Fá Mendonça
Veterano |
# dez/06
Faltam algumas etapas, mas estamos indo bem!
Abraços
29/11/2006 - 18:19
Uma conquista dos trabalhadores da cultura. Assim o deputado Fernando
Ferro (PT-PE) comemorou a aprovação pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, do projeto de lei
(PL 1.048/03), de sua autoria, que prevê a criminalização do jabá – ou
propina musical –, para divulgação de artistas em emissoras de rádio e
televisão.
O projeto, apresentado em 2003, já passou também pelas comissões de
Educação e Cultura, e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Segue, agora, para apreciação do plenário da Câmara. Ferro espera mais
agilidade na tramitação e acredita que será possível realizar um
debate produtivo sobre o assunto. "A aprovação do PL que criminaliza o
jabá na CCJ é um sinal de estamos caminhando para desvendar a área de
segredos que envolvem as relações das empresas de comunicação com a
divulgação da cultura brasileira. Esperamos celeridade na aprovação do
projeto para inibir esses procedimentos escusos", afirma.
Pelo PL é crime o recebimento, por parte de proprietário, gerente,
responsável, radialista ou apresentador, de vantagem de gravadora,
artista, empresário, promotor de concertos ou afins para privilegiar a
execução de determinada música, prática conhecida como jabá ou
jabaculê. O crime é punível com pena de detenção de um a dois anos,
sem prejuízo de sanções de multa, suspensão ou cassação, previstas na
lei.
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