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Mensagem |
GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
Ajuizaram recurso no STF contra a constitucionalidade da lei que diz ser necessária a apresentação do documento de identidade e titulo de eleitor.
O STF entendeu pela desnecessidade da apresentação do título de eleitor, mas somente o documento de identidade.
Droga, perdi inúmeras horas do meu dia para tirar a segunda via do título desnecessariamente.
Ps: Apesar de a maioria já ter votado contra os 2 documentos, sendo apenas exigido o doc. de indentidade, o Gilmar Mendes pediu vista...Ou seja, o julgamento foi adiado e deve finalizar amanha. A decisão é provisória, portanto.
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Kensei
Veterano |
# set/10 · Editado por: Kensei
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Deveras interessante, passei pela mesma situação que Vossa Excelência, a única diferença que é não "apito" nem o menu do jantar da minha casa.
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Codinome Jones
Veterano |
# set/10
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Deverás
não, pagarei tudo.
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Dazoo
Veterano |
# set/10
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Qual o argumento pra alegar a inconstitucionalidade?
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
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Dazoo
Método de interpretação hermenêutica chamado interpretação conforme a Constituição sem redução de texto.
A lei criou obstáculo que pode tolher o direito ao voto, constitucionalmente garantido.
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Dazoo
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
Hm, saquei. E concordo (meio por cima). A lei não pode ser mais gravosa e dificultar o acesso à um direito constitucional -hm-
Agora, se na CF estivesse disposto que esses "tramites eleitorais" seria regulado por lei complementar, poderia? Sei lá, acho pura burocracia desnecessária.
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Kensei
Veterano |
# set/10
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Codinome Jones
Boa! Passei a C/C via MP.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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Dazoo
sim. Não necessariamente por lei complementar.
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The Blue Special Guitar
Veterano |
# set/10
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Pra quê serve o título de eleitor então? Antes só usava ele na eleição.
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Dazoo
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
Vlw. Constitucional não é meu forte :/
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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The Blue Special Guitar
Antes nem precisava. Antes era só o doc. de identidade mesmo, n?
Dazoo
Muito menos o meu...haha.
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The Rainmaker
Veterano |
# set/10
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Sem entrar no mérito da questão, mas...
Chega até a soar estranho não precisar apresentar título de eleitor pra votar nessas eleições.
É como se não precisasse mais apresentar o passaporte pra viajar pra fora do país, só da identidade.
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
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Chega até a soar estranho não precisar apresentar título de eleitor pra votar nessas eleições.
É como se não precisasse mais apresentar o passaporte pra viajar pra fora do país, só da identidade.
The Rainmaker
Caro, antes bastaria a identidade OU o título.
Ou seja, antes já era possível votar só com a identidade! Mas também era possível votar só com o título (o que possibilitaria a fraude).
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The Rainmaker
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
Caro, antes bastaria a identidade OU o título.
Ou seja, antes já era possível votar só com a identidade!
Já sabia disso... a diferença é que agora há obrigatoriedade de apresentar a identidade (ou cart. de motorista, de trabalho... desde que seja c/ foto), idependentemente de vc estar com ou sem título. Confere?
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TWT ICE
Veterano |
# set/10
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Vou levar do mesmo jeito
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10 · Editado por: GuitarHouse
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The Rainmaker
Antes a lei obrigava a levar doc. com foto ou título.
A lei atual obriga a levar doc. com foto e título.
Ou seja, precisa levar os 2, e não somente um ou outro. A decisão, cuijo julgamento deve terminar amanhã, volta a permitir o voto só com identidade.
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Non-Toxic
Veterano |
# set/10
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gasta 1 tarde inteira pra tirar a porra do titulo e nunca vai precisar....é foda
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TWT ICE
Veterano |
# set/10
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po, aqui quando tirei o titulo não demorou 10 minutos, é sério
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The Rainmaker
Veterano |
# set/10
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GuitarHouse
vlw
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GuitarHouse
Veterano |
# set/10
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TWT ICE
O que demora não é a emissão, mas a fila. Nas capitais, tava gigante. A emissão é rapídíssima.
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Animal Mother
Veterano |
# set/10
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Se tem uma coisa que é desburocratizada por parte do governo é a votação. Eu recebi o meu em mãos no colégio. eles não querem perder nenhum voto.
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Chespirito
Veterano |
# set/10
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Agora, basta a identidade.
Melhor assim. :D
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Dazoo
Veterano |
# set/10
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STF decide que falta de título não impedirá eleitor de votar
Por 8 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que a falta do título eleitoral não poderá impedir o eleitor de votar este domingo. Segundo o STF, o eleitor só poderá ser impedido de votar caso deixe de apresentar um documento oficial com foto.
A ministra Ellen Gracie pediu a palavra após o fim da votação para esclarecer que seu voto, acompanhado pela maioria dos ministros, não extingue o título de eleitor.
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=2 5781347
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