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Mensagem |
GuitarHouse
Veterano |
# set/10
Caros,
assunto de extrema técnica e importância.
Ao julgar a candidatura do Joaquim Roriz, o STF entrou agora no mérito da lei.
A lei foi criada e depois o congresso fez uma emenda para alterar um termo inicialmente colocado. Essa emenda foi feita de forma irregular, pois alterou o conteúdo da lei, e essas emendas somente podem ocorrer como ocorreu para corrigir letras, ou coisas semelhantes.
Agora o STF está discutindo um problema na elaboração dessa lei, o que pode torná-la inconstitucional. Se assim for, será como se jamais tivesse existido (e tudo mundo que era inelexível se torna elegível).
Realmente há um equívoco na elaboração. O que está sendo discutido agora é: Pode o STF, no tipo específico de processo ajuizado pelo Joaquim Roriz, tratar também da inconstitucionalidade da lei pelos motivos formais levantados?
Tá uma brigaiada sensacional.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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Ixi, pediram vista....nem devem julgar até as eleições..se isso ocorrer, excelente.
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faith_girl
Veterano |
# set/10
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ah?
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qew
Veterano |
# set/10
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Afinal o que mudaram na emenda, de tão grave?
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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A lei da ficha limpa foi feito de forma "errada". Há um erro no procedimento, o que a tornaria inválida e inconstitucional.
Há o risco de a lei ficha-limpa deixar de existir, e terá de começar tudo outra vez.
E há o risco de precisar novamente de quase 2 milhoes de assinaturas para a criação dessa lei. Por burrice do Congresso, que fez uma cagada.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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qew
Mudaram o texto, pra mudar o tempo verbal de uma frase.
Teria de voltar pro Senado para aprovar a emenda, mas passou como "mudança material", e não voltou ao senado. Isso é inconstitucional.
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qew
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
Mudaram o texto, pra mudar o tempo verbal de uma frase.
Putz, que merda.
Acho dificil isso ter acontecido acidentalmente.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
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qew
a mudança faz sentido, para ter validade desde antes. Essa mudança tinha de ser feita mesmo.
O problema é que teria de voltar ao Senado para aprovação, o que não foi feito provavelemente para dar tempo de a ler ser aplicada ainda esse ano.
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qew
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
a mudança faz sentido, para ter validade desde antes. Essa mudança tinha de ser feita mesmo.
Sim, me referi ao fato do erro de não ter voltado ao senado e classificarem errado.
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Excelion
Veterano |
# set/10 · Editado por: Excelion
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Por burrice do Congresso, que fez uma cagada.
Aham. Foi sem querer, querendo.
Enfim, 85% da população brasileira aprova a Lei Ficha Limpa, e apenas 9% não a conhecem de acordo com pesquisas (se foi IBOPE ou Data Foda-se não me lembro). Imagino que há pressão popular.
Merda, gostaria de fazer pressão a favor da Lei, mas não nasci na ditadura, nem sou sindicalista, a parte do meu cérebro usada para sindicalismo e protestos em geral é atrofiada. Como faço?
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qew
Veterano |
# set/10
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Excelion
Como faço?
Fuma uns baseados e já era.
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Konrad
Veterano |
# set/10
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Advogados e semântica. Uma relação de amor e ódio.
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_Dio
Veterano |
# set/10
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Torço pra arrumarem essa cagada ensaiada toda.
Se rolar coleta de assinaturas, já é.
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Bassist_rsl
Veterano |
# set/10
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Quem quer que essa Lei seja impedida são os políticos que tem a ficha suja. E se a lei for impedida, assiste ao eleitor pesquisar quem são os políticos que impediram a lei e não votar neles.
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qew
Veterano |
# set/10
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Bassist_rsl
pesquisar quem são os políticos que impediram a lei e não votar neles.
Se os eleitores não fossem brasileiros essa estrategia seria perfeita.
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Cavaleiro
Veterano |
# set/10 · Editado por: Cavaleiro
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Essas disfunções burocráticas são tão ridículas quanto nosso legislativo.
Estudo de caso para o Max Weber.
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F.BankZ
Veterano |
# set/10
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Aposto que o erro foi proposital...
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Sheev
Veterano |
# set/10
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Também acho que foi proposital. O Brasil está mais vergonhoso a cada ano que passa.
O pior de tudo é a população já conformada com todo o nosso cenário político. Além da ignorância. O que já ouvi de gente dizendo que vai votar no Tiririca como forma de protesto não cabe aqui.
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Prof. Grosélio
Veterano |
# set/10
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O que estes caras entendem por "ficha limpa"? Nome no SPC, o que?
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Ian Anderson
Veterano |
# set/10
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Por burrice do Congresso, que fez uma cagada.
Qual a novidade =P
o engraçado que o q pode ferrar eles eh inconstituicional, mesmo eles sendo nada constitucionais.
