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      Projeto Escola sem Partido

      Autor Mensagem
      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15


      PROJETO DE LEI Nº 867/2014
      EMENTA: CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO”.
      Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO
      A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
      D E C R E T A :
      Art. 1º Fica criado, no âmbito do Sistema de Ensino do Município, o Programa Escola Sem Partido, atendidos os seguintes princípios:
      I - neutralidade política, ideológica do Município;
      II - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;
      III - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;
      IV - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;
      V - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência;
      VI - direito dos pais a que seus filhos menores não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias convicções.
      Art. 2º É vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais.
      Art. 3º No exercício de suas funções, o professor:
      I - não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;
      II - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, ou da falta delas;
      III - não fará propaganda em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas com finalidade político-partidárias;
      IV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
      V - O Professor não criará em sala de aula uma atmosfera de intimidação, ostensiva ou sutil, capaz de desencorajar a manifestação de pontos de vista discordantes dos seus, nem permitirá que tal atmosfera seja criada pela ação de alunos sectários ou de outros Professores;
      VI - deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes ou de seus pais.
      Art. 4º Os conteúdos morais dos programas das disciplinas obrigatórias deverão ser reduzidos ao mínimo indispensável para que a escola possa cumprir sua função essencial de transmitir conhecimento aos estudantes.
      Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá criar disciplina facultativa para a educação de valores não relacionados ao cumprimento da função referida no caput deste artigo, cabendo aos pais ou responsáveis decidir sobre a matrícula de seus filhos.
      Art. 5º As escolas da rede pública deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no art. 3º desta Lei.
      Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas da rede pública afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta Lei.
      Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro poderá promover a realização de cursos de ética do magistério para professores da rede pública de ensino, a fim de informar e conscientizar o educador sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere ao abuso da liberdade de ensinar em prejuízo da liberdade de consciência do educando e do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
      Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.
      Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: Fidel Castro
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      não é o tipo de coisa que se controla na canetada

      assim como ser laico

      mas é justo o estado ser neutro, ou pelo menos tentar/pretender ser

      ao mesmo tempo, é uma medida bem suspeita. apolitizar é diametralmente oposto a politizar de forma diversa e descentralizada.

      e apolitizar é péssimo e é o tipo de coisa que a 'elite política' oligopolizada tupiniquim adora, e a única coisa que ainda sustenta estes dinossauros nas urnas

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15
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      quer dizer, você não pode esperar que uma criança toque piano se você não disponibilizar um piano

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15
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      Fidel Castro

      ofereça o piano, o violão, a flauta e a bateria, e a criança vai se manifestar se vai ter mais apetite pelas cordas, teclas, sopro ou percussão, podendo assumir desde o violoncelo até a gatorra, se assim buscar.

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15
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      brunohardrocker

      concordo, mas manolo, você acha que vão fazer isso ou não oferecer nada?

      realmente não ponho minha mão no fogo

      como disse, de jure é uma boa medida, de facto é suspeita

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15
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      Fidel Castro

      na pior das hipóteses é melhor ter a lei do que não ter.

      a escola/universidade como um centro de embate de ideias e não como um centro de doutrinação, já deveria ser de praxe.

      um processinho aqui, outro acolá, pais já vem tomando conhecimento da lei... vai criando uma atmosfera.

      daimon blackfire
      Membro Novato
      # ago/15
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      Direitos e liberdade numa mesma frase, é, sei não...

      nevasca
      Membro Novato
      # ago/15
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      não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;

      Acho difícil essa influência zero.

      Black Fire
      Gato OT 2011
      # ago/15
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      Sei nao, achei tudo bem vago e vulneravel a todo tipo de interpretaçao. Como ficam as escolas religiosas, por curiosidade?

      Viciado em Guarana
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: Viciado em Guarana
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      Ok! E eu sou Dolyndo, o seu amiguinho (mas só amiguinho), rei do norte, senhor dos igarapés e das cintas largas, protetor do Acre.

      E pelo o meu poder esse projeto não passa.

