maggie
Veterana |
# jan/07
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Território nem tão livre assim
O advogado Marcelo Goyanes tem uma tarefa difícil – defender os direitos autorais num mundo em que a digitalização permite a troca de arquivos de música, imagens, vídeos e livros. Na medida em que tudo é digital, a cópia não-autorizada torna-se uma prática acessível. Ao mesmo tempo, com a popularização das câmeras fotográficas e de vídeo, imagens que deveriam ficar no âmbito privado vão parar na rede – e nem a execução de Sadam escapou. Na semana em que a modelo Daniela Cicarelli conseguiu tirar dos brasileiros o acesso ao YouTube, ele fala, nessa entrevista, sobre o desafio de controlar a disseminação daquilo que, tendo dono, deveria estar protegido.
A web, desde sua criação, dá a impressão de terra de ninguém, onde tudo pode ser copiado e reproduzido. A Internet é a morte do direito autoral?
De forma alguma. A Internet, que é um meio de comunicação de alto impacto, aliada à chamada revolução digital, que permite a reprodução/cópia de arquivos de dados com qualidade perfeita, sem sombra de dúvidas colocaram o direito autoral em posição de desamparo, porque tornou-se muito mais difícil controlar a disseminação de conteúdo protegido. Mas a falsa percepção de que existe um “vácuo legal” na Internet já não prevalece mais; aplicam-se na Internet todas as regras existentes e aplicáveis ao ambiente físico tradicional.
É possível punir a pirataria na web? Como?
É possível e está sendo feito. Como a Lei de Direitos Autorais também é perfeitamente aplicável à web, basta que o infrator seja localizado e uma ação seja ajuizada para que ele responda tanto na esfera civil como penal. Pela própria essência da Internet, muitas vezes é difícil localizar o infrator, que pode tentar se esconder através de um e-mail falso, pseudônimo ou mesmo através de um site registrado fora do país com identificação sigilosa; no entanto, cada vez mais são criadas ferramentas tecnológicas que visam justamente à identificação das pessoas na Internet, para evitar que direitos sejam violados impunemente.
Celulares com câmeras de fotografar e filmar são cada vez mais multiplicadores de imagens que deveriam ficar no âmbito privado - nem a execução do Sadam escapou. As novas tecnologias vão mudar o conceito de invasão de privacidade?
O direito sempre evolui para atender os anseios sociais. As normas servem para o bem do convívio social. É natural, portanto, que as novas tecnologias, que influenciam diretamente no comportamento do cidadão, influenciem também na aplicação da lei pelo Judiciário e até mesmo na edição de novas leis.
O episódio do video da Cicarelli e o namorado afetou o acesso de milhões de brasileiros ao Youtube. O sr. acredita que esse tipo de processo vai ser cada vez mais freqüente?
Acredito que sim. A Web 2.0 permite que os usuários tenham uma participação ativa e determinante no próprio conteúdo dos sites, e os celulares, máquinas fotográficas de filmadoras são objetos mais acessíveis à parcela da população que usa a Internet com habitualidade. Nessa conjuntura, será cada vez mais freqüentes vermos fotografias, vídeos e opiniões divulgados por usuários, que certamente não terão o cuidado de procurar um advogado para verificar se estão violando direitos de terceiros a cada vez que decidirem contribuir para um site. É esperado, portanto, que processos sejam ajuizados, por diversos motivos, em razão de divulgação de conteúdo na Internet.
É possível conciliar a liberdade que a web propõe com o respeito aos direitos autorais/privacidade/imagem?
Entendo que sim. O respeito ao Direito que se deve ter no meio físico é o mesmo que se deve ter na Internet. A livre manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, são princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. As pessoas precisam aprender a aproveitar a liberdade da Internet com responsabilidade. Aliás, liberdade pressupõe responsabilidade. Por exemplo, se todos decidirem deixar de comprar CDs e DVDs para baixar de graça música e vídeos em sites ilegais de troca de arquivos, as portas do mercado fonográfico se fecharão, e os novos talentos é que sentirão em primeiro lugar a falta de espaço. O usuário precisa refletir e entender que alguns artistas disponibilizam suas obras na Internet gratuitamente em troca de divulgação e outros preferem vendê-las. É preciso que a vontade do artista seja respeitada.
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