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Veterano |
# mai/12
Até que ponto a MP é necessária?
Governo autoriza reajuste a 930 mil servidores federais que custará R$ 1,5 bilhão
- Aumento atenderá a docentes de universidades públicas e uma das carreiras mais numerosas da administração pública federal, que é a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
Depois de um 2011 apertado, o governo federal decidiu este ano flexibilizar sua política de pessoal. Foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória (MP) que dará reajuste a 937.675 funcionários, segundo informou o Ministério do Planejamento. A previsão é que a "bondade" aumente os gastos públicos em R$ 1,5 bilhão e os recursos para isso já foram aprovados pelo Congresso Nacional, na proposta do Orçamento de 2012.
O aumento atenderá a docentes de universidades públicas e uma das carreiras mais numerosas da administração pública federal, que é a do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que estão em todas as pastas. Também serão beneficiadas as carreiras específicas dos ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho.
O governo havia proposto o aumento para esses mesmos funcionários por meio de um projeto de lei, de número 2.203/2011. Mas, como a aprovação pelo Congresso estava demorando, optou-se pela edição da MP, que tem vigor imediato. Aos docentes, por exemplo, já havia sido prometido o reajuste a partir de março. Com a edição da MP, o aumento será pago retroativamente.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/05/governo-aut oriza-reajuste-a-930-mil-servidores-federais-que-custara-r-1-5-bilhao- 3757777.html
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