Foi enganado? Conheça seus direitos

    Autor Mensagem
    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13


    Pessoal,

    Há muito tempo tenho acompanhado a criação de tópicos relacionados a diversos problemas que os usuários deste FCC enfrentam enquanto consumidores.
    Embora eu não seja especialista no assunto, tenho alguma experiência e noção da área, pois tenho formação jurídica e nove anos de experiência em segurança pública, sendo que há alguns meses estou responsável por um dos órgãos de defesa do consumidor aqui na cidade onde moro.
    Vou tentar abordar alguns assuntos usando linguagem bastante simples, para que todos possam entender, fugindo do complicado “juridiquês”, que é a linguagem técnica da área.
    Acho mais interessante discorrer sobre os assuntos na forma de perguntas e respostas numeradas, o que facilitará a utilização do tópico, como se fosse um índice.

    1. Vou comprar um equipamento ou contratar um serviço. O que devo atender?

    Você já fez o mais difícil, que é ter o dinheiro ou o crédito para fazer o negócio. Você já trabalhou para realizar seu sonho de consumo, ou economizou o dinheiro de sua mesada, e isso não foi fácil, não é? Agora você não vai “pagar de otário” e dar seu dinheirinho suado para algum malandro por aí.
    Primeiro você deve escolher exatamente o que quer comprar, ou que serviço quer realizar. Se você não sabe exatamente o que você quer ou necessita, a chance de contratar algo por impulso, caindo na conversa do vendedor, será grande. Se você não sabe o que comprar, faça um favor a você mesmo e guarde seu dinheiro.
    Se você sabe o que quer, pesquise antes de fazer negócio, primeiramente o preço, mas também as condições do frete, e, principalmente, a idoneidade da empresa, a honestidade e o compromisso dos caras com quem vai negociar.
    Lembre-se que, como já dizia sua bisavó “o barato sai caro” e desconfie de preços muito abaixo da média do mercado, ou de fornecedores sem tradição, desconhecidos.
    Pesquise na internet usando o Google. Ponha lá o nome da empresa e a palavra “reclamações” na busca. Exemplo: “Empresa X reclamações”. Leia cuidadosamente os resultados.
    Prefira pagar mais caro numa empresa conceituada, e com uma reputação a zelar, do que uma aparente pechincha que vai lhe dar dores de cabeça, raiva e prejuízo.
    Se já existem reclamações não resolvidas da empresa pesquisada, por que diabos você vai contratá-la? Fuja dessas ciladas óbvias, de luthieres que não cumprem prazos, de empresas que vendem e não entregam o produto, de empresas que não têm canais de comunicação com os clientes, ou não atendem solicitações etc.
    Aliás, nas compras pela internet, é fundamental que a empresa contratada tenha endereço físico ou um canal seguro de comunicação com o cliente. Isso facilitará a adoção de providências judiciais, administrativas ou ainda, policiais em caso de problemas.
    O MERCADO LIVRE: muita calma nessa hora! Eu mesmo sou cliente do ML e acho muito bom para compras específicas. Tem coisa que só tem lá. Já comprei coisas caras e baratas através deles e nunca tive um problema, mas tem que ter cuidado redobrado. Fora as medidas já citadas, de desconfiar de preços muito baixos e ofertas mirabolantes, tem que estar atento para um sem número de produtos falsificados e até mesmo quadrilhas de estelionatários, com anúncios falsos, notadamente de produtos eletrônicos. Verifique cuidadosamente a reputação do vendedor, leia os depoimentos de compradores anteriores e não esqueça de analisar a quantidade de transações já feitas pelo vendedor. Se o cara já vendeu mil produtos idênticos sem problemas, dificilmente eles ocorrerão justamente com você. Se o cara não for vendedor habitual, você até pode arriscar a compra de alguma coisa que, para você, é relativamente barata. Ou seja, se perder seu dinheiro não vai ter problemas maiores, ficar endividado etc. USE O MERCADO PAGO SEMPRE QUE POSSÍVEL, porque ele propicia a retenção do dinheiro em caso de algum problema com a qualidade ou mesmo, a não entrega do produto. Desconfie muito dos vendedores que só vendem através de depósitos em dinheiro. Eu não arrisco.
    SITES INTERNACIONAIS: também já usei muito, sem problemas, inclusive comprando coisas mais caras. No caso, fora a reputação da empresa e os demais cuidados já citados, tem que observar o prazo de entrega, o custo do frete e se os caras enviam para o Brasil. Em geral as empresas do estrangeiro, principalmente as dos Estados Unidos, são até mais sérias do que as brasileiras, considerado o trato com os consumidores. Importante não esquecer que normalmente as suas compras no exterior serão tributadas (você pagará imposto) quando chegarem ao Brasil. Normalmente a Receita Federal vai notificá-lo e depois de recolher o estabelecido, você poderá levar seu produto para casa. Se não pagar não leva, então pense nisso ANTES de comprar e já tenha reservada a quantia aproximada. Outra coisa, antes de comprar em loja internacional lembre de verificar o limite de seu cartão junto a operadora, e avisá-los de que vai fazer a compra, ou eles podem não autorizar a transação. Tenha em mente que, em regra, os sites internacionais não parcelam compras, ou seja, virá o valor todo, convertido da moeda estrangeira, para pagamento à vista na fatura do seu cartão, valor ainda acrescido dos impostos. Outro “detalhe”: se você não receber o produto ou ele chegar danificado ou vier errado, é praticamente impossível resolver judicialmente aqui do Brasil. Não adianta ir ao PROCON, à Justiça etc. Esses órgãos não atuam fora do território nacional. Você ainda poderá tentar fazer uma troca, mas provavelmente arcará com todas as despesas de frete e terá que esperar um bom tempo, até meses, para resolver o problema. Finalmente se lembre de que você poderá ter dificuldades para usar a garantia de produtos importados por sua conta, de forma independente.

