Mr. Mouse
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# jan/10
Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei de autoria dos deputados Gustavo Fruet (PSDB/PR) e Chico D'Angelo (PT/RJ) propondo a criação do depósito legal de partituras, fonogramas e videogramas musicais, produzidos no país, na Fundação Biblioteca Nacional, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, localizada no Rio de Janeiro.
A justificativa para a apresentação da proposta foi a necessidade do país ter assegurado o registro, a guarda, a divulgação e a preservação da memória fonográfica brasileira. O PL nº 1.203/2007 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aguardando para ser incluído na pauta das votações.
O Projeto de Lei estabelece a responsabilidade para as impressoras e gravadoras musicais remeterem à FBN/MinC, no mínimo duas cópias de cada obra editada ou gravada, bem como sua versão em arquivo digital, no prazo máximo de 30 dias após a publicação. O material recebido deverá ficar disponível somente para preservação e consulta pública, sendo proibida a reprodução em qualquer meio e a divulgação na Rede Mundial de Computadores.
Parecer emitido pelo Centro de Processamento Técnico da FBN/MinC manifesta-se a favor da proposição com a ressalva de não haver necessidade de elaborar nova legislação sobre o tema, bastando apenas o aperfeiçoamento do texto da lei já existente sobre depósito legal de publicações na Biblioteca Nacional, para incluir as palavras fonogramas, videofonogramas e partituras musicais.
Segunda a chefe da Divisão de Música da Biblioteca Nacional, Elisete Dimas, a produção musical brasileira será muito bem vinda à instituição, mas será preciso resolver primeiro o problema da falta de infraestrutura física para receber este novo acervo. Por falta de espaço, o setor já está instalado fora do prédio-sede, em um local pequeno, no 3º andar do Palácio Gustavo Capanema, no centro histórico da cidade.
(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
FONTE: http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/03/deposito-legal-de-fonogramas /
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