O movimento "Fiscal não é juiz"

    Autor Mensagem
    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07


    O movimento "Fiscal não é juiz", lançado por diversos setores da sociedade brasileira no último dia 3 de maio, em Brasília, em defesa da Emenda 3 da lei que criou a Super-Receita, tem como principal foco impedir que o Fisco substitua a Justiça, na avaliação da legitimidade da prestação de serviços realizada por intermédio de pessoas jurídicas. O Sinaenco integra o conjunto de entidades, como OAB/SP, Sescon/SP, Ciesp, Fiesp e Fecomércio, entre outras, que desenvolvem a campanha, que pretende conscientizar os parlamentares sobre a importância da manutenção da Emenda 3, com a derrubada do veto presidencial a essa parte da lei da Super-Receita.
    Somente a união do conjunto de entidades e profissionais poderá influir decisivamente no Congresso nacional, a fim de restabelecer a Emenda 3 e derrubar o veto a esse importante instrumento da Justiça, avalia o diretor Executivo do Sinaenco, Antonio Othon Pires Rolim. Ele convoca ainda os integrantes das diretorias das Regionais do Sindicato e empresários do setor de arquitetura e engenharia consultiva a participarem desse esforço de convencimento de parlamentares em seus Estados, a fim de reforçar o movimento.


    Quer dizer que com isso os fiscais, por exemplo do Ministério do Trabalho não podem mais chegar numa empresa que esteja explorando seus funcionários e multá-la?? A partir disso os coitados dos funcionários terão que entrar na justiça pelos seus direitos ??
    É menos um intrumento de punição aos exploradores do povo !!
    Sem a ação dos fiscais e sem os direitos trabalhistas o Brasil está virando uma China !!
    Me corrijam se eu estiver errado.

    Sam
    Moderador
    # jun/07
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    O problema é que a lei trabalhista brasileira é nebulosa demais. Se as regras fossem claras, tudo bem... mas infelizmente não são.

    Ed_Vedder
    Veterano
    # jun/07
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    eu ja acho o contrario, nossa clt é grande demais, devia ter uns dez itens basicos, e o resto deveria ser acordado diretamente entre empregador e empregado, como é feito nos EUA.

    Ed_Vedder
    Veterano
    # jun/07
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    Quer dizer, isso vai de encontro ao que o Sam falou (agora li com mais atenção). por ser muito extensa, gera mil e uma interpretações...

    Vick Vaporub
    Veterano
    # jun/07
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    Tá uma confusão só, isso...

    Minha opinião, eles têm que ter o poder de multar sim... Senão vai ter muita merda e trabalhadores perdendo nisso. O lado mais fraco sempre se fode.

    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07
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    Ed_Vedder
    eu ja acho o contrario, nossa clt é grande demais, devia ter uns dez itens basicos, e o resto deveria ser acordado diretamente entre empregador e empregado, como é feito nos EUA.

    Nos EUA isto funciona, mas aqui a nossa situação é bem diferente.
    Por exemplo, Eu tenho um amigo americano que está morando na minha cidade, e ele diz que lá nos EUA tem oferta de emprego de sobra, só não trabalha quem não quer. Isto faz com que o empregado tenha condições de negociar com o empregador de igual para igual.

    Aqui com esta alta taxa de desemprego o empregador pode ser exigente e se o empregado não aceitar a proposta "tem quem queira"!!
    Se o empregador disser que quer um trabalhador cortador de cana que trabalhe 12 horas por dia por R$150 reais por mês, vai ter gente aceitando para não passar fome.

    Na nossa situação tem que ter CLT, Sindicatos fortes, e fiscalização, senão viramos China !!

    Snakepit
    Veterano
    # jun/07 · Editado por: Snakepit
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    El_Cabong

    Eu sou a favor do movimento "fiscal não é juiz". Multar e abrir processos ele pode, mas não pode dissolver a relação de trabalho por apenas uma suspeita, como bem entender, e transformar em uma relação normal de emprego.

    Isso deve ser feito na justiça sim ao meu ver, que não é nada mais nada menos o que já está escrito na Constiruição desde 88, que assim como todo o resto, nunca foi obedecida...

    Alias, acho que os trabalhadores virarem PJs a melhor coisa a fazer.

    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07 · Editado por: El_Cabong
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    Snakepit
    Alias, acho que os trabalhadores virarem PJs a melhor coisa a fazer.

    A minha esposa trabalhou por uns tempos no Banco Bradesco, só que ela não era funcionária do Bradesco e sim, fizeram ela abrir uma PJ para ser vendedora dos produtos do Banco, Seguros, Capitalização, etc.
    Ela trabalhava mais de 8 horas por dia, era remunerada com um valor abaixo dos outros funcionários de fato do Bradesco, Ela era exigida com metas tanto quanto os outros.
    Resumindo Ela era explorada.
    Ela só se submeteu a isso porque estava desempregada. e segundo ela foi uma experiência nada boa.
    Isso só é bom para o empregador.