    Se depois de todos esses cuidados, você ainda se der mal, siga lendo o tópico.

    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13
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    2. Quero trocar um produto que veio defeituoso, ou me arrependi da compra etc.:

    Se você comprou pela internet, o melhor é conferir a encomenda quando do recebimento, seja pelos Correios ou transportadora. O carteiro ou o entregador vão ficar impacientes. Azar o deles. Faça o que tem que fazer, com calma, o cara está lá para isso. Se houver qualquer problema com o produto ou se já não o quiser mais, nem receba, ou seja, nem assine nada. O transportador devolverá o bem ao fornecedor. Pode ser que eles demorem um bom tanto para estornar o crédito para seu cartão, e, se não era prevista a possibilidade de troca pela própria loja, talvez você perca o valor do frete. Uma vantagem de comprar em sites grandes é essa, normalmente eles pagam o frete, inclusive da devolução do produto e devolvem todo o dinheiro (às vezes demora mais de um mês para estar disponível no cartão). Confira ainda os valores das notas fiscais do frete. Quase ninguém faz isso, mas teve uma vez que eu comprei uns equipamentos numa loja grande do Rio Grande do Sul e os caras cobraram mais que o dobro de mim do que efetivamente gastaram no frete. Entrei com uma ação para devolução do dinheiro em dobro (a Lei prevê isso) e mais danos morais. Rendeu quase R$ 3.000,00. Considerando que a compra foi de menos de dois mil, acho que me dei bem, né? Rsrsrsrsrs
    Vamos supor que sua mãe, ou secretária do lar, ou ainda um vizinho recebeu sua encomenda e você só viu o problema depois. Entre em contato com a empresa e explique a situação. Este contato deve ser via telefone (anote o número do protocolo, nome do atendente e a data e hora do contato – guarde tudo cuidadosamente junto com as notas fiscais e demais documentos). Melhor do que ligar é mandar um e-mail, mas tem que ser daqueles que você manda da sua caixa postal e pode guardar cópia, e não daquele que você posta no próprio site da empresa e não fica nenhum comprovante para você. Tire fotos do problema para se respaldar, se possível, guarde elas numa pastinha com os outros documentos e anotações. Provavelmente a empresa vai dizer como você deve proceder. Novamente você vai ter que ter paciência porque vai demorar um pouco. O Código de Defesa do Consumidor prevê que você tem um prazo de sete dias para se arrepender e devolver sua compra.
    COMPRA FEITA PESSOALMENTE NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO: Não há previsão legal para arrependimento ou troca, mas é costume das lojas trocar produtos que não serviram ou defeituosos, desde que seja apresentada a nota fiscal (exija sempre e guarde com cuidado, principalmente quando for bem durável e tiver garantia maior que a legal, que é de noventa dias) e que não tenha passado muito tempo da compra. Pode ser que você tenha que complementar a diferença no preço, se o modelo pelo qual você trocar o que se arrependeu for mais caro. Procure sempre fazer a troca, porque para o comerciante devolver em dinheiro é mais difícil, principalmente se você pagou no cartão (ele paga taxas caras para disponibilizar o serviço para você). Se você comprou um eletrônico e ele deu defeito dias depois da compra, você pode até tentar conversar numa boa com o gerente da loja para ver se ele “quebra o seu galho”, mas se ele negar você terá que levar o produto para a assistência técnica mesmo.

