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Mensagem |
Jattto
Veterano
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# abr/12
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aprovou nesta quinta-feira o relatório que pede o indiciamento de 15 pessoas e sugere mudanças estruturais no órgão. O texto aprovado aponta indícios de irregularidades como apropriação indébita de valores, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito. O relatório foi elaborado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e, após aprovado, será levado ao Ministério Público, à Secretaria de Relações Institucionais e ao Ministério da Justiça.
[...]
"Dirigir o Ecad se tornou um negócio 'rentoso'. A entidade criou três modalidades de Plano de Participação nos Resultados (PPR), as quais beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad é uma associação civil que, em tese, não deveria dar lucros (nem, por óbvio distribui-los a seus diretores)", critica mais um trecho do texto do senador Lindbergh Farias.
[...]
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5740653-EI7896,00-CP I+aprova+relatorio+que+indicia+gestores+do+Ecad.html
Que belezinha, hein?!
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Jattto
Veterano
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# abr/12
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Achei agora a resposta do ECAD à imprensa:
http://respostadoecad.ecad.org.br/Posicionamento_Relatorio_Final_CPI.a spx
Eu não sabia que o ECAD tinha natureza privada até ler essa matéria do Terra. Não concordo com uma instituição privada atuando na fiscalização do processo de cumprimento de legislação.
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TerraSkilll
Veterano |
# abr/12
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Jattto
Que belezinha, hein?!
"Maravia, sô"
Pelo que li, o ECAD existe desde 98 (lei nº 9.610, datada de 1998). Como era a arrecadação até então?
Eu não sabia que o ECAD tinha natureza privada até ler essa matéria do Terra. Não concordo com uma instituição privada atuando na fiscalização do processo de cumprimento de legislação.
Acho que atuar fiscalizando o cumprimento da lei nem é o maior problema, mas o fato de essa instituição, de certa forma, fazer arrecadação em nome do governo, e ainda sem auditoria e prestação de contas. Segundo eles, houve uma auditoria em 2009, pela Auditoria BDO Trevisan.
Pergunta: há outras instituições, que não filiadas ao ECAD, com autonomia para fazer os mesmos tipos de cobranças referentes à direitos autorais, seja na música, seja em outras artes e afins?
Abraço.
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Jattto
Veterano
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# abr/12
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TerraSkilll
Como era a arrecadação até então?
Boa pergunta. Bora pesquisar! :P
Acho que atuar fiscalizando o cumprimento da lei nem é o maior problema
Claro, não é o maior, mas é um grande problema também. É dever do Estado, por meio de SUAS instituições, a fiscalização (quando necessária - E DEVERIA SER SEMPRE) de qualquer tipo de processo legislado. É como a questão polêmica de querer privatizar o controle das penitenciárias. ABSURDO!
há outras instituições, que não filiadas ao ECAD, com autonomia para fazer os mesmos tipos de cobranças referentes à direitos autorais, seja na música, seja em outras artes e afins?
Por incrível que pareça, HÁ! :s Sei desta (privadíssima também):
http://www.abpd.org.br/licenciamento.asp
:\
Banditismo privado também existe aos montes. A corrupção não é "privilégio" do Estado.
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Del-Rei
Veterano |
# abr/12
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Onde há arrecadação de dinheiro há corrupção.
O ECAD pode ter sido criado com boas intenções, mas já foi desvirtuado há muito tempo.
Acho que deveriam acabar com essa cobrança de direitos autorais. Com a internet, a tendência é que a venda de CD caia cada vez mais e os artistas ganhem dinheiro com shows.
Ruim sem o ECAD, muito pior com ele.
Um aceno de longe!!!
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Jattto
Veterano
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# abr/12
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Acho que deveriam acabar com essa cobrança de direitos autorais.
Eu apoio essa ideia, quando o uso da música não tens fins lucrativos, claro.
Isso acabaria com a frescura do YouTube de só poder colocar vídeo com trilha original. Um usuário leigo não pode fazer um foto/vídeo de alguma coisa ou algum vídeo que não se aproveite o áudio e colocar uma música de fundo que não seja de sua própria autoria?! RIDÍCULO. E, mesmo que o vídeo entrasse no esquema de rentabilização do YouTube, os acessos logicamente não seriam por causa da música usada e sim pelo vídeo em si. Pelo menos, acredito eu, na maioria dos casos...
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Del-Rei
Veterano |
# abr/12
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Jattto
E, mesmo que o vídeo entrasse no esquema de rentabilização do YouTube, os acessos logicamente não seriam por causa da música usada e sim pelo vídeo em si. Pelo menos, acredito eu, na maioria dos casos...
Concordo plenamente.
O cartel das gravadoras já sugou muito, inclusive dos próprios artistas, vide o caso do Lobão com numeração de CDs. Sempre roubaram e continuam roubando.
O caso do Radiohead foi um clássico: Colocar músicas para download no próprio site, e o custo era definido pelo comprador.
Hoje em dia qualquer um grava um CD, não precisa dessas gravadoras. É possível até gravar em casa. E mesmo que precise, pode-se pagar um estúdio. A veiculação é feita pelos próprios artistas, por internet. Morte às gravadoras.
Aí, entra o ECAD, fazendo papel de fiscalizador do direito autoral.
Não concordo com uma instituição privada atuando na fiscalização do processo de cumprimento de legislação.
Sinceramente, Jattto, não acho que o Estado tenha que fazer essa fiscalização não. O Estado tem que fiscalizar o serviço público. Arte é meramente privado.
O Estado criou a a lei pra proteger o direito autoral, mas como é algo que envolve arrecadação financeira, obviamente foi corrompido. E teria sido da mesma forma se fosse um órgão público que fizesse essa fiscalização. E seria pior, porque nós (povo) estaríamos pagando o salário desses servidores públicos corruptos, e todo o funcionamento da estrutura do órgão.
Eu acho que o Estado tem que meter cada vez menos a mão nessas coisas. Deveria apenas fazer as coisas básicas pra população: Saúde, educação, segurança, transporte, etc.
Valeu!!
Um aceno de longe!!!
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Jattto
Veterano
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# abr/12
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Del-Rei
Sinceramente, Jattto, não acho que o Estado tenha que fazer essa fiscalização não.
Sinceramente, eu penso que sim. Se as leis não são fiscalizadas, não há punição para o descumprimento e, portanto, não têm utilidade prática.
E privatizar a fiscalização do cumprimento de lei, ao meu ver, soa totalmente absurdo. Mesmo que possas dizer que o Estado é corrupto, é dever dele isso.
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Del-Rei
Veterano |
# mai/12
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Jattto
Opa! Muito tempo sem freqüentar, nem tinha visto sua msg, hehe.
Existem leis para regulamentar todas as profissões. Isso é necessário. Já a fiscalização quem faz são os conselhos privados (OAB, CREA, CRM, etc). Se fosse o Estado a fazer isso, abarrotaria ainda mais o serviço público, que já é burocrático ao extremo.
As punições, em geral quem aplica são os próprios conselhos, que podem multar, suspender ou cassar licenças/habilitações profissionais e estabelecimentos. Isso no âmbito administrativo. Já no criminal, é com a polícia, ou seja, o Estado.
E isso acontece em todas as profissões. Não só no meio artístico.
Um aceno de longe!!!
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