hellcat
Veterano |
# jul/04 · Editado por: Moderador
Eu vi um programa falando sobre a OMB e fiquei sabendo que uma juiza federal do estado de Pernanbuco soltou uma liminar que torna facultativa a filiaçao a OMB. Dessa forma as bandas que tenham musicos não filiados à OMB podem fazer shows onde quiserem sem que tenham que parar por ordem desse tal sidicato.O argumento da juiza é que um musico sem a carteira não estará lesando o bem publico, tornando a obrigação de filiar a OMB inconstitucional.
ABAIXO A OMB!!!!
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(Editado por Errol)
From: Rock Brigade .com.br
ARTIGOS
OMB (Ordem dos Músicos do Brasil)
Qual o seu verdadeiro papel?
Autor do texto: Amaudson Ximenes (*)
Publicação: Exclusiva do site
Um dos assuntos mais discutidos atualmente no meio musical e artístico do Ceará é o papel da OMB - CE (Ordem do Músicos do Brasil). Grande parte dos músicos reclama da forma de atuação, das blitz arbitrárias por parte da Ordem nos bares e casas de shows, em Fortaleza, bem como do preço da anuidade. Não existe um diálogo bilateral entre a OMB e o músico. Simplesmente se o músico não possue a Carteira não pode exercer a profissão nem tocar qualquer instrumento.
No país "dos sem nada", é notório todos os dias surgir alguém com uma pequena aparelhagem a tiracolo vendendo sua força de trabalho em busca do "pão que o diabo amassou". Para a Ordem isso é ilegal. A meu ver, não adianta apenas coibir o crescimento dos "músicos piratas", mas apontar soluções concretas aos associados da OMB.
Nesses dez anos de "janela", foi difícil enxergar campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação colocando a importância, o papel da OMB para os músicos. A única coisa que consegui captar foi o papel de coercitivo, o poder de aplicar multas, de apreender os instrumentos dos músicos que não possuem habilitação.
Certa vez, em conversa com o Presidente da Ordem, o sr. Ronald Blum, procurei saber quais eram as vantagens para aqueles que participam da OMB, afinal, estou à frente da ONG Associação Cultural Cearense do Rock (ACR), e os nossos associados sempre nos perguntam qual a diferença entre o músico pertencente a OMB e aquele que não é. Ele me respondeu o seguinte: "Aqui não é Sindicato, o único direito que vocês tem é o direito de exercer a profissão. A OMB é como o DETRAN, seu é papel é apenas fiscalizar".
Apenas confirmei o que outras pessoas diziam a respeito da OMB, ou seja, se não tiver habilitação, vai ser difícil trabalhar — ou simplesmente tocar em algum lugar. Há quase dois anos, mais precisamente no dia 12 junho de 1998, o meu grupo (Obskure) fez a abertura de um show internacional na casa de espetáculo Oásis. Naquela ocasião, o produtor do evento nos falou que teríamos de estar em dia com a OMB. De pronto, nos dirigimos a sede da entidade e regularizamos nossa situação. Pagamos na época R$ 60,00 pela anuidade de cada um. Para a nossa surpresa, quando fomos tentar ficar em dia novamente (em novembro de 1999), o preço da anuidade havia triplicado. Comecei a questionar o "porquê" daquele aumento. O preço da anuidade para a categoria "Músico Praticante" (categoria predominante entre os músicos de rock) é de R$ 200,00 (duzentos reais). Baseado em que índice foi homologado esse reajuste de mais de 100%???
Em momento algum estou questionando a seriedade da OMB, mas apenas exigindo mais transparência, mais informações sobre o papel da OMB na sociedade. Ou será que não precisamos de nenhum esclarecimento? A quantia de R$ 200,00 reais é o salário da maioria dos servidores pago atualmente pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. No caso dos músicos de rock a situação é ainda mais complicada, posto que ninguém vive dessa música no Ceará, ninguém ocupa e nem disputa o lugar dos chamados "músicos profissionais", até porque a grande maioria não gosta, e por isso não toca MPB, forró, axé ou pagode.
O comportamento do próprio público rockeiro diante desse tipo de postura faz com que o músico de rock não se aventure tocando outros estilos. Este pode ser considerado um comportamento sectário, para a maioria das pessoas, mas estou falando apenas o que vejo no dia a dia. Para a grande maioria dos músicos de rock, essa quantia é inviável. A grande maioria toca por prazer. No momento atual, não se pode mais fazer nada por prazer, o prazer agora é proibido, tem que ter licença.
Os shows geralmente são organizados pelas próprias bandas (não existe a figura do contratante), no caso das bandas associadas à ACR, a Associação ajuda na divulgação e na organização. O arrecadado com esses eventos é destinado ao pagamento do local das apresentações, a segurança, a iluminação, a confecção de cartazes, ingressos e panfletos, ao som e até ao ECAD, que aparece de vez em quando cobrando Direitos Autorais das bandas, que por sinal são as próprias autoras das músicas. Vale ressaltar que o preço do ingresso quase nunca ultrapassa (03) três reais. Não existe "cachê fixo", como existe nos outros estilos (MPB, forró, axé, pagode). O que sobra é dividido entre as bandas participantes do evento, onde geralmente se reúnem três ou quatro bandas por show. É raro quando sobra R$ 100, 00 para cada banda.
Outro detalhe: essas bandas são compostas de quatro ou cinco integrantes em média. Outro ponto são os gastos com estúdio de ensaio, que giram em torno de R$ 8,00 a hora. Ninguém ensaia apenas uma hora por semana, ou por mês. É oportuno dizer que não coloquei os valores da gravação, divulgação de uma demo-tape, mesmo porque seria assunto para outro artigo como esse.
