Cópia para uso pessoal poderá deixar de ser crime

    Autor Mensagem
    Les Guitar
    Veterano
    # mai/12


    Cópia integral de um livro ou CD para uso próprio, que não vise ao lucro, poder ser descriminalizada; hoje, pena chega a quatro anos

    BRASÍLIA – A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira, 24, uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de “violação do direito autoral”.

    Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

    O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: “não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”.

    O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.



    Fonte.

    Atom Heart Mother
    Veterano
    # mai/12
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    poder ser descriminalizada

    uma cópia pessoal não pode te prejudicar, legalize já!!!

    Viciado em Guarana
    Veterano
    # mai/12
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    legalize já!!!

    É isso aê!
    É só pra uso pessoal! Vamos legalizar!

    Hawklord
    Veterano
    # mai/12
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    hoje, pena chega a quatro anos
    que dizer que se me pegarem com meus CDRs eu posso ir em cana?

    legalize já!!!!!

    fernando tecladista
    Veterano
    # mai/12
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    que dizer que se me pegarem com meus CDRs eu posso ir em cana?
    não, você é usuário, vão prender o peesoal da sony, lg, sansung, niponic... por serem os fornecedores

    elyts
    Veterano
    # mai/12
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    O/

    Pedro_Borges
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: Pedro_Borges
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    Temos mesmo um país do coitadismo, conforme já se abriu um tópico sobre isso.

    Pegou um cara com maconha, em pequena quantidade... - Tadinho, é só pra consumo dele, gente!
    Pegou um cara com um CD/DVD pirata... - Tadinho, gente, ele vai ouvir/assistir sozinho. Deixa ele!

    Logo logo. Pegou um cara com um carro roubado... - Tadinho, gente, é só pra ele andar. Ele não vai desmontar. Deixa ele!

    E assim vamos dizendo pra nós mesmos que não passamos de um bando de... sei lá de quê.

    Bizet
    Veterano
    # mai/12
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    Pedro_Borges
    Não viaja.

    Viciado em Guarana
    Veterano
    # mai/12
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    Pedro_Borges

    keep on trolling in the free world!

    Les Guitar
    Veterano
    # mai/12
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    Pedro_Borges
    Temos mesmo um país do coitadismo, conforme já se abriu um tópico sobre isso.
    E assim vamos dizendo pra nós mesmos que não passamos de um bando de... sei lá de quê.

    Essa medida não é exclusivamente brasileira. Países da Europa e EUA descriminalizaram esse tipo de download pra uso pessoal.

    DrZaius
    Veterano
    # mai/12
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    Les Guitar
    Onde? Só se for na Rússia.

    Snakepit
    Veterano
    # mai/12
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    Isso é terrivel. A sorte é que o mercado brasileiro é insignificante em termos mundiais, pois essa noticia é uma tragedia.

    Isso simplesmente aniquilaria todos os softwares que nao visem o uso comercial.

    No mercado da musica nem se fala, já que 99% é pra uso domestico mesmo.

    François Quesnay
    Veterano
    # mai/12
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    e eu aqui, 2kilão de xerox na mala, só na maciota dando rolê por sampa

    dey see me rollin, dey hatin, patrollin dey try to catch me ridin dirty

    Pedro_Borges
    Veterano
    # mai/12
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    Les Guitar
    Essa medida não é exclusivamente brasileira. Países da Europa e EUA descriminalizaram esse tipo de download pra uso pessoal.


    Para que então comprar, se esse ato é feito para uso pessoal? Copiar tudo será o usual. Quem vai remunerar o criador/autor? Doações voluntárias?

    François Quesnay
    Veterano
    # mai/12
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    Pedro_Borges

    sinceramente, eu sou a favor do conhecimento de graça.