    3. Comprei e não recebi, ou o serviço contratado não foi feito ou ainda o prazo foi extrapolado:

    Guarde todos os e-mails e comprovantes da compra, recibos, notas fiscais etc, e reclame com o fornecedor, sempre mantendo os números dos protocolos. Se for pessoalmente à loja reclamar, leve duas testemunhas (não parentes, namorada, amante etc). O primeiro passo é tentar resolver o problema diretamente com o fornecedor. Se ele for sério, deverá se tratar apenas de um atraso por conta do transportador.

    4. Quando não for mais possível conversar com o fornecedor, pois não foi resolvido o problema por sua conta:

    Poxa, que chato. Você vai ter que ter ainda mais paciência do que já teve. Sempre digo para meus clientes que por mais boa vontade que eu tenha, para enrolar uma situação é muito fácil. Basta apertar um botão no computador, mas para desenrolar é sempre muito mais difícil. Esteja preparado para trabalhar bastante para obter seu direito. Primeiramente você pode procurar o PROCON de sua região. Eles prestam um serviço administrativo e podem aplicar multas, mas normalmente solicitam informações ao fornecedor e fazem acordos que muitas vezes resolvem as questões.
    Sua segunda alternativa (não depende da primeira) é procurar o Juizado Especial Cível (que o povão chama de “pequenas causas”). Você não precisa de advogado se o valor da causa for até vinte salários mínimos. Claro que se tiver um advogado amigo ou familiar, uma pessoa de confiança, isso lhe ajudará. No Juizado espere encontrar filas e ser atendido por estagiários. Você perderá pelo menos um dia de trabalho (já leve toda sua documentação, com cópias).
    Você terá oportunidade de fazer acordo na audiência de conciliação e eles podem ser bastante vantajosos porque você resolve a situação rapidamente e o juiz não chega a julgar. Se for esperar a decisão judicial, pode ser que ganhe mais dinheiro, como também pode perder a ação. No Juizado você deverá pedir ressarcimento de seus prejuízos materiais e indenização por danos morais pelo que você se incomodou. Você poderá ainda obrigar o fornecedor a fazer o combinado, no caso de um serviço, por exemplo (é a chamada “obrigação de fazer”).
    Se seu prejuízo for ainda maior, do preço de um carro zero, por exemplo, (valor acima de quarenta salários mínimos) você deverá buscar a Justiça Cível comum e aí é necessário um bom advogado. Se você não pode pagar um, há a Defensoria Pública, mas se prepare para as filas, estagiários, dias de serviço perdidos etc. Os caras têm muito serviço e pouca estrutura, em regra.
    Por fim, se você foi vítima de um golpe, um crime, como um estelionato (ex. loja virtual falsa) ou apropriação indébita (levou a guitarra para consertar e o luthier deu sumiço nela) você deverá registrar um boletim de ocorrência numa delegacia de polícia. Se você mora numa capital, deverá procurar a Delegacia do Consumidor, onde os servidores são acostumados a esse tipo de atendimento. Infelizmente, se você mora no interior vai ter que procurar o DP da sua área, que chamamos de “clínica geral”. Não vou mentir para vocês. Geralmente os delegados têm muito mais serviço do que a estrutura dá conta. E como é que eles decidem o que “vai para frente” ou não? Simples: quem cobra mais acaba tendo mais resultado. Pergunte educadamente quem vai ser o delegado responsável e que providências estão sendo adotadas etc. Se necessário peça para que ele lhe explique os próximos passos da investigação etc. Reparem que a polícia só atua em situações de CRIMES, se seu problema é cível o delegado arquivará seu boletim de ocorrência. Acordos não devem ser feitos na polícia, porque fica, digamos, suspeito. Tenha em mente que a polícia não serve para cobrar seu dinheiro e sim para investigar criminosos. Vale a pena, porque mesmo que não recupere o dinheiro perdido no golpe, você vai querer que o vagabundo responda, não é?

    Se vocês precisarem de uma opinião ou esclarecimento de alguma situação e eu souber, estarei frequentemente por aqui, mas não sempre, porque tenho meus (vários) compromissos, mas procurarei ajudar na medida do possível.

    Desde já estendo o convite da participação neste tópico para outros profissionais da área colaborarem, inclusive corrigindo algum equivoco meu, e respondendo eventuais perguntas dos demais usuários do Fórum.

    Abraços.

    ogner
    Veterano
    # jul/13
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    vintagentleman

    Muito legal, velho!!!