Agora você imagina como a grande maioria vai pagar uma anuidade de R$ 200,00 sem que a OMB nos ofereça algum benefício. Até mesmo no Centro Cultural Dragão do Mar de Arte Cultura, um moderno aparelho criado para oferecer emprego e renda aos chamados produtores de "bens simbólicos" do Ceará, não existe mais o pagamento de "cachês fixos" para os músicos de rock locais. Na última apresentação, a "2a. Mostra de Bandas de Rock do Ceará" (que aconteceu em novembro/1999), que contou com a participação de oito bandas locais, sendo capitaneada pela Associação Cultural Cearense do Rock, a bilheteria foi dividida meio a meio (bandas participantes e Centro Cultural Dragão do Mar de Arte e Cultura), sobrando R$ 62,5 para cada banda. Isso foi no Dragão do Mar, imagina nos outros locais...
Mais outro detalhe: a média de shows que as bandas fazem gira em torno de quatro a cinco apresentações por ano, sempre nas condições acima citadas. No Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura elas acontecem uma ou duas vezes ao ano.
E por fim, aproveito para fazer um paralelo entre a OMB e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), aproveitando para fazer algumas sugestões a OMB, uma vez que seria muito cômodo criticar e não oferecer soluções. O meu pai é bacharel em Direito faz (15) quinze anos e em todo esse tempo acompanho o desenvolvimento, as conquistas, o papel da OAB na sociedade, na defesa dos interesses da categoria e da própria sociedade. Por exemplo, semanalmente, são promovidos cursos nas mais diversas áreas do Direito. Recentemente, participei de um curso sobre Responsabilidade Civil, mesmo não sendo advogado, e achei importante ampliar meu conhecimento como sociólogo e tocador de guitarra nas horas vagas.
Não seria um exemplo a ser seguido pela OMB? Um curso ou uma oficina de aperfeiçoamento em guitarra, por exemplo, despertaria e motivaria os músicos a procurarem a OMB, pode ter certeza. Convênios com médicos, dentistas, fonoaudiólogos, também são garantidos pela OAB, outro exemplo que a OMB poderia se espelhar. A saúde do país todo mundo sabe é um verdadeiro caos, um convênio, um desconto no preço de consultas, nos serviços médicos, medicamentos, ajudaria na melhora qualitativa do músico; elevaria o interesse desse em participar, em permanecer em dia com a OMB.
Outra observação que acredito ser importante: há cerca de um ano e meio, passava em frente a sede da OMB e lá existia uma faixa que oferecia serviço dentário a seus filiados. E hoje, não existe mais. Por quê? Existe o jornal da OAB, recebido mensalmente pelo meu genitor, que contém muitas informações, dicas, artigos etc. O processo de intercâmbios, de troca de informações é necessário em todos os setores da sociedade, ninguém vive sem informações, o músico precisa está sempre se reciclando, conhecendo novas tecnologias, novos métodos de aprendizagem, portanto, o papel do jornal é estritamente necessário.
Vale dizer que, durante o ano de 1998, no qual estive em dia com a OMB, nunca recebi nenhum comunicado, nenhuma correspondência ou até mesmo um telefonema. A existência de uma biblioteca virtual a serviço dos advogados, com mais de dez mil títulos é outra realidade.
Senhor Presidente da OMB, nos esclareça por favor!!!
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Como burlar o ECAD :) (essa é a melhor parte...)
TERMO DE RENÚNCIA
Uma das grandes vitórias da ACR para ajudar as bandas locais foi a criação do "Termo de Renúncia", que vale-se de uma brecha na lei para evitar o pagamento das taxas do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais). Segundo o pessoal da ACR, na prática, os benefícios do ECAD são de pouca — ou nenhuma — valia para as bandas underground.
"Já estávamos cansados das visitas-surpresa do ECAD. Em todo evento que divulgávamos nos jornais, o ECAD aparecia com um milhão de taxas para pagarmos", lembra Amaudson. "Até que, certo dia, fomos informados de que as taxas 'eram pagas para serem revertidas para os próprios músicos'", conta Augusto. "Foi aí que o assessor jurídico da ACR descobriu a brecha na lei: era só renunciar aos direitos do músico para aquele evento específico. Desde então, o ECAD não arranca mais um centavo da gente. Fazemos shows com 20 bandas e eles voltam da porta, sem levar nada", comemora Amaudson. "Agora que eles sabem que fazemos o Termo de Renúncia em todos os shows, eles nem aparecem mais por lá", diz Vigia.
O "Termo de Renúncia" é muito simples e a ACR sugere que qualquer banda do Brasil pode utilizá-lo. Basta seguir o modelo abaixo, que deve ser confeccionado para cada integrante da banda:
TERMO DE RENÚNCIA
Os infra-assinados, usando o disposto previsto no Artigo 90 da Lei nº9610/98, que trata da renúncia dos DIREITOS AUTORAIS, vêm através do presente termo abdicar junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais) os seus direitos sobre as músicas abaixo relacionadas, por ocasião da execução das mesmas nos dias XXX [informar a data], às XXX horas [informar a hora], no XXX [informar local, endereço e cidade].
1. XXX [informar todas as músicas que serão executadas — NÃO COLOQUE COVERS!]
2. XXX
3. XXX
Se você for seguir o modelo acima, não esqueça de colocar data, local, nome completo, assinatura, RG e CPF no final, depois dos nomes das músicas. Detalhe importantíssimo: o documento precisa ter firma reconhecida em cartório para que seja considerado válido. Em caso de editoras, esse "Termo de Renúncia" precisa ser confeccionado 15 dias antes da realização do evento. (FSF)
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