O Acórdão destaca, entre outros pontos, que "a Lei nº 3.857/60 não exige o registro na OMB de todo e qualquer músico para o exercício da profissão, mas apenas dos que estão sujeitos à formação acadêmica sob controle e fiscalização do Ministério da Educação". "De agora em diante os músicos do estado de São Paulo não podem mais ser fiscalizados pela OMB e nem tampouco ter a obrigatoriedade da inscrição na mesma", disse Giannazi em seu pronunciamento na Assembléia Legislativa de São Paulo. Giannazi fez também uma representação no Ministério Público Federal pedindo a suspensão de vários artigos da Lei 3857/60 – que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Depois de julgada pelo Supremo, a ação pode passar a valer em todo o território nacional, desobrigando músicos da inscrição na entidade. O Acórdão está disponível no site do Tribunal Regional Federal (www.trf3.jus.br). Para quem quiser consultar na íntegra, o número do processo é 2005.61.15.001047-2. Fonte http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/ (blog do Luis Nassif)
BaseGuitar Veterano	# dez/09 · votar estourem a champanhe \m/
Andy Viper Veterano	# dez/09 · votar Carlos Giannazi pra presidente!
Mauricio Luiz Bertola Veterano	# dez/09 · votar Delenda est OMB !
rodsom Veterano	# dez/09 · votar vai durar pouco isso ai
Hansen Veterano	# dez/09 · votar Hum, ainda duvido q se um fiscal baixar numa casa de show com músicos não-associados, ele num consiga arrancar um $$$ do dono do estabelecimento, fazendo-o descontar do cachê dos músicos, ou gerar algo do tipo "músico com carteirinha ganha x, sem carteirinha x - y.

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