      Viciado em Guarana
      Veterano
      # ago/15
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      V - O Professor não criará em sala de aula uma atmosfera de intimidação, ostensiva ou sutil, capaz de desencorajar a manifestação de pontos de vista discordantes dos seus, nem permitirá que tal atmosfera seja criada pela ação de alunos sectários ou de outros Professores;

      Quando que vai abrir o concurso público pra "fiscal de aula"?
      Acho que essa dá pra mim, eu sou muito bom em detectar sutilezas.

      General Patton
      Membro Novato
      # ago/15
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      Se o projeto é do Bolsonaro e o Excel é contra, eu apoio. Nem li.

      Viciado em Guarana
      Veterano
      # ago/15
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      General Patton
      Ué? Mas você não é o Excel?

      landlord
      Veterano
      # ago/15
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      direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções[i][/i]

      Hahahaha, que bosta hein...

      landlord
      Veterano
      # ago/15
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      Como faz, cada pai vai ter uma escola que esteja de acordo com suas próprias convicções?
      Se depender de políticos e povo, logo logo teremos metade de escolas que ensinam verdades, e metade que ensinam criacionismo.

      Wuju Wu Yi
      Membro Novato
      # ago/15
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      A princípio acho digno.

      cafe_com_leite
      Veterano
      # ago/15
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      brunohardrocker
      podendo assumir desde o violoncelo até a gatorra, se assim buscar.



      Gatorra é true:



      cafe_com_leite
      Veterano
      # ago/15
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      Viciado em Guarana
      Quando que vai abrir o concurso público pra "fiscal de aula"?


      Desistiu do fiscal de foda?

      sallqantay
      Veterano
      # ago/15
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      o Excel tá certo, o lance é a batalha cultural (e não pela força da lei), precisamos de conservadores em todos os postos oferecendo um modelo explicativo melhor do que o dos comunas

      conservadores do mundo, uni-vos!

      Konrad
      Veterano
      # ago/15
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      Uma coisa dessas não se alcança por legislação, ainda mais sendo tão mal redigida. Esdrúxula.

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: brunohardrocker
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      Andei lendo varias manifestações de professores de historia numa pagina do RJ a respeito dessa lei, e ao que pude observar, os professores da velha guarda manifestam mais apoio a esta lei que os alunos das gerações mais novas.

      Os mais antigos não tem essa militancia toda que as gerações que estão sendo formadas agora tem. Procede?

      john s mill
      Membro
      # ago/15
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      se por geração mais nova você diz as pessoas que praticamente nasceram com rede social, eu acredito que sim.

      eu acho que a geração no Brasil que menos tem ativismo político foi a nascida entre os anos 80-90, só por empirismo mesmo, meus amigos não compartilham propaganda política, não são filiados ou partido ou algo do tipo, diferente de muitas pessoas que estudam hoje na universidade com meu irmão ou da geração dos meus pais.

      na minha época de faculdade até tinha, mas não era tanto quanto hoje, era meio restrito a pessoal da UNE e alguns poucos cursos de sociais/humanas.

      Viciado em Guarana
      Veterano
      # ago/15
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      cafe_com_leite
      Muito voyeur pro meu gosto.

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15
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      Agora sobre o termo: ensinar.

      Você ensinar qualquer coisa (criacionismo, evolucionismo, marxismo, socialismo, liberalismo, protestantismo, catolicismo...), passar o conteúdo em sala, expor o pensamento de forma neutra e até indicar livros, não se caracteriza doutrinação alguma.

      A doutrinação é a intimidação ao aluno a absorver as ideias do professor. É aquele viés - que já foi até denunciado em livros didáticos - para esta ou aquela ideologia. Aquela pergunta capciosa na prova, com julgamento de bem x mal que pende para uma ideologia, sem neutralidade, e que não leva a outro caminho se não ao pensamento único. Ou mesmo a exposição de apenas uma corrente politica, ou mesmo a ocultação.