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Irmao_Caminhoneiro_Shell
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
Como sempre o STF legislando ao invés de julgar e o Legislativo comentendo as Hgadas de sempre
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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Caraca, pelo visto a ficha limpa vai ser mantida por 1 voto!
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Kaíque
Veterano |
# set/10
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Merda, gostaria de fazer pressão a favor da Lei, mas não nasci na ditadura, nem sou sindicalista, a parte do meu cérebro usada para sindicalismo e protestos em geral é atrofiada. Como faço?
[2]
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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Droga. Ta 5 a 5.
Há chance da fichalimpa nao valer para essas eleições.
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Rizzo
Veterano |
# set/10
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Achei um absurdo esse empate.
Como assim, pessoas comprovadamente corruptas podem se candidatar?
Da vonta de criar um grupo de terrorista pra sequestar esses politicos que ficam roubando, atrasando o nosso país.
Outro absurdo foi esperar o Maluf completar 70 anos para ser julgado, e ele era acusado desde 96.
È uma vergonha esse nosso país, e a maioria esmagadora de gente ignorante acha que o culpado é sempre o presidente.
Maioria da população brasileira acha que o presidente governa o país sozinho[ não estou falando de nenhum presidente, se fulano foi mal ou ruim]. Temos mais de 20 governadores, mais de 500 deputados, e uns 70 senadores, uns 10 mil vereadores e uns 5 mil prefeitos, fora secretários, é essa gente que governa o nosso país.
Hoje a questão pessoal tomou conta da política, inclusive passou por cima até da ètica, tem muito político canália que usa a premissa que é honesto e por isso merece ganhar[ engole a minha glande com força!] .
Uma enorme parcela de culpa disso tudo é o POVO! Essa gente vota em qualquer politico, não sabe nem exigir o seu direito, basta que o candidatotenha feito algo para ela; até mesmo porque a maior parte dessa gente não sabe analisar as questões e os problemas sociais do nosso país. " Ah! esse candidato é bonzinho, me ajudou lá em casa quando precisei" ....
Ah! nem vou ficar falando mais , até mesmo pq isso daria um livro ...
... tem um sistema em todas as esferas dos poderes brasileiro e é isso que freia o nosso país ....
Acorda Brasil.
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toty
Veterano |
# set/10
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Quem paga mais, chora menos!!!
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_JCM_
Veterano |
# set/10
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pra mim, ficha limpa de um candidato é obrigação.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
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Rizzo
Como assim, pessoas comprovadamente corruptas podem se candidatar?
A discussão era ampla. Envolvia também a constitucionalidade da lei (porque ela foi feita de forma errada. Foi emendada pela Câmara e deveria ter voltado para análise do Senado. Isso está na Constituição, e foi contrariado. Contudo, houve um entendimento que a "emenda" possuia uma peculiaridade da forma na qual foi feita , e que não seria o caso de retornar ao Senado).
Ultrapassada essa questão, a discussão se centralizou em um ponto (do qual não deveria ter saído):
A lei vale para essas eleições ou somente para as próximas? Essa é a discussão.
Logo, respondendo a sua pergunta que citei, não é questão de corruptos poderem ou não se candidatar. A lei impediu isso. O que se discute é se vale já em 2010 ou a partir da próxima.
Está 5 a 5. Cinco entenderam que deve ser aplicado já nestas, e cinco entendem que é a partir da próxima. E o argumento de ambos os lados é plausível.
A Constituição fala: "art. 16 - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência"
A discussão, acima das emoções, faz sentido. A constituição tem vários artigos a respeito da "anterioridade", e que a lei não pode retroagir e ter efeitos aplicados ao passado. O assunto é realmente controverso. Não é simples.
O termo "processo eleitoral" está causando 2 entendimentos: a lei ficha-limpa impôs "penalidade" e alterou o processo ou apenas "criou requisito material?" Se o primeiro, só vale a partir da próxima (e está correto. não há como lei posterior impor sanção à ato anterior). Se for considerado apenas requisito de capacidade eleitoral, ou seja, requisito material e não pena, aí vale para agora. Esses são os 2 polos de discussão. Como dito, acima das emoções (que fariam com que valessem para agora acima de qualquer argumento jurídico).
O problema agora também é o seguinte: Em regra, são 11 ministros, e sempre resolvem o empate entre eles, já que o número é impar. Ocorre que um ministro aposentou recentemente (compulsoriamente, pela idade), e então há somente 10. O problema é como será o voto de desempate, pois há váriias questões no Regimento a serem analisadas, dificultando como será a solução.
Ontem o julgamento foi de 14:00 às 01:30 da madrugada. Segundo dia. Adiou e deve voltar semana que vem.
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Dazoo
Veterano |
# set/10
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Pra mim essa lei é materialmente inconstitucional.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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Dazoo
Por quê?
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