    Ainda bem que depois ela passou no concurso do Banco do Brasil.

    Snakepit
    Veterano
    # jun/07
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    El_Cabong
    Se a empresa obrigou ela a abrir uma PJ apenas para maquiar a relação de trabalho, a empresa está indo contra a lei, isso é ílegal e vai continuar sendo independentemente da aprovação ou não da emenda 3.

    Dessa forma sou contra, não foi isso eu falei.

    Snakepit
    Veterano
    # jun/07
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    Alias, depois de ter sido demitida ela poderia entrar na justiça contra o Bradesco pedindo indenização, equiparação salarial e todos os demais direitos devidos. Espero que tenha feito isso.

    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07
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    Snakepit

    No Bradesco ela ficou poucos meses, por isso ela achou que não valeria a pena entrar na justiça, por que tem também uma coisa, muitas pessoas tem medo de entrar na justiça e ficar "queimadas" no mercado e só entram quando realmente vale a pena.
    Depois de sair do Bradesco e antes de entrar no Banco do Brasil ela trabalhou por dois anos no Banco Santander. Contra esse sim ela entrou na justiça e vai até o fim. porque a exploração sofrida ali também não foi pouca.

    Snakepit
    Veterano
    # jun/07
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    El_Cabong

    Resumindo, eu sou a favor do que já ta na lei. Sou a favor das PJs, e fiscal tem que fazer papel de fiscal, não de juiz, da forma que já deveria ser desde 1988. E se a empresa fez errado, deve ser cobrado SIM na justiça.

    Tem tanta, mas TANTA, mas TAAANNTAAA coisa pra se preocupar e reformar na CLT e ficam se preocupando com isso, todo esse movimento não passa de uma mera massa de manobra, inútil, enquanto 54% dos deputados são financiados por empreiteiras e o deficit da Previdência Social bate recorde todos os anos, com milhares de aposentados ganhando benefício sem ter contribuído UM centavo, etc... tem tanta problema maior que esse pra escrever que vou parar aqui se não estrago meu dia.

    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07
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    Snakepit

    Com relação a reforma na CLT eu não vejo o povo saindo às ruas dizendo "reforma na CLT Já"
    Para o povo a CLT está muito boa.
    Já para os empresários a CLT está boa demais para o povo.
    Ficam as perguntas.
    Estas mudanças na CLT irão puxar a corda pro lado do trabalhador ou pro lado dos patrões ??

    É bom lembrar que os políticos são representantes do povo de fachada. Na realidade eles são em sua grande maioria empresários.
    Será que eles vão lembrar (na hora de votar esta reforma) no povo ou em seus bolsos ??

    Snakepit
    Veterano
    # jun/07
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    El_Cabong
    Para o povo a CLT está muito boa? Só se pro povo o bom é ser desempregado e ganhar bolsa família...

    A reforma pode beneficar todos, tanto empresários como trabalhadores. Sim, trabalhadores. Do jeito que a coisa está o Brasil não vai pra frente, simplesmente não sobra dinheiro pra economia crescer. A CLT é mais dos pontos que emperra o Brasil e o mantem no estado escroto que de hoje, junto com educação (o principal), corrupção, etc.

    Como contratar alguém se além do salário tem mais 100% de impostos em cima? Isso é irreal, um absurdo, em nenhum lugar do mundo é assim. Vc realmente acha que isso beneficia o trabalhador? Esse dinheiro sequer retorna pro trabalhador. Vai ganhar uma aposentadoria ridícula depois de contribuir a vida toda e ganahr aumento abaixo da inflação como acontece hoje em dia e ninguém fala nada!

    E outra, reformar a CLT não significa unicamente cortar direitos do trabalhador. Se os deputados vão puxar a corda pro lado dos empregadores, daí sim eu serei a favor de movimentos sociais pra impedir isso, desde que o povo entenda o que está acontecendo e não participe de protestos por um prato de comida como é hoje em dia...

    El_Cabong
    Veterano
    # jun/07
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    Snakepit
    Se os deputados vão puxar a corda pro lado dos empregadores, daí sim eu serei a favor de movimentos sociais pra impedir isso

    É a isso que eu me refiro, pois não tenho mais "fé" nos deputados.
    Não creio que possa vir algo de bom, de pessoas ruins, justamente na hora em que eles recebem o poder de mexer nos únicos direitos que restam do trabalhador. E para completar, sabendo que eles não são trabalhadores. eles estão do outro lado.

    Como contratar alguém se além do salário tem mais 100% de impostos em cima? Isso é irreal, um absurdo

    Será que o governo e sua bancada irão concordar em diminuir impostos?? Porque isso significa menos dinheiro para o governo. O governo Lula até agora só tem aumentado os mesmos.

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