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Mensagem |
brunohardrocker
Veterano |
# set/09 · Editado por: brunohardrocker
No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, II I, e 61 da Constituição Federal e arts. 13 e 14 da Lei 9.709/98, subscrevo o
projeto de lei que torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que
tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições – e cuja ementa é a
seguinte: "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da
Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de
inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato".
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Pela Constituição Brasileira são necessárias assinaturas correspondentes a 1% (um por cento) do eleitorado nacional. Hoje, este número giraria em torno de 1.300.000 eleitores. Faltam agora poucas assinaturas para que o projeto seja apresentado ao congresso e possa ser votado a tempo de entrar em vigou para as próximas eleições de 2010.
[...]
http://www.visaopanoramica.com/2009/09/03/leis-iniciativas-e-a-partici pao-popular/
Formulário de participação: http://mcce.org.br/sites/default/files/formulariocomdata.pdf
Será que vai dar rock?
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Clauber guns
Veterano |
# set/09
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Post por caridade
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L.A.M_Hard_Rock
Veterano |
# set/09
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Mas um tópico criado às 9 da manhã não pede muitos posts. Pelo menos até 11:30 vai ter no máximo 6 posts. :]
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Interessante.
Será que vai dar rock?
Bora fazer um Rock da Pizza? Haha
Brincadeira, bom, precisa de 1% do eleitorado, então, acho que é possível, é uma tentativa interessante. Mas como não voto ainda...
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Fastturtle
Veterano |
# set/09
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legal, mas sera q dara certo?
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brunohardrocker
Veterano |
# set/09
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Fastturtle
Depende da aprovação dos "ficha suja"
hahaha...
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Devil Boy
Veterano |
# set/09 · Editado por: Devil Boy
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O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE – está conclamando toda a população brasileira consciente para participar da campanha pela obtenção das assinaturas necessárias para a apresentação de um projeto de Lei de Iniciativa Popular. Este projeto visará impedir que candidatos com a ficha suja possam concorrer às eleições.
Sou contra, por dois motivos:
I. Por "ficha suja" se entende que o sujeito foi denunciado por um "crime". Eu acredito que muitas coisas que a legislacao atualmente define como "ilegais" sao acoes perfeitamente legitimas e nao deveriam ser crimes em absoluto. Logo, seria absurdo de minha parte querer impedir que alguem se candidatasse porque agiu de uma forma que eu considero louvavel.
Ex.: Se um camelo condenado por sonegacao fiscal resolvesse se candidatar a deputado com a promessa de extinguir os impostos comerciais, eu votaria nele sem sombra de duvida. A simples possibilidade disso acontecer ja e motivo suficiente para eu rejeitar esse projeto.
E varios esquerdistas certamente concordariam comigo se soubessem que uma das consequencias dessa lei seria a "Justica" eleitoral proibir alguma vagabunda feminista abortadora de se candidatar. Afinal, aborto tambem e crime contra a vida perante a ordem juridica(e, neste ponto, eu concordo com a legislacao atual).
II. O que me garante que o Estado nao vai sair por ai processando quem lhe der na telha? No link do formulario, constata-se que, para que o candidato tenha "ficha suja", basta que a denuncia tenha sido aceita pelo tribunal, dando inicio ao processo judicial.
E bem possivel que a Policia Federal(ou algum outro orgao publico, candidato ou qualquer outra pessoa interessada) faca denuncias oportunistas no periodo eleitoral apenas para prejudicar um inimigo do governo. E levando em conta o que se ve na midia, isso nao chega a ser propriamente um reductio ad absurdum. Nao e a Receita federal que sai por ai divulgando sigilo bancario de testemunha e o STF que sai absolvendo os responsaveis mais tarde?
- E mais: qual a logica de eu restringir a minha propria liberdade para escolher um candidato?
Se, por um motivo "x", eu acho que um politico nao deve ser eleito para nada e em hipotese alguma, qual a probabilidade de que eu va optar por ele no momento da votacao? Zero.
Isso e um fato: politicos corruptos so recebem votos porque ha quem queira votar neles. E so se elegem porque a maior parte das pessoas se sente melhor representada por eles do que pelos candidatos de "ficha limpa". Portanto, qualquer lei que tenha por objetivo declarado impedir a maior parte das pessoas de escolher o lider que melhor os representa e, por definicao, anti-democratica.
Ja me disseram uma vez a seguinte perola para justificar a proibicao da reeleicao ilimitada: "ah, mas o povao nao tem a cultura e a lucidez que nos temos". Po, mas se a funcao do governo e "proteger o povao de si mesmo" e impedir que os pobres "ignorantes e burros" elejam um safado manipulador qualquer (como este que tem ocupado a presidencia nos ultimos 7 anos), entao por que ter a hipocrisia de chamar isso de "democracia"? Digo, os favelados podem escolher o candidato que eles quiserem, mas so se ele for devidamente "aprovado", segundo os padroes da classe media? E o papo de "um homem, um voto"?