    Les Guitar
    Veterano
    # mai/12
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    DrZaius

    http://hypescience.com/nao-e-ilegal-supremo-tribunal-americano-diz-que -baixar-musicas-pela-internet-e-ok/

    http://mais.uol.com.br/view/g1eie524565o/suica-decide-que-download-pir ata-nao-e-ilegal-04028C1B3364CC992326?types=A&

    Acho que a tendência é de disseminar a ideia com o tempo.

    brunohardrocker
    Veterano
    # mai/12
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    Nossa, quantos professores que tive desde o fundamental solicitaram cópias de material da biblioteca. ¬¬

    DrZaius
    Veterano
    # mai/12
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    Les Guitar
    O primeiro link apenas diz que não é considerado execução pública.

    mvrasseli
    Veterano
    # mai/12
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    É mais fácil deixar de ser crime do que arranjar cadeia pra 99% da população brasileira.

    Les Guitar
    Veterano
    # mai/12
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    brunohardrocker
    Nossa, quantos professores que tive desde o fundamental solicitaram cópias de material da biblioteca. ¬¬

    No meu colégio nenhum xerox permite copiar livros didáticos. Só fazendo por fora.

    Pedro_Borges
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: Pedro_Borges
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    François Quesnay

    sinceramente, eu sou a favor do conhecimento de graça.

    Eu também, assim como Platão era a favor da sociedade sem classes, mas isso é uma utopia.

    mvrasseli
    É mais fácil deixar de ser crime do que arranjar cadeia pra 99% da população brasileira.


    A maioria dos ladrões estão soltos, então vamos abolir o crime por furto e roubo e aí todos, inclusive os cidadãos de bem, passarão a furtar e roubar, pois não será crime.

    Snakepit
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: Snakepit
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    Pedro_Borges
    Voce é o unico que pensa nos 2 lados da moeda.

    O brasileiro tem a mania de querer tudo de graca. Entao pq nao vai trabalhar de graça também?

    Parece que eles esquecem que tem alguem que investiu e trabalhou muito pra produzir livros e CDs.

    Tornar isso gratuido exterminaria com o mercado, pois sem ter lucro simplesmente parariam de produzir tudo. O tal do "conhecimento" acabaria, nem de graça, nem pagando. O mercado iria se adaptar, simples assim.

    François Quesnay
    Veterano
    # mai/12 · Editado por: François Quesnay
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    Pedro_Borges

    Eu também, assim como Platão era a favor da sociedade sem classes, mas isso é uma utopia.

    Isso é feito no meio acadêmico. Embora o plágio seja algo completamente desencorajado e repudiado, a distribuição gratuita (facilitada pela internet) é defendida.

    Alguns artistas também o fazem com suas obras (sejam escritas, cinema, fotografia, etc).

    Colocar fins lucrativos na produção de conhecimento fode com o processo, vide aquelas revistas científicas onde os caras parcelam as suas teses para vender mil vezes a mesma coisa.

    Colocar fins lucrativos na arte, <to com preguiça, ler sobre os frankfurtianos.>

    Bizet
    Veterano
    # mai/12
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    Pedro_Borges
    Rapidão, não quero entrar na discussão, mas olha isso aqui, por favor http://en.wikipedia.org/wiki/Slippery_slope

    Wanderer on the Offensive
    Veterano
    # mai/12
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    Princípio da adequação social.

    François Quesnay
    Veterano
    # mai/12
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    Princípio da adequação social.

    malditos burocratas de direito e seus infinitos princípios generalizadores do comportamento humano!

    jbn1
    Veterano
    # mai/12
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    Pegou um cara com maconha, em pequena quantidade... - Tadinho, é só pra consumo dele, gente!
    Pegou um cara com um CD/DVD pirata... - Tadinho, gente, ele vai ouvir/assistir sozinho. Deixa ele!

    Logo logo. Pegou um cara com um carro roubado... - Tadinho, gente, é só pra ele andar. Ele não vai desmontar. Deixa ele!

    HSUAHAUHAUAHUHAHUAHAUHHAAHUHAHUAHAUHUAUAHUAHAUHAUHAHAUH
    Muito bom esse cara!

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