Juris - Dúvida - pós-refeição - implicações

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GuitarHouse
Veterano
# mar/06 · Editado por: GuitarHouse
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Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.


so pra frisar

Eder ST80
Veterano
# mar/06
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GuitarHouse
É q na primeira frase pensei em algo MAIOR e deliberado... o cara querer induzir outras pessoas a tb serem.

Na segunda, é um ambiente micro. Conversa de cafézinho.

Eder ST80
Veterano
# mar/06
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Quero fuder com o "smalltalk"!!!

maggie
Veterana
# mar/06
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Eder ST80
Na segunda, é um ambiente micro. Conversa de cafézinho.
ah, entre nós pode

na verdade a letra fria não é aplicada literalmente em 100% dos casos, senão não teria piada de judeu, alemão, português, loira, negão etc

GuitarHouse
Veterano
# mar/06 · Editado por: GuitarHouse
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Eder ST80
eh do mesmo jeito...
nao cnoheco processos nesse sentido, mas em casos de menor gravidade como esse acho que se resolvem com penas alternativas...alem de prisao ja estar td lotado, ha outros meios mais uteis de punir

mas pra isso chegar a processo, sei nao hein uhehue

Ed_Vedder
Veterano
# mar/06
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Eder ST80
Ed_Vedder
E digo mais, esse tópico faz referência a vc hahahah


glü glü

Eder ST80
Veterano
# mar/06
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E suddenly virou papo da moda.

perin1980
Veterano
# ago/07
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bom, só respondendo porque eu acho que eu conheço um pouco do assunto, em direito a gente aprende que aplicasse ao mundo dos fatos, no campo de dever ser.

se a pessoa é racista, mas ela guarda para si essa sua postura, isso não deixa de ser um fato, mas, para o Direito, fato é uma ação (atitude mais vontade) dirigida a um fim (potencial consciência do fim pretendido e vontade de se atingir a esse fim).

Além disso, o direito penal é típico, não admite analogia. Se houver um tipo penal inflingindo pena a uma pesoa pelo fato de ela ser racista, então há crime, caso não haja, mas apenas uma previsão de condenação abstrata caso uma pessoa cometa atos de racismo, então esse racismo deve se manifestar no mundo dos fatos.

muito pouco se tem de leis, doutrinas e de ações práticas com o fim de previnir crimes.

GuitarHouse
Veterano
# ago/07
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Se houver um tipo penal inflingindo pena a uma pesoa pelo fato de ela ser racista, então há

Ainda que houvesse tal tipo, como ela seria rascista sem ação? somente se dissesse "eu sou rascista".

Nos demais casos, necessária alguma ação.

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