Se, para esse pessoal, o povo nao tem competencia e discernimento sequer para escolher um candidato, entao eles proprios admitem que as eleicoes e a "democracia" sao uma fraude, que so servem para dar aparencia de "legitimo" ao que lhes e conveniente.
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Clauber guns
Veterano |
# set/09 · Editado por: Clauber guns
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Acho que "ficha suja" seriam atividades ilegais no que tange a politica e não a vida do cara em si
Acho isso muito válido, já que o povão não sabe votar, pelo menos assim diminui um pouco as más opções!
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DarkMakerX
Veterano |
# set/09
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Mas a maldade de alguns políticos vai longe.
E se armam algo para um político honesto (mito) sofrer alguma condenação. Com o poder e influência que os "políticos maus" têm, seria muito fácil acabar com os que prestam.
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MajorKong
Veterano |
# set/09
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DarkMakerX
seria muito fácil acabar com os que prestam.
Não tão fácil. Teriam que achar eles primeiro
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Fastturtle
Veterano |
# set/09
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DarkMakerX
E se armam algo para um político honesto (mito) sofrer alguma condenação. Com o poder e influência que os "políticos maus" têm, seria muito fácil acabar com os que prestam.
Pior q tem esse lado tb...
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Fastturtle
Veterano |
# set/09
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Não tão fácil. Teriam que achar eles primeiro
\o/
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Headstock invertido
Veterano |
# set/09
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não vou com a cara desse homem do video
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Kensei
Veterano |
# mai/10
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São Paulo, quarta-feira, 05 de maio de 2010
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Texto que veta "ficha suja" é aprovado
Câmara vota destaques hoje; mudanças não devem valer para eleição deste ano
Texto torna inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça, mas proposta ainda pode ser totalmente alterada
NANCY DUTRA
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, por 388 favoráveis a 1, o texto principal do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos com ficha suja.
A promessa do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar os 12 destaques hoje. A proposta ainda pode ser totalmente modificada, mantendo, inclusive, as regras atuais.
Depois de concluído na Câmara, o projeto tem que ser votado pelo Senado. O único deputado a votar contra foi Marcelo Melo (PMDB-GO). Temer disse no plenário que o colega deve ter se equivocado.
Apresentado no ano passado por iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas, o projeto original propunha a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância.
O aprovado ontem, de relatoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
O texto vem sendo discutido há meses na Câmara e há dúvidas se ele valerá para as eleições de outubro. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende que, para valer para neste pleito, a mudança tinha de ter sido aprovada em 2009.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), discorda. De qualquer forma, a questão deve parar na Justiça.
"Essa não é mais uma dúvida política, e sim jurídica", disse Temer, que respondeu às críticas sobre a demora na aprovação da proposta: "Com certeza, se tivesse colocado a proposta antes ela seria rejeitada."
O projeto de lei já passou por uma comissão, que havia definido que a inelegibilidade valeria para os condenados por um órgão colegiado, sem a possibilidade do recurso suspensivo.
Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pelo texto, fizeram protesto ontem à tarde na entrada do Congresso.
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maggie
Veterana |
# mai/10
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Devil Boy
E bem possivel que a Policia Federal(ou algum outro orgao publico, candidato ou qualquer outra pessoa interessada) faca denuncias oportunistas no periodo eleitoral apenas para prejudicar um inimigo do governo.
De acordo. Infelizmente uma lei "com boas intenções" mas já com esse viés de politicagem.
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brunohardrocker
Veterano |
# mai/10
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Bom, pelo menos um avanço =)
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Chespirito
Veterano |
# mai/10
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Quem sabe agora...
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DarkMakerX
Veterano |
# mai/10
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Pensei que o tópico era atual dai vi meu post -.-"
Mas ainda penso a mesma coisa:
Mas a maldade de alguns políticos vai longe.
E se armam algo para um político honesto (mito) sofrer alguma condenação. Com o poder e influência que os "políticos maus" têm, seria muito fácil acabar com os que prestam.
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jimmy vandrake
Veterano |
# jul/10
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Pra tudo tem jeito neste país. Infelizmente a corrupção não tem solução é fato instaurado e garantido legalmente.
Isto é uma vergonha !!!!!!!!!!!
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Bob do recife
Veterano |
# jul/10
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mais uma lei...
mas será que vão pôr ela em pratica?
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jimmy vandrake
Veterano |
# jul/10
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Bob do recife
Vc leu o link ?
Pelo visto eles só vão suspender as candidaturas de quem não for da panelinha do Gilmar Mendes, entre outros.
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Animal Mother
Veterano |
# jul/10
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Não concordo tottlamente com a lei, mas qualquer tentativa de combater a corrupção é uma ajuda.
O Autor da lei vai ser vice do Serra.
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AcidKing
Veterano |
# jul/10
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Animal Mother
Um tal Índio, né? O cara aparenta ser muito sério. Vi uma entrevista dele no Jô. Seria a veia mestiça na chapa do Serra que todo político usa pra fazer demagogia. O Serra está autorizado a usar deste expediente. Lula, filho mestiço do cramunhão, não.
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