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: Fidel Castro
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      brunohardrocker

      Mano, a linha entre "doutrinar" e meramente ensinar é mais tênue do que a entre a liberdade e o egoísmo. Eu posso chegar e dizer que isso é minha opinião, tentar me ater aos fatos crus, apenas adicionar pontos. Mas o que faz uma aula boa, é a paixão do professor em mostrar ao aluno o que também lhe apaixona, e ver essa dialética rolar com os alunos, aprendendo junto.

      Engessar na canetada primeiro que não funciona, segundo que perde o feel.

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: Fidel Castro
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      brunohardrocker

      eu posso ser inocente, ou estar no demográfico errado e não estar vendo o problema.

      mas eu tenho bastante ligação com educação, e não vejo essa doutrinação.

      mas como disse, provavelmente estou no demográfico errado, não tenho nem ideia do que ensinam em história nas E.M.s da vida.

      Até dou mentoria de social business como voluntário, junto com uma galera da incubadora em uma E.E., mas ela é um ponto totalmente fora da curva.

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15
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      Fidel Castro

      O que eu vi no EM em sociologia e história, não era nem socialismo/comunismo, isso estava no material didático, e lá no contra peso tinha a filosofia alertando para confrontarmos as teorias com a realidade. Mas o que eu vi mesmo foi petismo.

      Muitos na escola eram filhos do agronegócio, por exemplo. Havia a resistência, mas a resistência de amebas, pois quem não é uma ameba no EM? E é pior vc se defender de forma burra do que não se defender.

      brunohardrocker
      Veterano
      # ago/15
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      Fidel Castro

      Agora sobre a lei ser vaga, eu pensei aqui:

      É vaga porque é uma lei.

      O que acha?

      Edward Blake
      Membro Novato
      # ago/15 · Editado por: Edward Blake
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      A iniciativa em si é louvável.

      Só tem um problema: nenhuma lei é autoaplicável. Como todo texto produzido por um ser humano, ela precisa ser interpretada por alguém; e como toda norma de conduta social, precisa ser imposta por alguém.

      No caso, esse "alguém" são os juízes brasileiros, que, hoje em dia, em sua maioria, são um bando de progressistas orgulhosos.

      Se eu fosse um deles, e estivesse julgando um processo contra um professor esquerdista que pregasse, p. ex., o feminismo e o gayzismo dentro de sala de aula, a primeira coisa que faria seria declarar a inconstitucionalidade parcial dessa lei com base no princípio da igualdade e da proibição de discriminação, e diria que é dever do Estado promover ativamente esses valores na educação nacional; ou então que eles são necessários para se criar um ambiento de respeito e tolerância em sala de aula e, por isso, são um conteúdo "mínimo indispensável" para o ensino.

      Outro dia meu escritório defendeu, como cliente, uma juíza que é a maior mulé-macho que já vi na vida: antes da audiência, qualquer coisa que você falasse perto dela era pretexto para começar a esculachar alguém; durante a audiência, não parava de brigar com a outra parte e não deixava nem o advogado nem o marido dela falarem; após a audiência, ficou se gabando com comentários do tipo "Como eu sou briguenta, não é, amor?", "Quando ele vai ao mercado, eu vou sempre junto, para conseguir um desconto maior".

      Vocês acham que uma criatura dessas vai aplicar a lei do Bolsonaro do jeito que ele quer?

      Fidel Castro
      Veterano
      # ago/15 · Editado por: Fidel Castro
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      Agora sobre a lei ser vaga, eu pensei aqui:

      É vaga porque é uma lei.

      O que acha?


      Concordo, por motivos parecidos com o segundo parágrafo do post do Blake.

      Lei é o Estado tentando cagar regra na vida alheia. Só que cara, controlar pessoas não se faz na caneta, então são apenas palavras soltas no ar que podem ser usadas contra você.

      É o caso do panóptico novamente, a lei não precisa ser eficaz, sua existência por si só já coíbe em parte, mas não totalmente. Portanto ela é sempre vaga, pois não dá pra esperar muito mesmo a não ser uma pressão.

      Só dá pra controlar pessoas se controlar a cabeça delas. Em 1984 tinha uma proposta legal pra isso com o newspeak.

      Algo no gênero, to meio na correria agora.

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