| Autor |
Mensagem |
Jonatas Edward
Veterano |
# jun/11
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm
Brasil esvaziará presídios
Lei 12403 e o desabafo de um Promotor.
Nada é tão ruim que não possa piorar.
Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.
Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas,
proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).
Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.
Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc. Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz.
Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.
Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade.
|
Murillo Wendel
Veterano |
# jun/11
· votar
Que vergonha meu Deus.
|
AnaClara
Veterano |
# jun/11 · Editado por: AnaClara
· votar
Eu vou sair do país. Nao há quem me impeça.
Edit: Achei q o texto era sobre nova lei de emigraçao. :S
Edit 2 Sobre o texto: Isso é um absurdo.
|
The Blue Special Guitar
Veterano |
# jun/11
· votar
Pior que tá não fica.
|
mikia
Veterano |
# jun/11
· votar
Putz...
|
joaormrt
Veterano |
# jun/11
· votar
absurdo....quase inacreditável
|
Konrad
Veterano |
# jun/11 · Editado por: Konrad
· votar
1o Se assim recomendar a situação econômica do preso, a fiança poderá ser:
I - dispensada, na forma do art. 350 deste Código;
II - reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços); ou
III - aumentada em até 1.000 (mil) vezes.
Alguém acha que isso vai acontecer de verdade?
|
Konrad
Veterano |
# jun/11 · Editado por: Konrad
· votar
Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
I - maior de 80 (oitenta) anos;
II - extremamente debilitado por motivo de doença grave;
III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência;
IV - gestante a partir do 7o (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.
Prevejo uso massivo dessa brecha.
|
Die Kunst der Fuge
Veterano |
# jun/11
· votar
Konrad
ou com deficiência;
Dessa aqui então...
|
Jonatas Edward
Veterano |
# jun/11
· votar
Die Kunst der Fuge
se o cara for preso por trafico(um monte) o cara vai falar que tem deficiencia mental por causa da droga.
|
brunohardrocker
Veterano |
# jun/11
· votar
Bolsonaro 2014
|
Konrad
Veterano |
# jun/11
· votar
Die Kunst der Fuge
Konrad
ou com deficiência;
Dessa aqui então...
Pois é. Eu acho o "imprescindível" também perigoso.
Jonatas Edward
se o cara for preso por trafico(um monte) o cara vai falar que tem deficiencia mental por causa da droga.
Já deu uma olhada nos critérios para alegar/definir "deficiência"?
|
EternoRocker
Veterano |
# jun/11
· votar
Mimimi... E daí ???
O dia em que um promotor largar a teta do Estado eu viro dono do OT.
|
marcosshrp
Veterano |
# jun/11
· votar
ei gente, vcs tão pensando apenas por um lado..
Imaginem só, agora nós podemos roubar tranquilamente e não seremos presos..
|
fgr
Veterano |
# jun/11
· votar
Mas isso já não ocorre???
Só vai preso hoje quem a mídia quer que vá...
Goleiro do flamengo só tá preso ainda porque a globo não tinha outra trajédia pra cobrir e teve que ficar em cima da carniça da mulher...
O Beira-Mar so foi preso pq matou um jornalista da Globo...
Os Nardoni, a Ritchstofen, o pessoal do menino que foi arrastado de carro... enfim..´
quem vai dar a última carimbada nesse projeto e lei vai ser o Palocci!
|
Arcanjo Lúcifer
Veterano |
# jun/11
· votar
Que bom que as coisas tão tomando esse rumo :)
|
Konrad
Veterano |
# jun/11
· votar
EternoRocker
O dia em que um promotor largar a teta do Estado eu viro dono do OT.
Não entendi.
|
Konrad
Veterano |
# jun/11
· votar
Arcanjo Lúcifer
Que bom que as coisas tão tomando esse rumo :)
huahuahuahuhua.
|
Konrad
Veterano |
# jun/11
· votar
Arcanjo Lúcifer
Que bom que as coisas tão tomando esse rumo :)
Olha que eu te digo que o Brasil espanta/surpreende até o Capiroto, hein?
|
fgr
Veterano |
# jun/11
· votar
marcosshrp
rsrs é verdade!!!! rsrs
Obrigado por isso!!! rs
Já vou esquematizar um curso de Roubo a Mão Armada com Intimidação... Saqueamento em Porta de Banco... Estupro Com e Sem Tesão... rsrs
E os formados já terão emprego garantido... ainda vou virar ídolo no Brasil por gerar emprego a rodo rsrsrs
|
Arcanjo Lúcifer
Veterano |
# jun/11
· votar
Só vai preso hoje quem a mídia quer que vá...
Goleiro do flamengo só tá preso ainda porque a globo não tinha outra trajédia pra cobrir e teve que ficar em cima da carniça da mulher...
O Beira-Mar so foi preso pq matou um jornalista da Globo...
Os Nardoni, a Ritchstofen, o pessoal do menino que foi arrastado de carro... enfim..´
Ah sim, todas as pessoas que estão presas no país passaram na Globo.
|
Luiz Almeida
Veterano |
# jun/11
· votar
Vejam o lado "bom" dessa porcaria e tirem proveito!
Só isso...
|
Andy TheCatSp
Veterano |
# jun/11
· votar
O esquema é todos nós virarmos bandidos, dinheiro fácil, e NUNCA NOS PEGARÃO RAIRAIRAIRAIRAIRAIRAIRAIAIRIRRIRAIRAIIRIRAIRIRIRIRIARIRIARIRIRIR
|
fgr
Veterano |
# jun/11
· votar
Arcanjo Lúcifer
Depois eu desenho pra tentar te fazer entender o que eu disse... agora tô com preguiça
|
dibass
Veterano |
# jun/11
· votar
Isso vai acontecer mesmo? É irrevogável? Os "donos" do Brasil assinaram isso numa boa?
|
The Man Who Sold The World
Veterano |
# jun/11 · Editado por: The Man Who Sold The World
· votar
Absurdo, lei nova, quem vaio sair do país agora?
|
dibass
Veterano |
# jun/11
· votar
não alimente os trolls :)
|
Jonatas Edward
Veterano |
# jun/11
· votar
dibass
que trolls?
|
Jonatas Edward
Veterano |
# jun/11
· votar
The Man Who Sold The World
Desculpe o erro Sony!
|
The Man Who Sold The World
Veterano |
# jun/11
· votar
Jonatas Edward
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
propaganda... vou denunciar...
brinks
|