| Autor |
Mensagem |
-Toolbar-
Veterano |
# jan/12
Bom, não sou da área mas preciso saber para meu pai que é:
1- Pode o advogado aceitar mandato junto com outro que não é advogado?
2- Pode ser anulada decisão que homologou acordo em que as partes renunciaram o prazo para recurso?
3- Pode o cedente de crédito pleitear anulação do processo depois de transferido os direitos de ação e efetuada a cessão de crédito?
4- A decisão que homologou acordo com transito em julgado, pode ser anulada por outra decisão?
5- É válida a decisão judicial proferida a requerimento do cedente depois de efetuado a cessão do crédito, sem facultar ao cessionário ingresso como substituto do credor cedente?
6- É válida a decisão que julga extinto o processo de execução depois de consumada a cessão do crédito, sem facultar ao cessionário ingressar nos autos como substituto processual do cedente?
7- O cessionário de crédito adquirido por instrumento público com conhecimento do juízo da execução , pode ser atingido por decisão posterior que julgou extinto o processo, em face de satisfação da dívida ao credor primitivo, atual cedente?
Se alguém puder ajudar, fico agradecido!
Abraços!
|
LeandroP
Moderador |
# jan/12
· votar
-Toolbar-
Eu nem consegui interpretar a pergunta heuahuehae.
Desculpe se não ajudei (só comentei o grau da minha inguinorança)
|
GuitarHouse
Veterano |
# jan/12
· votar
-Toolbar-
hahaahah tá parecendo prova dissertativa ou prova oral de concurso!
|
GuitarHouse
Veterano |
# jan/12 · Editado por: GuitarHouse
· votar
Vou tentar ser superficial, pois essas perguntas "podem' gerar muita discussão sobre "exceções", ou situações extraordinárias que fogem em muito à regra.
1- Pode o advogado aceitar mandato junto com outro que não é advogado?
Para a justiça? Só advogado pode receber mandato para "postular em juizo". Quem não for adv, pode receber apenas para representar a "parte" em audiência (como ocorre muito em empresas), mas nunca sozinho. Na "justiça comum", pode a parte ser representada por outro não advogado em audiência, mas sempre precisa haver o adv representando o que concedeu o mandato.
2- Pode ser anulada decisão que homologou acordo em que as partes renunciaram o prazo para recurso?
Em regra não. Apenas se provar que houve coação ou outro "vício de consentimento", tendo de ser gritante ou de fácil prova para ter sucesso. Algo como uma "chantagem" ou um "entenndimento equivocad", por exemplo. Mas tem mais requisitos do que o senso comum pensa ter e émuito difícil de isso acontecer.
Em caso de juiz impedido tb (falta-lhe competência).
3- Pode o cedente de crédito pleitear anulação do processo depois de transferido os direitos de ação e efetuada a cessão de crédito?
Depende da situação. Explique melhor pois depende. Isso foi em acordo? Se sim, resposta do 2 vale aqui tb.
4- A decisão que homologou acordo com transito em julgado, pode ser anulada por outra decisão?
Somente com Ação rescisória, em casos específicos, em até 2 anos. Mas é exceção, como no item 2. Raro êxito.
Dependendo muito da situação, se a sentença fosse nula, poderia ser uma querella nulitatis (ação anulatória), mas para o caso de homologação de acordo é quase impossível ter alguma situação assim.
5- É válida a decisão judicial proferida a requerimento do cedente depois de efetuado a cessão do crédito, sem facultar ao cessionário ingresso como substituto do credor cedente?
Vou pensar melhor pois cessão de crédito tem umas nuances no Código Civil. Respondo depois.
6- É válida a decisão que julga extinto o processo de execução depois de consumada a cessão do crédito, sem facultar ao cessionário ingressar nos autos como substituto processual do cedente?
Idem 5.
7- O cessionário de crédito adquirido por instrumento público com conhecimento do juízo da execução , pode ser atingido por decisão posterior que julgou extinto o processo, em face de satisfação da dívida ao credor primitivo, atual cedente?
Idem 5.
Pelo visto é uma situação prática de seu pai. Sem saber como foi a situação, a sentença, o que foi requerido etc., fica complicado responder com precisão os itens 5 a 7.
|
-Toolbar-
Veterano |
# fev/12 · Editado por: -Toolbar-
· votar
GuitarHouse
Valeu cara! Desculpe a demora pra responder, mas lembrei hoje desse tópico. No dia não estávamos com computador, estávamos em uma lan house, foi minha ultima cartada. =) Depois fomos embora.
Eu dizia pra ele que ele não conseguiria encontrar colocando a pergunta no Google, apenas em diálogo com pessoas que possam saber. Tentei até me cadastrar em um fórum de Direito, sem sucesso.
Bom, minha área é numérica. Então vim pedir ajuda de quem pode compartilhar conhecimento.
Muito obrigado, agradeço muito! E já enviei pra ele... Qualquer coisa eu venho aqui depois!
E outra vez, valeu!
Abraços!
|