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Mensagem |
teuabreu
Veterano |
# set/05
É isso aí liberdade de expressão, "in dubio pro reu", salvaguardar o principio constitucional da ampla defesa!Expresso no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, e em dois dispositivos distintos (arts. 5º, IX, e 220, § 2º), veda "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística", de direitos essenciais para a realização da dignidade humana, como são o direito à privacidade, a proteção contra a discriminação e o princípio da presunção de inocência.
Alem de que se o acusado for menor, na caracterização de pessoa fisica, não pode receber punição de seus atos , somente os seus responsaveis poderam ser penalizados de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990)em seus artigos:
Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. |
Soulface
Veterano |
# set/05
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teuabreu
Essa lei é antiga demais!
Depois q eu virei moderador, isso aí não tem mais valor nenhum!!! |
Luciano_the_rocker
Veterano |
# set/05
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Essa lei é antiga demais!
Depois q eu virei moderador, isso aí não tem mais valor nenhum!!!
é eu ja tinha percebido isso hahahahha |
pedrunk
Veterano |
# set/05 · Editado por: pedrunk
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entao que se foda vo fala hoje mesmo fala praquele filho da puta que me assaltou outro dia como ele é trouxa |
Soulface
Veterano |
# set/05
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Luciano_the_rocker
O negócio é falar oq eu gosto e estar de acordo comigo.
Fora isso, eu não tenho pq tolerar!!! |
teuabreu
Veterano |
# set/05 · Editado por: teuabreu
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Essa lei é antiga demais!
Depois q eu virei moderador, isso aí não tem mais valor nenhum!!!
Crime doloso comissivo!
Art. 6º. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Art. 7º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro:
(...)
§2º Nos casos do inciso II, a aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:
(...)
d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena |
Soulface
Veterano |
# set/05
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teuabreu
E qm vai me prender?
Não adianta.
O negócio funciona do jeito q eu qro e pronto!!! |
pedrunk
Veterano |
# set/05
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o soulface ta no japao, mostre a ele a consituição japonesa. |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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Soulface
me bate tio?!!?
:p |
teuabreu
Veterano |
# set/05
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Eu sou a lei! |
EduSlash_o_Retorno
Veterano |
# set/05
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Soulface
boiolinha.
haiuhauuhaui |
staind
Veterano |
# set/05
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mao na parade todo mundo |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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staind
huihaheiuaheaui
mas olha só!!!
me enganando |
Soulface
Veterano |
# set/05
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staind
mao na parade todo mundo
O mao já foi dormir.
Espera até amanhã q ele deve aparecer.
Aí vc se esfrega com ele na parede à vontade! |
pedrunk
Veterano |
# set/05 · Editado por: pedrunk
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staind
mao na cabeça, nariz pra frente, olho vesgo e boca sem dente
û lêlê û lálálá é a dança do ET q veio pra abala |
staind
Veterano |
# set/05
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O mao já foi dormir.
Espera até amanhã q ele deve aparecer.
Aí vc se esfrega com ele na parede à vontade!
vem ca eu te conheço? |
EduSlash_o_Retorno
Veterano |
# set/05
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pedrunk
HUIhaiuhIUhuai |
staind
Veterano |
# set/05
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kawaii_girl
huihaheiuaheaui
mas olha só!!!
me enganando
hauahu posso saber por q? |
staind
Veterano |
# set/05
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pedrunk
û lêlê û lálálá é a dança do ET q veio pra abala
hum... sei. |
pedrunk
Veterano |
# set/05
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staind
repare no uso adequado da acentuação |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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staind
ué.. vc aqui!
aehiuaeha :p
Soulface
tadinho do mao!!!
seu moderador safado >| |
staind
Veterano |
# set/05 · Editado por: staind
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pedrunk
hum.. sei |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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pedrunk
tá errada !!! aeauiehaie o certo seria
û lêlê û lálálá é a dança do ET q veio pra abalÁ |
pedrunk
Veterano |
# set/05
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kawaii_girl
o certo eh abala mesmo, na verdade Abala, a capital do planeta daonde o ET , componente da dupla ET e rodolfo provém. |
EduSlash_o_Retorno
Veterano |
# set/05
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kawaii_girl
óia, me vendeu no otro topico, nem deu "oi". |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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pedrunk
aehiuaheuia foi mal então
EduSlash_o_Retorno
eu?? onde? como? pq??
me desculpa?
vc está bem?? |
staind
Veterano |
# set/05
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kawaii_girl
ué.. vc aqui!
aehiuaeha :p
estava aqui. 8P |
kawaii_girl
Veterano |
# set/05
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staind
:(
tá bom, vc não qria falar comigo, por isso falou q ia sair
tá de mal ainda |
staind
Veterano |
# set/05 · Editado por: staind
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.... |
EduSlash_o_Retorno
Veterano |
# set/05
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kawaii_girl
eu??
sim sim
onde?
num topico por aí
pq??
naum sei o_O
me desculpa?
lógico \o/
vc está bem??
lógico \o/
hehe =P |