    Acredito que outros que atuem na área vão colaborar sim, e quiça seja uma boa ideia esse tópico ficar no "stick" do forum guitarra, la nos tópicos permanentes!

    Valeu!

    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13
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    ogner

    Olha cara, nem pretendo tanto não. A vontade é de colaborar e como eu mal toco e não sei quase nada de música, se der vou auxiliar em algo que eu sei um pouquinho rsrsrs

    venancio06
    Membro
    # jul/13
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    vintagentleman

    Parabéns cara!!
    muito bom seu tópico.

    Shafik
    Membro
    # jul/13
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    @vintagentleman

    Muito obrigado cara! ^^

    ALF is back
    Veterano
    # jul/13
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    vintagentleman
    mto bom velhinho! Informações difíceis de se achar por ai com tantos detalhes e embasamento técnico!
    tbm acho q merece um Stick! Talvez até no forum de musica em geral!

    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13
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    venancio06
    Shafik
    ALF is back


    Obrigadão! Precisando estou por aí e se eu não souber sanar alguma dúvida posso dar uma pesquisada ou falar com amigos que manjam (muito) mais...

    guitarluiz
    Veterano
    # jul/13
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    Merece ser fixado , muito bom .. aprendi umas coisas que não sabia !

    Delson
    Veterano
    # jul/13
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    Esse sim é um tópico que merece ficar fixo.

    vintagentleman
    Parabéns pela iniciativa!

    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13
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    guitarluiz

    Eu também tenho aprendido muito aqui no
    fórum com todos vocês.

    Delson

    Exagero seu, mas obrigado.

    Abraços

    Delson
    Veterano
    # jul/13
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    vintagentleman
    Exagero seu

    Não acho que seja exagero. Temos um tópico fixo que trata de farsas/golpes vs calúnia/difamação. Seria justo também que este tópico ficasse fixo para conhecermos os nossos direitos (e deveres), facilitando a consulta, tirando dúvidas, etc.

    vintagentleman
    Veterano
    # jul/13
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    Delson

    Achava mais legal que ele ficasse vagando pelo FCC indo e vindo, sumindo e voltando na medida da necessidade, do que fixo.

    Para lhe falar a verdade eu nunca entro nos tópicos fixos, não sei por que não acho graça, e penso que tem muita gente como eu no Fórum, que passa longe dos fixos...

    Acho que o grande problema deles é que ficam extremamente gigantescos e são desindexados, daí a enorme dificuldade de achar o que se precisa em meio a tanta informação.

    Isso eu nem digo em tom de crítica, até porque eu constato o problema mas não saberia indicar uma solução.

    Tempo
    Membro Novato
    # out/13 · Editado por: Tempo
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    Edit: Ops, desculpa!

    Estava procurando um tópico sobre fraudes, mas que estivesse no OT, não é sobre guitarras.

    Anyway...

    Acho que eu fiz merda.

    Comprei isso aqui, dessa loja:

    http://www.mundoblackberry.com.br/carcaca-para-blackberry-curve-9300-3 g-completa.html

    Depois de efetuar o pagamento, como um bom idiota, fui ver no mercado livre, descobri que tinha o mesmo produto mais barato, com ótimas qualificações, pro vendedor.

    Comprei pela manhã, ainda estou aguardando contato por email, fui ver, sequer tem telefone no site.

    Burro.

    O que eu posso fazer?


    Del-Rei
    Veterano
    # out/13
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    vintagentleman
    Sensacional teu post.
    Tenho certeza de que será muito útil aqui.

    Parabéns!

    Um aceno de longe!!!

    vintagentleman
    Veterano
    # out/13
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    Tempo

    Realmente está bem esquisito o site. Note que ele não tem indicação de endereço físico ou um contato telefônico ou de e-mail. Tem só aqueles formulários que são preenchidos online e você fica sem comprovante.
    Esse seria um exemplo de site a evitar.
    Mas não se desespere apenas pela diferença de preço. Se você ainda receber o produto, está bom.
    Se não receber... Bem o valor é pequeno e eu acho que não compensa ir atrás devido ao excesso de burocracia e perda de tempo.
    Talvez apenas um simples BO de estelionato. De repente a polícia levanta alguma coisa, mas se não tiver outras denúncias do site eles vão deixar de lado por outras coisas mais importantes. Em regra há pouca estrutura e muito serviço e esse seria um crime de bagatela, ou seja, com prejuízo muito pequeno.
    Mas quem sabe você ainda recebe. E fica a lição para a próxima.


    Del-Rei

    Obrigado pelo suporte!
    Abraço

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